Da mesma forma que o CPF identifica uma pessoa, o CNPJ identifica uma empresa. Neste sentido, todos os cidadãos brasileiros possuem um número diferente de CPF, assim como todas as empresas legalizadas no país possuem um número diferente de CNPJ.
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é o CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número que identifica as empresas cadastradas no Brasil de forma a garantir seus direitos e deveres jurídicos e fiscais (emissão de notas fiscais ou pagamento de impostos). O documento é emitido pela Receita Federal na abertura da empresa.
Dessa forma, o CNPJ é composto por uma sequência de 14 dígitos da seguinte forma: 00.000.000/0000-00
- Os primeiros 8 dígitos são o número de registro da empresa.
- Os 4 dígitos após a barra identificam se é a empresa é uma sede ou uma filial.
- Os últimos 2 dígitos formam uma soma de verificação dos 12 dígitos anteriores, sendo essencial para que a programação dos mais diversos sistemas (tanto o próprio sistema da Receita quanto de bancos ou de compras) tenha uma forma de verificar se o CNPJ é um dado real e não um número fictício.
Diante disso, as notas fiscais, embalagens, recibos e demais documentos emitidos pela empresa devem constar o número do CNPJ.
Principais Informações do CNPJ
O CNPJ é composto por diversas informações como:
- Nome da empresa.
- Data de abertura.
- Endereço.
- Nome da entidade.
- Nome fantasia.
- Código e descrição das atividades econômicas, de acordo com a CNAE;
- Contato.
- Código e descrição do estatuto jurídico.
- Status de registro (se ativo ou inativo).
Qual a importância e os benefícios do CNPJ?
A legalização do seu empreendimento por meio da emissão de CNPJ é a única forma de comprovar que a empresa é real perante o Governo Federal, órgãos reguladores, clientes e fornecedores.
Assim, com o CNPJ em mãos a empresa tem os seguintes benefícios:
- Mais credibilidade perante o mercado.
- Emissão de Nota Fiscal.
- Abrir conta corrente em instituições financeiras, com obtenção de alguns benefícios a mais, bem como solicitar empréstimos.
- Pode participar de licitações do governo e de outros entes.
- Pode contratar funcionários pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
- Pode fazer compras no atacado.
Quem precisa fazer o cadastro?
Toda empresa no Brasil, antes mesmo de iniciar suas atividades, deve solicitar um número de CNPJ. E, para cada um de seus estabelecimentos, quer seja no Brasil quer seja no exterior, deve ter um CNPJ.
Basicamente, qualquer empresa que receba dinheiro vai precisar ter um cadastro de pessoa jurídica e estar com CNPJ válido.
Como emitir o documento?
A abertura de empresas no Brasil em um passado recente, era muito demorado e burocrático, passando por diversas etapas. O processo de abertura de empresas evoluiu bastante nos últimos anos. Embora o CNPJ seja emitido pela Receita Federal, o empreendedor obtém o documento juntamente com o processo que tramita em todos os órgãos.
Neste sentido, se o seu estado possui o Balcão Único, poderá solicitar a abertura da empresa por meio dessa ferramenta. Nesses casos, serve apenas para empresas individuais e sociedades limitadas.
Já no caso dos microempreendedores individuais, estes legalizam suas atividades por meio do Portal do Empreendedor.
Para os demais tipos e naturezas de empresas, estas devem seguir os procedimentos normais de abertura junto às Juntas Comerciais do estado em que a empresa irá funcionar.
Em todos os três casos acima, com a formalização da empresa, o CNPJ já será emitido junto à Receita Federal.
Para abrir sua empresa, leia nossos artigos abaixo e conheça os passos completos para legalização do seu negócio:
Quantos CNPJ uma empresa pode ter?
Todas as filiais de uma empresa recebem um CNPJ diferente. Dessa forma, uma empresa pode ter vários números de CNPK cadastrados, entretanto, o que diferencia são os dígitos após a barra (de 09 a 12).
Assim, a sede da empresa será sempre /0001 e as suas respectivas filiais receberão os números /0002, /0003, /0004 e assim sucessivamente.
Prazo de validade
O CNPJ não tem prazo de validade. Entretanto, é preciso que a empresa cumpra com suas obrigações para que ele permaneça ativo e sem irregularidades. Além disso, ainda que qualquer informação da empresa mude, o número continua o mesmo.
Os procedimentos mensais como pagamento de impostos mantêm a empresa em dia e regular perante à receita Federal. Com isso,você não terá seu CNPJ suspenso ou baixado.
Como consultar o seu Cadastro
Você emite o CNPJ acessando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal. Ele tem como objetivo permitir a emissão do documento pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
A consulta é pública e gratuita, podendo ser feita diretamente no sistema da Receita Federal. Dessa forma, com o número do CNPJ que você quer consulta, você insere no sistema e pode ver o cadastro básico da empresa.
Na consulta, o CNPJ pode constar as seguintes situações cadastrais:
- Ativa – a empresa está regular, com pagamentos em dia e sem problemas judiciais que impactem na empresa.
- Suspensa – empresas que não cumpriram com as obrigações, tiveram algum tipo de não conformidade nos dados entregues à Receita ou que estejam sendo investigadas por possível fraude.
- Inapta – se após dois anos de suspensão, a empresa ainda segue irregular sem apresentar os devidos dados contábeis, é considerada inapta.
- Baixada – situação quanto a empresa está extinta, mediante solicitação própria ou mediante ação da própria Receita Federal.
- Nula – é quando o CNPJ torna-se inválido, o que ocorre por diversos motivos, normalmente situações de inconformidade de dados ou fraudes.
Quais as obrigações de quem tem CNPJ?
As principais obrigações para que formaliza uma empresa são:
- Pagamento das obrigações fiscais: essas obrigações podem variar de empresa para empresa, uma vez que vai depender da modalidade de ributação escolhida: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
- Realizar a escrituração contábil: além de ser uma excelente ferramenta de gestão e decisão, a contabilidade é uma obrigação para todas as empresas, exceto MEI.
O que nós propomos para você
O processo de abertura de empresas no Brasil tem ficado cada vez melhor, mais rápido e sem muita burocracia. Está fácil abrir e, também, fechar empresas por meio de processo digital com integração de órgãos da União, dos estados e dos municípios.
Agora você não tem mais desculpas para formalizar seu negócio. Veja a seguir o que preparamos para você se aprofundar ainda mais no assunto e abrir sua empresa ainda hoje!
Vídeos
01 – Vídeo do Canal do Sebrae Talks “6 passos para abrir uma empresa do zero!”. Nesse vídeo, você vai aprender todo o passo a passo para abrir sua empresa do zero.
02 – Vídeo do Canal Blog Abri Minha Empresa “CNPJ O QUE É (O Que Significa e Por Que é Tão Importante?)”. Saber o que significa CNPJ é muito importante para quem quer montar um próprio negócio, principalmente porque ele é obrigatório para qualquer tipo de empresa. O apresenta o significado de CNPJ, para que ele serve e sua importância para o seu negócio.
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