Para ser um bom empreendedor, é essencial conhecer as particularidades do seu core business, mas também é imprescindível entender sobre as outras facetas que compõem um negócio. Pensando nisso, trazemos aqui os principais aspectos tributários que todo empresário deve compreender, mesmo que tenha profissionais especializados lhe dando suporte nessa área. Confira!
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é o Sistema Tributário?
Vamos começar pelo conceito mais abrangente. O Sistema Tributário Nacional é uma estrutura complexa que se responsabiliza por apurar e recolher os tributos dos quais são extraídos os recursos para manter as atividades do Estado, como educação e saúde públicas, por exemplo. Todos os cidadãos e empresas, portanto, pagam seus tributos a esse sistema e devem compreender como ele funciona.
Os tributos apurados pelo nosso Sistema Tributário se dividem em:
- Impostos: são a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem ser aplicados em qualquer atividade, desde que obedecendo a legislação. Alguns exemplos são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), dentre outros.
- Taxas: uma taxa é paga pelo contribuinte para utilizar algum serviço público. É um pagamento pontual, portanto, e não frequente como no caso dos impostos. Por exemplo, a taxa que se paga para solicitar a emissão de documentos, bem como registros em juntas comerciais.
- Contribuições sociais: são um tipo de tributo cujo recurso não pode ser utilizado livremente pelo Estado, mas sim para uma finalidade previamente determinada. O PIS (Programa de Integração Social) é um exemplo dessas contribuições.
Setor fiscal x setor tributário nas empresas
Uma vez compreendida a parte mais abrangente dos aspectos tributários, vamos entender quais são as diferenças entre o setor fiscal e o setor tributário dentro das empresas.
Primeiramente, vale ressaltar que ambos exercem funções complementares, portanto, atuam em conjunto. Mas cada um com as suas respectivas atribuições.
O setor fiscal da empresa se ocupa da escrituração da documentação fiscal, obedecendo às exigências do Fisco, uma autoridade do Ministério da Fazenda que atua na fiscalização dos pagamentos de tributos.
Já o setor tributário, por outro lado, vai apurar os tributos que devem ser pagos, com base em dados inseridos no sistema pelo setor fiscal. É por isso que os dois departamentos atuam juntos e de modo praticamente codependente.
Além disso, o setor tributário tem um papel mais estratégico dentro das organizações, como você verá a seguir.
O que é gestão tributária?
Uma vez que todas as empresas precisam pagar os tributos que incidem sobre suas atividades, nada mais correto do que investirem em uma gestão tributária.
Essa atividade tem por objetivo gerenciar todos os aspectos tributários, garantindo que os tributos sejam recolhidos e pagos de acordo com a legislação, evitando que a empresa sofra qualquer tipo de sanção nesse campo e buscando alinhar a questão tributária aos objetivos estratégicos do negócio.
Dentro da gestão tributária, existem diversos processos que são executados para atingir os seus objetivos. Um deles é o planejamento tributário, focado na busca de soluções que reduzam a carga tributária da empresa de maneira totalmente legal, configurando o que chamamos de elisão fiscal.
O planejamento tributário é normalmente elaborado pelo contador, mas é importante que o empreendedor tenha pelo menos uma boa base sobre o assunto para se certificar de que ele está sendo conduzido da maneira mais favorável possível para os interesses e legalidade do seu empreendimento.
Por meio desse tipo de planejamento, torna-se possível reduzir a carga tributária que a empresa paga de diversas maneiras:
- Selecionando corretamente o regime de tributação – falaremos sobre isso com maiores detalhes na sequência.
- Buscando isenções tributárias nas quais a empresa possa se enquadrar e, assim, não precise pagar determinados impostos.
- Procurando por incentivos fiscais que sejam capazes de reduzir as alíquotas praticadas. Dessa forma, a empresa continua precisando pagar aquele tributo, mas com um valor menor.
- Postergando determinados pagamentos tributários sem haver incidência de multa.
Importante ressaltar que a elisão fiscal, caracterizada pelas práticas citadas acima, é diferente da evasão fiscal. Essa última consiste em reduzir a carga tributária por meios ilegais, configurando crime.
Um bom planejamento tributário é importante porque traz diversos pontos vantajosos para a empresa:
- A economia com a redução da carga tributária pode ser significativa! Não apenas equilibrando o orçamento do negócio, mas até permitindo que certos investimentos possam ser concretizados, fazendo com que a empresa cresça mais rápido do que imaginava.
