As férias são um direito trabalhista previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, qualquer trabalhador que atue sob este regime, tem direito a elas.
Logo, ter um bom controle é fundamental para que a empresa consiga funcionar normalmente durante o afastamento de um determinado funcionário. Diante disso, vale salientar que é através deste controle que se torna possível traçar planejamentos estratégicos para evitar impactos negativos na empresa.
Com um controle de férias adequado, a empresa pode prever as saídas e evitar a sobrecarga dos demais funcionários. Portanto, a seguir serão explicados alguns detalhes sobre o controle de férias e a sua importância.
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é o controle de férias?
O controle de férias faz parte da rotina de qualquer empresa. O seu principal objetivo é promover a organização e o planejamento estratégico antecipado do período de descanso dos funcionários.
Através do controle de férias, as saídas podem ser organizadas para evitar a sobrecarga das equipes, o que tem como consequência uma piora no desempenho. Logo, diante do controle a empresa pode programar férias individuais e coletivas.
Também vale ressaltar que esse tipo de gestão garante cálculos mais assertivos quanto aos pagamentos, o que garante o cumprimento dos direitos trabalhistas e mantém a empresa regular perante a lei.
Qual é a importância da gestão de férias?
Devido à sua importância para as empresas, o controle de férias costuma ser comparado ao controle de pontos. Afinal, ambos influenciam diretamente nas questões de gestão e na produtividade das equipes.
Assim, quando se fala sobre os impactos do controle de férias no contexto empresarial, é preciso pensar alguns pontos:
- Maior controle gerencial: uma vez que a política de férias é organizada, as ausências não afetam tanto a rotina. Os gestores conseguem ter domínio sobre as saídas e podem pensar soluções para manter o desempenho dos demais colaboradores.
- Previsão de contratações temporárias: quando a empresa não possui mão de obra suficiente para cobrir as suas demandas, o controle de férias permite antever a necessidade de contratar colaboradores temporários.
- Cumprimento da legislação: o controle de férias ajuda na questão do cumprimento das obrigações legais de uma empresa por garantir que ela tenha mais tempo para realizar os cálculos, evitando pagamentos duplicados.
Quando se fala sobre os colaboradores, uma boa gestão de férias também oferece benefícios. Assim, não é somente a empresa que conquista maior capacidade de organização.
A partir do controle, os colaboradores também são capazes de se planejar para entregar as suas demandas e, efetivamente, aproveitar o seu descanso. Alguns dos impactos positivos da gestão para os funcionários são:
- Facilidade de negociação: quando uma empresa utiliza um bom controle de férias, os colaboradores podem negociar com mais facilidade com os empregadores sobre o período de ausência, visto que se torna possível definir uma boa data para ambas as partes.
- Conhecimento das regras internas: através da gestão de férias os funcionários podem ter acesso à política da empresa sobre este assunto. Portanto, aumenta-se a transparência quanto ao que é necessário para que o funcionário tenha acesso a este direito.
Período aquisitivo e concessivo
Para que a empresa consiga fazer um bom controle de férias, é importante compreender o significado de período aquisitivo e período concessivo. De acordo com a CLT, para que um colaborador possa ter direito ao seu período de descanso, ele deve passar por estes dois períodos.
Assim, o início do período aquisitivo é determinado pela data de ingresso do funcionário na empresa. Portanto, ele se refere ao tempo que é necessário trabalhar para ter direito às férias. Segundo a CLT, o período aquisitivo é completado após 12 meses consecutivos de trabalho.
Logo, nesse prazo o empregador precisa encontrar formas de conseguir arcar com as férias do colaborador sem qualquer tipo de problema, visto que a legislação prevê o recebimento da remuneração mensal acrescido de um adicional equivalente a 1/3 do salário.
Vale citar que a CLT prevê que o pagamento das férias deve ser realizado em até dois dias antes do início deste período e isso vale tanto para a remuneração quanto para o adicional.
Nesse ponto, é importante destacar questões a respeito do período concessivo, posterior ao aquisitivo. Dessa forma, ele acontece quando um funcionário completa um ano de ingresso na empresa. Logo, ele corresponde ao período que o empregador tem para conceder férias ao empregado.
Quando este período ultrapassa o prazo de 12 meses estipulado pela lei, o colaborador passa a ter direito a duas vezes a sua remuneração mensal.
Portanto, é válido ressaltar que tanto o período aquisitivo quanto o período concessivo servem para que o descanso do colaborador se torne viável, visto que abrem espaço para que o empregador se prepare previamente – o que reafirma a importância do controle de férias.
Por fim, também é importante destacar que o funcionário tem a possibilidade de “vender” parte das suas férias, situação conhecida como abono de férias. Diante deste cenário, a empresa faz o abono pecuniário, que consiste em negociar até 1/3 dos dias de férias do empregado, que recebe um valor extra na sua remuneração.
