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Como Abrir sua Empresa: Passo a passo completo

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Abrir uma empresa pode ser a solução para que você possa mudar de vida e exige bastante atenção aos detalhes, planejamento e perseverança. Mas por onde você deve começar? Como ter certeza de que o modelo de negócios que você tem em mente é sustentável?

Mas existem muitos detalhes importantes que devem ser levados em consideração para que você não cometa erros. Mas não se preocupe: criamos esse passo a passo detalhado para que você comece com o pé direito, sem deixar nenhuma informação relevante para trás. 

Acompanhe!

Veja sobre o que trataremos neste post:

Onde Encontrar Ideias para Abrir Meu Negócio?

O primeiro passo para abrir uma empresa bem-sucedida é, como era de se esperar, ter uma ideia sólida sobre o negócio. Essa é uma das etapas mais difíceis e essenciais para o seu negócio, porém, existem diversas formas para você buscar inspiração.

Paul Graham, responsável por uma aceleradora norte-americana de startups, afirma que as melhores ideias sobre negócios nascem naturalmente, de acordo com a observação criteriosa a respeito do que está ao redor do empresário.

Sendo assim, a necessidade que deve ser suprida pode ser descoberta através da simples observação. Uma vez decidido sobre o que fazer, aprofunde-se no mercado.

Estude, faça cursos de capacitação e pesquise bastante para definir um plano de negócios bem elaborado.

Por último, mas não menos importante, sempre que possível, pense fora da caixa. Por mais que boas ideias possam (e devam) ser replicadas em seu negócio, às vezes uma iniciativa inovadora pode ser tudo o que você precisa para se destacar.

Conheça suas forças e suas fraquezas

Reconhecer suas fraquezas e concentrar suas forças é fundamental para conduzir sua empresa de maneira correta e sustentável.

Com muita autorreflexão, é possível diagnosticar quais são os pontos mais e menos fortes de seu negócio e quais os pontos positivos e negativos que o futuro reserva para ele. Além disso, conhecer a si torna não só a vida profissional mais clara e objetiva como, também, a vida pessoal.

Um equilíbrio adequado entre ambas faz toda a diferença na tomada de decisões. A identificação de tais pontos pode não ser uma tarefa fácil.

A melhor forma de alcançar respostas corretas é através de uma análise realista sobre o negócio, e não uma análise otimista, como acontece na maioria dos casos.

Seu negócio possui alguma novidade? Alguma inovação? Os funcionários estão se sentindo valorizados pelos seus esforços? A sinceridade deve sempre existir na hora de realizar uma autocrítica.

Busque informações nas fontes certas​

Informação é uma das commodities mais valiosas da atualidade. Isso significa que, para que seu negócio prospere, é necessário buscar informações confiáveis e transparentes a respeito das últimas tendências.

Existem diversos portais de confiança, além de empresas especializadas em consultoria empresarial, que dispõem de informações fundamentais para o correto andamento de seu negócio. A I Propose é uma grande plataforma em que você pode buscar informações sobre todos os aspectos da gestão de um negócio.

Não existe uma “receita de bolo” para todos os casos. Busque por dados confiáveis a respeito de seu nicho profissional na internet ou por meio de empresas conhecidas no mercado e mantenha-se atualizado sobre as últimas tendências.

Faça as contas

Sem capital, sua empresa não tem como funcionar. Qual o investimento necessário para abrir o negócio e garantir seu funcionamento nos primeiros meses, sem comprometer a qualidade dos produtos e serviços? Quais despesas inesperadas podem ocorrer ao longo do caminho? Tudo isso deve ser analisado de maneira criteriosa antes de executar qualquer projeto empresarial.

Empresas de contabilidade podem prestar consultoria financeira aos que desejam abrir sua empresa, prestando informações essenciais sobre custos, faturamento, despesas tributárias, dentre outras. Analise os preços dos concorrentes, calcule todos os custos envolvidos na elaboração de seus produtos e serviços e trabalhe com valores atrativos para o mercado.

Como Abrir uma Empresa?

Atualmente é muito mais fácil abrir uma empresa do que há alguns anos. Isso porque hoje a maior parte dos processos é feita online e dispensa a utilização de documentos físicos. Além disso, houve uma integração entre os sistemas das juntas comerciais com o da Receita Federal, além dos próprios sistemas de registro do governo brasileiro.

De qualquer forma, mesmo com tantas facilidades, é importante contar com ajuda especializada de um contador ou advogado para que ao final, seja produzido o instrumento correto para a adequada gestão da empresa.

No caso de microempreendedores individuais (MEIs), o processo é totalmente online. Esse tipo de situação facilita muito a vida do empreendedor que pode dedicar mais tempo aos processos anteriores ao da abertura da empresa que, talvez, seja o mais importante: a elaboração do Plano de Negócio.

