O Brasil ainda continua sendo um país que possui muitos processos burocráticos e custosos. Os desafios enfrentados são muitos e empreender não é uma tarefa tão fácil como se parece. O Balcão Único parece ser a solução que veio para simplificar esse processo.
Assim, a simplificação na abertura de empresas é determinante para o crescimento econômico, uma vez que dá oportunidade ao empreendedorismo.
Em 2021, mais de 3,9 milhões de empresas foram formalizadas, de acordo com dados da Receita Federal levantados pelo Sebrae. Esse número é 19,8% superior aos dados de 2020. Entretanto, é possível que esse aumento seja decorrente da abertura facilitada trazida pelo Balcão Único.
Se antes era muito difícil e complicado abrir uma empresa, iniciativas como essas do Governo Federal ajudam, e muito, os empreendedores que precisam formalizar seus negócios
Veja sobre o que trataremos neste post:
Como surgiu o Balcão Único?
O Ministério da Economia lançou o Balcão Único em 2021, com o propósito de desburocratizar o exercício de atividades econômicas no país.
Neste sentido, no início, o Balcão Único funcionava apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Atualmente, já funciona em quase todos os estados da federação.
Diante disso, o Balcão Único facilita o trabalho de escritórios contábeis que são, quase sempre, os responsáveis por conduzirem os procedimentos de formalização de empresas no país. Mas, como falamos anteriormente, com essa nova ferramenta tecnológica, o próprio empreendedor poderá abrir sua empresa!
O que é e como funciona o Balcão Único?
O Balcão Único é uma solução tecnológica que tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresas através do preenchimento de um formulário digital, sem que o empreendedor precise sair de casa.
Dessa forma, qualquer cidadão pode abrir uma empresa de forma simples, rápida, automática em apenas um dia, através dessa ferramenta de integração de sistemas do Governo Federal.
O Balcão Único funciona unificando dados dos órgãos da União, dos estados e dos municípios e, com isso, confere mais agilidade ao processo de abertura de empresas, já que o empreendedor não precisará se deslocar para as Juntas Comerciais dos seus estados.
Quais os tipos de empresas que podem ser abertas pelo Balcão Único?
Por meio do Balcão Único, apenas microempresas com natureza jurídica de Empresário Individual (EI) e de Sociedades Ltda poderão ser abertas.
Dessa forma, quem optar pelo Balcão Único para abertura da sua empresa, está dispensado dos procedimentos burocráticos do atual processo, ou seja, presencialmente nas Juntas Comerciais.
As demais naturezas jurídicas seguem os mesmos processos junto às suas respectivas Juntas Comerciais estaduais, bem como o MEI que continua sendo realizado por meio do Portal do Empreendedor.
Como acessar o Balcão Único para abrir sua empresa?
O sistema de Balcão Único ainda não está implantado em todos os estados da federação. Mas já está quase lá! Faltam poucos estados e a meta do Governo Federal é que até o final de 2022, o Balcão Único atinja 100% de cobertura no país.
Para utilizar os serviços do Balcão Único, o empreendedor precisa realizar o cadastro e/ou o login na plataforma de autenticação gov.br e selecionar “Outros Empreendedores”.
Além de informações sobre a formalização da sua empresa, você encontra serviços relacionados a documentos e certidões, impostos, funcionários, parcerias, negócios com o setor público e muito mais.
Quando você clicar em “Começar Meu Negócio” pode selecionar uma das opções a seguir para obter maiores informações:
- Inscrever ou atualizar CNPJ.
- Aprender sobre elementos de segurança do Real.
- Solicitar registro de empresa de trabalho temporário.
- Solicitar o Cadastro de Facilitadoras do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
- Assinatura Eletrônica.
Portal do gov.br
No Portal gov.br você tem informações mais detalhadas de cada etapa da abertura do negócio, entretanto, a formalização ou abertura real da sua empresa só ocorrerá mesmo por meio do site disponibilizado pela Junta Comercial do seu estado.
Portanto, após entrar no site do Balcão Único do seu estado pelo Integrador Estadual do Portal Redesim, por meio de login via gov.br, o passo a passo para abrir uma empresa pelo sistema varia de acordo com o estado, mas o processo é semelhante: preencher o formulário, assinar, enviar os documentos e pronto.
Assim, o contrato social é gerado automaticamente na forma padrão e precisa ser assinado digitalmente. Para os casos de contratos que necessitem de cláusulas específicas, a empresa não poderá ser aberta pelo Balcão Único e, portanto, o processo deverá ser realizado presencialmente na Junta Comercial no seu estado.
Após envio do formulário, é preciso esperar pela análise do processo e, em estando tudo dentro da devida conformidade, o novo empreendedor ou nova empreendedora receberá, em torno de 30 minutos, o número do seu CNPJ.