Como fazer o cálculo dos dias de férias?
De acordo com a CLT, os funcionários têm direito a 30 dias de férias. Algumas empresas possibilitam que estes sejam divididos em três períodos de 10 dias de duração, de forma que o colaborador pode se ausentar em três momentos distintos do ano.
Entretanto, uma dúvida recorrente diz respeito ao desconto das faltas do trabalhador do seu período de férias. Assim, vale destacar que essa prática é proibida pela lei. Mas caso o empregado tenha mais do que 32 faltas injustificadas durante o seu período aquisitivo, ele perde o direito às férias.
Qual a importância do controle de férias coletivas?
Em geral, as férias coletivas são concedidas pela empresa em períodos de baixa produtividade, como as festas de final de ano. Elas também são previstas pela CLT e trata-se de uma decisão exclusiva do empregador, de modo que ele é quem determina a data de início e de término.
Além disso, as férias coletivas são um direito de todos os trabalhadores, independente do tempo trabalhado. Portanto, se todo o setor receber esses dias de descanso, as pessoas com menos tempo de empresa também devem receber. O que muda nessa questão é o pagamento.
Logo, ele será proporcional ao período de férias que o colaborador tem direito e o restante será contabilizado como licença remunerada. Diante disso, o controle de férias coletivo se mostra importante para garantir que a empresa tenha como cobrir os custos.
Isso se torna mais fácil uma vez que o descanso coletivo estará previsto no planejamento, portanto, os gastos serão antecipados. Como a decisão do período cabe ao empregador, ele pode determinar quando será melhor fornecer essas férias aos seus colaboradores.
Os principais erros no controle e concessão de férias
Os resultados da empresa podem ser impactados por erros no controle e na concessão de férias. Portanto, é importante conhecer os principais para poder evitá-los e, consequentemente, evitar prejuízos.
Falta de planejamento
As férias fazem parte das responsabilidades burocráticas da empresa. Diante disso, precisam ser bem planejadas, o que fica a cargo dos profissionais de Recursos Humanos. A importância desse tipo de gestão se faz notar visto que a ausência de um colaborador não pode parar todo o setor da sua responsabilidade.
Portanto, os gestores precisam ter planos claros e preparação prévia para lidar com as saídas. Caso contrário, os erros serão constantes.
Desconhecimento da legislação
O conhecimento da legislação é essencial tanto para os empregados quanto para os empregadores. Isso evita que os prazos para a concessão sejam excedidos e, portanto, a empresa precise pagar valores mais altos aos funcionários.
Falta de automatização dos processos
Embora a tecnologia seja realidade na rotina de muitas empresas, alguns setores ainda sofrem com a falta de automatização dos processos, o que pode gerar uma série de erros relativos ao controle de férias. Por mais empenhada que uma equipe seja, o controle manual ainda é mais propenso a equívocos.
Atualmente, existem diversas maneiras de automatizar o controle de férias e torná-lo personalizado. Assim, os softwares voltados para esse tipo de gestão são grandes aliados do setor de Recursos Humanos e ajudam a diminuir expressivamente os erros.
Terceirização do controle de férias
Ainda que a terceirização seja uma via interessante para as empresas que não têm meios para lidar com um controle de férias adequado, é preciso ter atenção a essa questão, visto que os profissionais responsáveis pela gestão não estarão inseridos no ambiente profissional propriamente dito.
Portanto, quando se contrata uma empresa terceirizada para cuidar do controle de férias, o mais indicado é ter algum tipo de controle interno para que a conferência seja mais fácil.
Dicas de como melhorar o controle de férias
Diante de todo o exposto, fornecemos a seguir, algumas dicas para que as empresas possam ter um controle de férias mais assertivo e, assim, evitar situações desagradáveis e potenciais processos trabalhistas.
- Tenha um histórico organizado das férias gozadas.
- Defina uma política clara de férias para a empresa e comunique-a aos colaboradores.
- Defina os prazos para que os funcionários apresentem os seus pedidos de férias.
- Invista no preparo da equipe para lidar com as ausências.
- Tenha atenção às potenciais sobrecargas de equipes.
- Pense na tecnologia como aliada para a gestão de férias.
Fazer o controle adequado das férias dos funcionários é um processo muito importante para qualquer empresa. Além disso, a política de férias deve estar clara para todos, de forma que a ausência do funcionário no período de suas férias não venha prejudicar as atividades da empresa.
Assim, trazemos para você mais informações e ferramentas que podem ser utilizadas para fazer uma boa gestão das férias na sua empresa! Vamos lá?
Veja a seguir o que preparamos para você se aprofundar ainda mais no assunto e começar a ter uma cultura inovadora em sua empresa.
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