A abertura de empresas é um assunto que sempre acompanha e preocupa os empreendedores. Apesar de ser corriqueiro, sua complexidade faz com que as dúvidas sobre esses processos sejam bastante comuns.
Trata-se, portanto, de uma etapa fundamental para quem deseja empreender e começar a desenvolver uma atividade empresarial legalmente, garantindo a segurança jurídica para os negócios e a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar funcionários, emitir certidões negativas, obter crédito e participar de licitações, entre outras atividades que exigem a formalização da empresa.
Para esclarecer as principais questões e resumir como funciona a abertura de empresas, preparamos esse material, que pode servir de referência na hora que você precisar. E aqui na I Propose você pode encontrar tudo muito bem organizadinho na hora que precisar! Vamos lá?
Veja sobre o que trataremos neste post:
Abertura de empresa é o processo de registro legal e formalização de uma nova empresa junto aos órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação e fiscalização de atividades empresariais.
Esse processo pode variar de acordo com o país e a cidade em que a empresa será estabelecida, mas geralmente envolve:
- A escolha do tipo de empresa a ser criada (como MEI, ME, EPP, LTDA, S.A., entre outras).
- A obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
- A obtenção de alvarás e licenças necessárias para o funcionamento da empresa.
- O registro junto às agências regulatórias específicas para determinados segmentos de negócio.
Passo a passo para abertura de empresas
Se você está pensando em abrir uma empresa para que ela cresça e seja sustentável a longo prazo, então você precisa planejar bem e estudar muito. Saiba que a falta de planejamento é um dos principais motivos para que empresas fechem suas portas nos seus primeiros anos de atividade.
Portanto, antes de efetivar a abertura formal da sua empresa, na nossa página de Planejamento para Abertura você encontrará todas as informações que precisa para ficar muito bem preparado ou preparada para os próximos desafios.
Defina seu modelo de negócios e o nome para a abertura da empresa
O primeiro passo para formalização da sua empresa é organizar a ideia. Então, defina qual é seu modelo de negócio, coloque no papel o que seu empreendimento fará, como será feito, quem é o público-alvo, como será a comercialização e quais serão os custos de produção.
E não se esqueça de dar um nome para a grande ideia!
Contrate um contador de confiança para abertura da empresa
Um bom contador pode fazer a diferença para o seu negócio, pois, nem todos os empreendedores conseguem analisar sozinhos todas as questões financeiras da empresa como tributos, impostos, folha de pagamento, custos operacionais, pró-labore, dentre outros.
Saiba que os contadores são sinônimo de segurança para os empresários em toda a história de um negócio. Então, antes mesmo de ter a empresa formada, procure um escritório de contabilidade ou seu contador de confiança e firme um contrato de assessoria.
Hoje em dia, os serviços de abertura e baixa de empresas também são oferecidos de forma totalmente online e com custos mais reduzidos, facilitando ainda mais a contratação. Empresas como Contabilizei, Agilize e Conta Azul oferecem serviços contábeis de forma rápida e prática. Vale a pena conferir, analisar e comparar com os serviços e preços prestados pelas contabilidades físicas antes de tomar a decisão de contratação.
Escolha o regime jurídico antes de registrar a abertra da empresa
Já com o apoio do contador, será mais fácil definir qual é o melhor tipo de empresa para se abrir, o chamado regime jurídico. Você deverá escolher o tipo a partir dos critérios definidos para cada categoria. Assim, o regime jurídico nada mais é do que um instrumento e classificação utilizado para definir qual será a forma de constituição empresarial para o seu negócio.
As diferenças entre elas decorrem, basicamente, da quantidade de sócios, participação e capital social.
A legislação brasileira dispõe de uma série de opções de regimes jurídicos, cabendo ao empresário, com o importante auxílio de uma contabilidade, definir qual melhor para sua empresa. Os regimes jurídicos mais comuns são:
- Empresário Individual (EI).
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
- Microempreendedor Individual (MEI).