Caso sua cidade ainda não esteja sendo atendida pelo Balcão Único, ligue no Sebrae pelo 0800 570 0800 e verifique uma melhor forma de ser atendido para abrir a sua empresa.
Para os estados que já possuem o Balcão, o empreendedor pode acessar pela página da internet disponibiliza pela Junta Comercial do seu estado.
Qual o custo para abrir empresas pelo Balcão Único?
O Ministério da Economia solicita às Juntas Comerciais dos estados que querem aderir ao projeto ou que já aderiram, que pensem em formas de simplificar ou isentar esse pagamento.
Alguns estados não cobram pelo processo de abertura de empresas, isentando os empreendedores de qualquer taxa. Dessa forma, por enquanto, o processo de abertura de empresa pelo Balcão Único é gratuito em boa parte das cidades brasileiras. Mas é importante consultar sobre o preço ou isenção na junta comercial do seu município.
O que o Balcão Único permite fazer?
Os principais serviços disponíveis no Balcão Único são:
- Receber as respostas necessárias da prefeitura quanto a viabilidade para saber se a atividade pode ou não pode ser feita o local escolhido.
- Registrar a empresa. Após o registro de DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório). O DBE, documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ, é obtido por formulário eletrônico no Coletor Nacional.
- Inscrição Municipal (desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários).
- Obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais.
- Receber as licenças, quando necessárias: Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais.
- Cadastrar os empregados que serão contratados por meio do eSocial.
Quais os principais benefícios do Balcão Único?
São diversos os benefícios para quem quer abrir uma empresa por meio do Balcão Único. Veja quais são:
- O processo é realizado 100% online, de casa e pelo próprio empreendedor ou empreendedora, sem necessidade de serviços contábeis.
- Possibilidade do cadastramento do eSocial na mesma etapa da abertura da empresa.
- Permite a utilização de assinatura avançada, que é mais abrangente e possibilita, por exemplo, a validação por meio de biometria.
- Reúne em um só procedimento online cinco etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento.
- CNPJ imediato, ou seja, após o registro da empresa já se obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- Redução de custos e de tempo, sem burocracia, sem perda tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar.
- Substituição de documentação por termos de responsabilidade emitidos pelo próprio empresário, a exemplo de alvarás e algumas licenças.
- Dispensa de aprovação em Junta Comercial, em caso de demora.
- Dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional.
- Dispensa de pesquisa de disponibilidade para quem usa o CNPJ como nome da empresa.
A empresa precisará de um contador?
Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), todas as empresas são obrigadas por lei a ter um contador para cuidar de sua empresa.
Neste sentido, é possível que o próprio empreendedor realize todo o processo de abertura através do Balcão Único. Entretanto, é importante ressaltar que será necessário informar os dados do contador responsável pela empresa no momento da abertura do CNPJ.
Ou seja, desde o início da abertura da sua empresa, você já deverá ter um contador que será o responsável pela gestão fiscal do negócio. O fato de ser um processo rápido, fácil e sem burocracias, o sistema não dispensa as empresas de ter uma contabilidade, desde o momento da sua constituição.
Por fim, para que todo o processo seja realizado sem maiores problemas e que as informações do formulário sejam preenchidas corretamente, recomenda-se que o processo tenha a orientação de um profissional de contabilidade.
E já que, obrigatoriamente, você precisará de serviço contábil, por que não contar com esses serviços a partir da legalização do empreendimento?
Saiba que contar com apoio de especialistas vai te ajudar a cumprir com todas as exigências para formalizar o seu negócio e a tomar as melhores decisões pensando em como elas vão impactar no futuro do seu empreendimento.
O que nós propomos para você
O processo de abertura de empresas no Brasil tem ficado cada vez melhor, mais rápido e sem muita burocracia. Está fácil abrir e, também, fechar empresas por meio de processo digital com integração de órgãos da União, dos estados e dos municípios.
Agora você não tem mais desculpas para formalizar seu negócio. Veja a seguir o que preparamos para você se aprofundar ainda mais no assunto e abrir sua empresa ainda hoje!
Curso
Curso do Sebrae online e gratuito “Iniciando um pequeno grande negócio”. Nesse curso de 30 horas, você vai conhecer os princípios, fundamentos e práticas de empreendedorismo que auxiliam na preparação para a abertura de negócios. O curso possui os seguintes módulos:
- Oportunidades de negócio.
- Análise e pesquisa de mercado.
- Conhecendo concorrentes e fornecedores.
- Desenvolvendo as características dos produtos e serviços.
- Análise financeira da empresa.
- O plano de negócio como um processo.
Vídeo
Vídeo do Canal do Sebrae Talks “6 passos para abrir uma empresa do zero!”. Nesse vídeo, você vai aprender todo o passo a passo para abrir sua empresa do zero.
Live
Live no Canal do Sebrae do “Lançamento Balcão Único”. O projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Sebrae, traz uma novidade que visa facilitar a vida dos empreendedores: o Balcão Único.
