Encerrar as atividades do Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples e gratuito, que pode ser realizado pelo próprio empreendedor. Contudo, é fundamental estar atento a algumas pendências, principalmente relacionadas a débitos tributários. Caso o encerramento seja feito com dívidas em aberto, elas serão transferidas para o CPF do titular.
A seguir, vamos explorar as principais informações que você precisa saber para realizar a baixa do seu MEI com segurança e tranquilidade!
Será que o encerramento das atividades do seu MEI é realmente a melhor decisão? Ao abrir o CNPJ, você sonhou em ter uma empresa de sucesso e planejou cada detalhe, certo? Essas reflexões são essenciais. Conheça aqui as principais ações que você deve tomar antes de formalizar a baixa do MEI e tome a decisão certa para o seu futuro.
Descubra, neste guia prático, as principais informações para encerrar o seu MEI. Saiba quais documentos são necessários, onde realizar a baixa, as etapas do processo e as consequências do encerramento. Confira as orientações completas e formalize o encerramento das atividades de forma segura e eficiente!
O Portal do Empreendedor é o site oficial do Governo Federal para o MEI se formalizar, realizar seu cadastro ou solicitar a baixa da empresa em casos de desistência. Além disso, oferece suporte, dicas e soluções para diversos problemas enfrentados pelos empreendedores, tornando-se uma ferramenta essencial para a gestão empresarial.
A Declaração de Extinção do MEI é um documento essencial para encerrar atividades, informando à Receita Federal o faturamento bruto da empresa no ano anterior ou no ano vigente. Essa declaração é uma versão especial da Declaração Anual Simplificada e faz parte do processo de encerramento formal do MEI. Saiba mais e entenda como preenchê-la corretamente!
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