- Sociedade Anônima (SA ou Companhia – CIA).
- Sociedade LTDA.
Por fim, é importante salientar que o que irá determinar o regime tributário da sua empresa, será o porte e o enquadramento tributário após o término do processo de constituição.
Estabeleça qual será o porte para abertura da empresa
A classificação do porte da empresa mais conhecida no Brasil é relativa ao faturamento anual e está estabelecida na Lei Complementar nº 123 de 2006, a famosa Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Mas se a empresa não está constituída ainda, como saber qual será o porte? Isso vai depender da previsão de faturamento.
Assim, a partir da estimativa de faturamento, converse com seu contador e veja qual é o porte adequado para classificar sua empresa. Essa categoria pode mudar ao longo do tempo, já que seu negócio pode crescer e passar a faturar mais, sendo necessário atualizar, portanto, atualizar o porte.
O porte, portanto, é um termo técnico utilizado para identificar o tamanho da sua empresa: micro, pequena, média ou de grande porte.
Os portes são:
- Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Microempresa (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Empresas de Médio e Grande Porte, com faturamento acima de 4,8 milhões.
Com a definição do porte, fica mais fácil saber qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Defina as atividades para exercer (CNAE)
Você pode optar por ter uma atividade principal e outras secundárias na sua empresa. Portanto, converse com seu contador e elenque para ele todas as atividades que sua empresa realizará. De posse dessas informações, ele vai lhe dizer qual é o código ou os códigos mais adequados para seu negócio no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
É muito importante saber qual é o código CNAE adequado, pois há diferenças na tributação entre eles. Ou seja, uma escolha de CNAE errada pode gerar prejuízos desnecessários para sua empresa.
A melhor maneira de escolher o CNAE é considerar como a atividade principal aquela que gera mais receitas para o seu negócio.
Decida qual será o regime tributário
Já que falamos em tributação, hora de escolher o regime tributário. Essa é outra etapa em que o contador é fundamental, pois vai ajudá-lo a definir qual dos regimes é o mais adequado para seu negócio.
Os três regimes são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
A depender do faturamento, nem todos os regimes estarão disponíveis. Então, além dessa escolha ser uma questão de economia com o pagamento de impostos, é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.
Aprofunde mais o seu conhecimento sobre regimes tributários acessando o seguinte conteúdo: Regimes Tributários: Guia básico para escolher o mais adequado para sua empresa.
Elabore o contrato social
Também chamado de certidão de nascimento da empresa, o contrato social contém todas as informações sobre o negócio e seus sócios.
Estão incluídos no contrato social os nomes e informações dos sócios, deveres de cada proprietário, endereço, atividades da empresa, ramo de atuação e tudo mais que caracterizar o negócio.
É um documento necessário para todos os empreendimentos e, dada sua importância, é recomendado que seja feito com o apoio de um profissional da área contábil.
Vale lembrar que existem diferente tipos de contratos a serem seguidos, a depender do regime jurídico da empresa. Microempresas e empresas de pequeno porte não precisam de assinatura de advogados no contrato social.
Efetue o registro na Junta Comercial
Faltam poucas etapas para a obtenção do seu CNPJ. Agora, é hora de procurar a Junta Comercial ou o Cartório de Pessoas Jurídicas de seu Estado e entregar alguns documentos. Essa tarefa pode ser feita pelos empresários ou mesmo pelo contador contratado.
A Junta Comercial é um órgão que tem como principal objetivo registrar as empresas mercantis e atividades afins em cada estado do Brasil. A Junta Comercial faz uma pesquisa ampla de forma que não se registre duas empresas com o mesmo nome no mesmo Estado. Não há problemas se o nome já existir em outro ou outros estados.
Os itens a serem entregues na Junta Comercial podem variar em cada estado. No geral, são solicitados os seguintes documentos:
- Contrato social.
- Cópia do RG e CPF do titular/sócios.
- Requerimento Padrão.
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e 2.