- A segurança de estar fazendo esse movimento de redução de tributos por vias legais, sabendo que não terá problemas com a Justiça e nem punições nesse sentido.
- A possibilidade de eliminar possíveis erros tributários e contábeis que estiverem sendo cometidos.
- A garantia de que a empresa está cumprindo com todas as suas obrigações e não deixando de pagar nenhum imposto. Muitas vezes, dependendo do enquadramento da empresa, quando há diversos tributos diferentes incidindo sobre ela, é possível deixar de arcar com algum deles por desconhecimento, o que gera multas e outras penalidades. Com um bom planejamento tributário, isso não acontece.
- O aumento da competitividade da empresa no mercado, proporcionado pelo conjunto de todos esses benefícios anteriores.
Enquadramento tributário
Uma das atividades que fazem parte do planejamento tributário – e, aliás, é uma das mais importantes – é o enquadramento tributário. Isso significa enquadrar a empresa dentro do regime de tributação que seja mais adequado para ela.
Atualmente, no Brasil, existem três grandes regimes de tributação pelos quais uma empresa pode optar:
- Simples Nacional: regime criado para as micro e pequenas empresas, com o intuito de reduzir e desburocratizar a incidência tributária sobre elas. Nesse enquadramento, todos os tributos são reunidos em uma única guia de pagamento e o valor tende a ser mais baixo.
- Lucro Real: é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões e tem as alíquotas calculadas com base no que elas realmente lucraram dentro de um período de tempo.
- Lucro Presumido: nesse regime, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em alíquotas previamente definidas pela Receita Federal, e não no que a empresa efetivamente obteve de lucro.
A escolha de um desses três regimes para inserir a empresa é fundamental por várias razões:
- Existem exigências, especialmente relacionadas ao faturamento, que impedem que uma determinada empresa seja enquadrada como Simples Nacional ou Lucro Presumido. Portanto, a escolha correta do regime de tributação leva em consideração essas limitações, impedindo que a empresa acabe sendo inserida em um sistema que não poderia e evitando as punições decorrentes disso.
- Uma das principais vantagens de escolher o regime tributário com estratégia é reduzir a carga tributária. Por exemplo: supondo que uma empresa tenha os critérios para ser enquadrada tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido. Porém, a sua verdadeira margem de lucro é maior que as alíquotas definidas pela Receita Federal. Nesse caso, se ela for inserida no Lucro Presumido, vai pagar uma carga tributária menor.
- Uma vez que a empresa não precise pagar multas por descumprir algum aspecto da legislação tributária e consiga reduzir o valor pago em impostos, automaticamente haverá mais recursos disponíveis para investir em suas operações, expandir a atuação, melhorar a qualidade do produto ou serviço e, assim, ampliar a sua participação no mercado.
É por isso que o setor tributário de uma empresa é mais estratégico, como mencionado no início desse artigo: quando ele é bem conduzido, acaba implicando diretamente nos objetivos de crescimento da empresa!
Mudança do regime tributário
A atuação de qualquer empresa é muito dinâmica, de modo que suas margens de lucro não permanecem sempre estáveis. Elas podem sofrer alterações de um ano para outro e é aí que entra outra questão pertinente ao planejamento tributário: a mudança de enquadramento.
Cabe ao setor tributário reavaliar constantemente se aquele regime que foi escolhido continua fazendo sentido para a empresa ou se outro seria uma opção melhor. Isso porque o regime tributário pode sim ser alterado: todos os anos, é definido um prazo para que a empresa escolha em qual modalidade vai querer ser tributada no período anual que vai se iniciar a partir daí.
Portanto, se a partir de uma análise tributária estratégica a empresa entende que é mais proveitoso fazer a alteração do regime, ela pode fazer. Porém, é necessário prestar atenção a esse prazo, porque o enquadramento de tributação não vai poder ser modificado quando o período anual em questão estiver em vigência.
Em suma, os aspectos tributários que todo empreendedor deve buscar conhecer são:
- Quais são os impostos que incidem sobre a sua atividade e o que significa cada um deles.
- Quais são os regimes de tributação existentes e o que os diferencia, de forma detalhada.
- O que levar em conta ao escolher qual enquadramento é melhor para a sua empresa.
- Em que momento solicitar a alteração do seu regime tributário.
Conhecendo essas questões mais gerais e contando com o suporte de um bom contador, o setor tributário da empresa, certamente, vai fluir da melhor maneira possível.
