Estabelecimento comercial é o local onde o empreendedor desenvolve a sua atividade econômica sendo, portanto, um conjunto de bens materiais ou imateriais organizados para o exercício de uma atividade econômica. Quer entender mais? Continue a leitura.
Prepostos empresariais são indivíduos designados por uma empresa para representá-la em processos administrativos ou judiciais. Eles são responsáveis por comparecer em audiências, reuniões, negociações ou quaisquer outros eventos em nome da empresa, agindo como um representante legal. Entenda mais continuando a leitura!
Em caso de desistência ou arrependimento, é importante que o MEI formalize o cancelamento da empresa para evitar problemas futuros. O procedimento pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, porém, há obrigações que devem ser cumpridas para que o cancelamento do CNPJ seja realizado. Entenda mais aqui com a gente!
O registro empresarial nada mais é do que o ato oficial de regularizar a situação de um negócio, ou seja, fazer a legalização da empresa e estar em conformidade com a lei. A legalização da sua empresa protege o patrimônio dos sócios, possibilita a participação em licitações públicas e fornece maior segurança nos contratos que possam ser realizados pela empresa.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais e traz grandes impactos para empresas e consumidores.
Os direitos autorais correspondem a todos os direitos que o produtor de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Ou seja, apenas a pessoa que produziu uma obra pode reproduzi-la ou comercializá-la, por exemplo. Os direitos autorais se dividem em duas esferas: direitos morais e os direitos patrimoniais que o autor tem sobre a sua obra.
Contratos de trabalho são instrumentos jurídicos que funcionam para oferecer segurança a patrões e empregados e, assim, evitar problemas judiciais. Para isso, é importante conhecer e compreender as várias formas em que as pessoas podem ser contratadas em uma empresa. Saiba quais são.
Terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar serviços que poderiam ser realizados pelos seus próprios funcionários. Em geral, os serviços terceirizados contratados são: serviços gerais, segurança, telefonia, contabilidade e muitos outros. Entenda mais lendo todo o nosso artigo.
Sociedades contratuais são as empresas regidas pelo Código Civil e, portanto, constituídas por meio do estabelecimento de um contrato social, a exemplo das sociedades limitadas, sociedades em comandita simples ou sociedades em nome coletivo.
Ao iniciar um novo empreendimento ou para a administração de um empreendimento já existente, é importante se informar sobre todos os aspectos da lei que
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