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Acesso aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas
Legislação
Alexandre Andrade

As Pequenas Empresas e o Acesso aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas

As micro e pequenas empresas têm acesso facilitado aos juizados especiais, também conhecidos como juizados de pequenas causas. Esses juizados permitem que os empresários resolvam disputas de menor complexidade de forma rápida e com custos reduzidos, sendo uma alternativa acessível para buscar direitos ou se defender em ações judiciais. Compreender as características e benefícios desses juizados é essencial para qualquer empreendedor que busca uma solução eficiente para seus problemas legais.

Legislação Empresarial
Legislação
Alexandre Andrade

Legislação Empresarial: Principais leis aplicadas às empresas no Brasil

Legislação empresarial é o conjunto de leis, regulamentos, normas e diretrizes que regulam o funcionamento e a gestão das empresas, bem como as relações entre as empresas e seus funcionários, clientes, fornecedores e outras partes interessadas. A legislação empresarial é fundamental para garantir a legalidade e a sustentabilidade das atividades empresariais, bem como para proteger os direitos e interesses de todas as partes envolvidas nas relações comerciais.

Legislação
Raquel Cruz

Legislação Ambiental: Guia essencial para conhecer e saber quais as leis federais que podem ser aplicadas ao seu negócio

A legislação ambiental é um conjunto de normas que disciplinam a atividade humana a fim de torná-la compatível com o meio ambiente. O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle dessas atividades que interferem nas condições do meio ambiente e, assim, autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empresas e atividades. Continue a leitura e saiba mais!

Legislação
Alexandre Andrade

Infração da Ordem Econômica: Tudo o que o empreendedor precisa saber

Infração à ordem econômica é quando uma empresa utiliza práticas comerciais que possam acarretar prejuízos à livre-iniciativa, tais como limitar ou prejudicar a livre concorrência, aumentar arbitrariamente os seus lucros, dominar mercado ou mesmo exercer seu poder de mercado de forma abusiva.

É importante sempre destacar que a ordem econômica está fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa e que a sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna de forma que se materialize uma justiça social no Brasil.