- Pagamento de taxas por meio de DARF.
Depois disso, o empresário receberá da Junta Comercial o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que nada mais é que um código que identifica o estado que a sua empresa atua, qual o tipo jurídico de sociedade que foi estabelecido e o registro da empresa.
Somente com o NIRE em mãos é que você conseguirá solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pelo site da Receita Federal.
Faça a inscrição municipal ou estadual
Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal é o registro da empresa na cidade em que ela está instalada e será com esse documento que você conseguirá solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento, emitir notas fiscais e certidões negativas e, também, participar de licitações públicas.
Por meio da Inscrição Municipal, a sua empresa passará a recolher o ISS (Imposto sobre Serviços), também conhecido como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e será por meio desse registro que a Prefeitura irá controlar o funcionamento da empresa e o pagamento dos tributos.
Inscrição Estadual
Já a Inscrição Estadual, trata-se de um documento utilizado pelo governo do estado para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e que incide apenas sobre as empresas que atuam com comércio, indústria, serviços de comunicação e telecomunicação ou transporte intermunicipal e interestadual.
Para obter a Inscrição Estadual, se for o seu caso, procure a Secretaria da Fazenda do seu estado, pois, as exigências e documentos podem variar de estado para estado.
E então, você acha que os dois documentos são obrigatórios? A resposta é não! A Inscrição Municipal é exigida para todas as empresas sendo, portanto, obrigatória, independente do ramo de atividade. Já a Inscrição Estadual, é obrigatória apenas para as empresas que vendem produtos físicos e que estão sujeitos ao pagamento de ICMS.
Obtenha o alvará de localização e funcionamento
Por fim, a regularização perante a prefeitura é uma das etapas necessárias para a maioria dos empreendedores. É preciso obter um alvará de localização e funcionamento, documento que legaliza a atividade da empresa em determinado local. Esse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadoras de serviços.
Importante ressaltar que, para que você consiga obter o Alvará de Localização e Funcionamento, será necessária a obtenção de uma série de outras licenças que podem envolver outras instituições como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, Órgãos ambientais, entre outros.
Essas licenças podem ser diferentes de um município para o outro. Vai depender do grau de risco da atividade exercida pela sua empresa.
A maioria das empresas precisa desse alvará, mas o Governo Federal divulgou uma tabela que mostra qual tipo de negócio está livre de alvarás e licenças.
O que nós propomos para você
A página Passo a Passo para Abertura foi desenvolvida exclusivamente para o empreendedor tirar completamente todas as dúvidas que possam existir sobre a abertura de uma empresa, com informações mais consolidadas de tudo o que é preciso para abrir um empresa com os seguintes itens:
- Reflexões iniciais.
- Problemas a serem resolvidos.
- Business Model Canvas.
- Estudo de mercado e análise da concorrência. ]Planejamento financeiro, tributário e contábil.
- Procedimentos contábeis.
- Tipos de empesas.
- Natureza jurídica.
- Atividades para exercer (CNAE).
- Regime tributário.
- Contador e contabilidade.
- Documentos necessários
- Licenças necessárias.
- Orçamento de marketing.
- Dicas de sucesso e erros a serem evitados.
- Formalização.
INICIANDO UM PEQUENO GRANDE NEGÓCIO
Investimento: Gratuito
Objetivos: Conhecer os princípios, fundamentos e práticas de empreendedorismo que auxiliam na preparação para a abertura de negócios.
Carga horária: 30 horas
Formato: realizado todo online
Conteúdo programático:
- Oportunidades de negócio
- Análise e pesquisa de mercado
- Conhecendo concorrentes e fornecedores
- Desenvolvendo as características dos produtos e serviços
- Análise financeira da empresa
- O plano de negócio como um processo
Ficou mais claro para você como fazer a abertura de empresas? Como você percebeu, todos esses processos requerem bastante atenção dos empreendedores. Esperamos que nosso conteúdo tenha contribuído para orientá-lo nessas situações!
