27/02/2023

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123)

Legislação

Lei Complementar 123: Saiba como aproveitar todos os benefícios da Lei das micro e pequenas empresas

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é uma lei brasileira que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ela tem como objetivo simplificar o processo de abertura e legalização de micro e pequenas empresas no Brasil, além de estabelecer incentivos fiscais e tributários para essas empresas.

Raquel Cruz 27/02/2023

Empreendedorismo

Local de Funcionamento: Como escolher a melhor localização para o seu negócio

O local de funcionamento de uma empresa é o espaço físico em que a empresa realiza suas atividades econômicas e administrativas. Esse espaço pode ser uma sala comercial, um escritório, uma fábrica, uma loja, um armazém, entre outros.

Norma Silva 27/02/2023

Empreendedorismo

Inscrição Municipal e Estadual: Para que servem e como emitir

A inscrição municipal é um registro obrigatório para empresas e profissionais que atuam em âmbito municipal e deve se solicitada junto à Prefeitura Municipal. Já a inscrição estadual é um registro obrigatório para empresas e profissionais que atuam em âmbito estadual, e é emitida pelo estado em que a empresa está ou será estabelecida.

Norma Silva 27/02/2023