A legislação trabalhista do Brasil foi criada no ano de 1943 através de um decreto de Getúlio Vargas. O ex-presidente foi responsável por instaurar a

Infração à ordem econômica é quando uma empresa utiliza práticas comerciais que possam acarretar prejuízos à livre-iniciativa, tais como limitar ou prejudicar a livre concorrência, aumentar arbitrariamente os seus lucros, dominar mercado ou mesmo exercer seu poder de mercado de forma abusiva.

É importante sempre destacar que a ordem econômica está fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa e que a sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna de forma que se materialize uma justiça social no Brasil.

Todo empreendedor deve estar preparado para enfrentar crises, tendo em vista que a atividade empresarial como um todo gera uma série de dificuldades, quer seja

É importante que as relações de trabalho aconteçam de forma equilibrada, vantajosas para ambos os lados e sem condições abusivas. Para garantir isso, são instituídos

Se tem uma coisa que faz parte do dia a dia de qualquer empresa são os contratos empresariais. Firmados com trabalhadores, fornecedores, parceiros, franqueados, instituições