Falência é uma situação jurídica em que uma empresa não consegue mais honrar suas dívidas e obrigações financeiras e não tem mais condições de continuar suas atividades de forma viável e sustentável. É um processo judicial que visa liquidar o patrimônio da empresa e pagar suas dívidas de forma ordenada, seguindo as prioridades estabelecidas na lei.
Os benefícios sociais são essenciais para melhorar a qualidade de vida e a satisfação dos funcionários, contribuindo para a retenção de talentos e a redução da rotatividade. Além de cumprirem obrigações legais, como férias remuneradas e FGTS, as empresas podem oferecer benefícios adicionais, como assistência médica e seguro de vida, que ajudam a criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. A adoção de benefícios sociais também melhora a imagem da empresa e promove um clima organizacional positivo, essencial para enfrentar desafios como a pandemia de COVID-19.
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é uma lei brasileira que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ela tem como objetivo simplificar o processo de abertura e legalização de micro e pequenas empresas no Brasil, além de estabelecer incentivos fiscais e tributários para essas empresas.
A transição de funcionário para terceirizado é um processo que pode ocorrer em empresas que desejam reduzir custos ou otimizar sua gestão. E, para que seja feita de forma adequada, é necessário que a empresa siga as leis trabalhistas brasileiras, garantindo que o trabalhador terceirizado tenha os mesmos direitos e benefícios que os demais trabalhadores da empresa.
Contratos de trabalho são instrumentos jurídicos que funcionam para oferecer segurança a patrões e empregados e, assim, evitar problemas judiciais. Para isso, é importante conhecer e compreender as várias formas em que as pessoas podem ser contratadas em uma empresa. Saiba quais são.
A rescisão de um contrato trabalho é um momento muito importante, tanto para o empregado como para o empregador. Alguns erros podem resultar em prejuízos
Você sabe quais são as principais obrigações trabalhistas que toda empresa deve cumprir? O não cumprimento pode gerar multas e penalizações. Neste artigo, explicamos os principais deveres do empregador, incluindo encargos como INSS, FGTS, folha de pagamento e eSocial. Mantenha sua empresa em conformidade e evite problemas jurídicos!
A legislação ambiental é um conjunto de normas que disciplinam a atividade humana a fim de torná-la compatível com o meio ambiente. O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle dessas atividades que interferem nas condições do meio ambiente e, assim, autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empresas e atividades. Continue a leitura e saiba mais!
A fiscalização trabalhista verifica se as empresas cumprem a legislação trabalhista, protegendo os direitos dos trabalhadores. Este guia essencial explica os tipos de fiscalização, quem é responsável, as atividades envolvidas e como se preparar. Descubra como evitar penalidades, garantir o cumprimento das obrigações legais e proteger sua empresa de possíveis autuações. Mantenha-se informado e preparado para enfrentar uma fiscalização trabalhista sem problemas.
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