Legislação Ambiental: Guia essencial para conhecer e saber quais as leis federais que podem ser aplicadas ao seu negócio
A legislação ambiental é um conjunto de normas que disciplinam a atividade humana a fim de torná-la compatível com o meio ambiente. O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle dessas atividades que interferem nas condições do meio ambiente e, assim, autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empresas e atividades. Continue a leitura e saiba mais!