Quem deseja abrir uma empresa enquadrada como MEI, poderá fazer diretamente pelo site do Governo Federal Empresas, clicando em QUERO SER MEI. Nesta página, antes da formalização em si, o empreendedor terá acesso a diversas informações, tais como: o que é ser um MEI, o que precisa saber antes de se tornar um MEI, ocupações permitidas, direitos e obrigações, dicas de segurança do corpo de bombeiros, dicas de segurança da vigilância sanitária, dentre outras. É importante a leitura atenta de todas essas informações!

Duas dúvidas que todo o empreendedor se pergunta antes de abrir a sua empresa é:

  1. Quanto tempo leva.
  2. Quanto custa o processo de abertura.

Quanto tempo leva?

A partir da digitalização e modernização de todos os processos envolvidos na abertura de uma empresa, o Brasil reduziu drasticamente o tempo de abertura de empresas no país. Segundo o Mapa de Empresas, plataforma do Governo Federal, o tempo médio para a abertura hoje gira em torno de 2 dias e 13 horas. No passado, levava-se aproximadamente 15 dias.

Porém, esse tempo pode ser ainda menor. Isso porque cerca de 45,5% das empresas, levando em consideração a modalidade e a área de atuação, podem ser abertas em menos de 24 horas. Esse é o período para o registo do negócio nos órgãos competentes e a geração do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso sem contar o período de planejamento e, também, de licenciamento do negócio.

Quanto custa o processo de abertura?

Infelizmente, não existe um valor exato que define quanto custa abrir uma empresa. Isso porque a quantia depende do estado e da cidade onde será feita a abertura, já que cada uma cobra taxas diferentes e exigem documentação distintas.

Se você for abrir a sua empresa em São Paulo capital, por exemplo, as taxas cobradas pela Junta Comercial paulista e pela Prefeitura giram em torno de R$ 300. Já no Rio de Janeiro o valor pode ser de aproximadamente R$ 1.200 para o mesmo tipo de empresa. Isso se você mesmo fizer todo o processo de abertura. Se você preferir contratar os serviços de um contador, pode haver uma cobrança de serviços contábeis ainda maior.

Você está disposto a começar? Então, assista ao vídeo a seguir e continue a leitura do post!

Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?

Assim como o valor pago pela abertura da empresa, os documentos necessários também podem variar. Porém, existem aqueles que fazem parte dos aspectos legais da abertura (leis e contratos) e a I Propose destaca os seguintes: 

Contrato Social​

Neste contrato constam as principais informações do empreendedor ou da sociedade formada para a abertura da empresa como, por exemplo, dados pessoais, a parte de cada sócio, razão social e o capital inicial ou social da empresa.

Registro na Junta Comercial​

É o segundo documento necessário para a abertura da empresa. Você deve protocolar o pedido na Junta Comercial do seu estado para obter esse documento de registo. Após o pagamento das taxas, a Junta vai emitir o número de identificação do registro da empresa (NIRE).

Registro Nacional​

Outro documento importante para a abertura da empresa. O registro nacional é solicitado junto ao Ministério da Fazenda e ele é utilizado para regularizar a arrecadação dos tributos estaduais e do ICMS.

Licenças Comercial, do Corpo de Bombeiros e de Saúde

A próxima etapa já está mais voltada à cidade na qual a empresa vai funcionar. Antes de dar o pontapé inicial do negócio é preciso obter a licença comercial do local escolhido pela empresa; do alvará do Corpo de Bombeiros que define se o local é seguro e adequado e também, em alguns casos, do alvará da vigilância sanitária se você comercializa produtos perecíveis.

Registro da Previdência Social

Esse documento deve ser solicitado em até 30 dias após o pedido de abertura da sua empresa. O cadastro é necessário para o recolhimento do INSS. Lembrando que esse pagamento independe se sua empresa possui funcionários ou não.

Qual o passo a passo para abrir uma empresa?

O processo de abertura de uma empresa deixou de ser burocrático. Mas para que o empreendimento dê é preciso tomar decisões prévias importantes que serão o futuro do seu negócio. Pensando nisso a I Propose preparou esse passo a passo simples e completo que vai te ajudar na tomada de decisão.

Faça o plano de negócio

Pode não parecer, mas esta é a etapa mais importante da abertura de uma empresa. Realizar um bom planejamento do seu negócio é imprescindível, pois este é um documento base que vai mostrar como será a modelagem do seu empreendimento. Essa é a principal dica de sucesso para que o negócio dê certo.

Entre os itens que compõem o plano de negócio, o primeiro é analisar as oportunidades de negócio constantemente e também realizar o estudo de mercado e análise da concorrência. Com isso é possível ter um panorama do negócio como um todo e, além disso, nesse estudo você pode ter várias fontes de ideias para um novo negócio.

Também já dê um nome ao seu negócio e escolha a melhor localização. Outra definição importante no plano de negócio é a do orçamento de marketing. Estabelecer o que será gasto pela empresa na divulgação deve levar qual o investimento inicial para a área.

Defina o modelo de negócio

Hoje existem várias possibilidades de modelos de negócio disponíveis. Você deve escolher aquele que se adapte melhor ao que se pretende fazer e que atenda melhor os seus clientes. É possível optar por um negócio próprio, uma franquia, a adoção do marketplace com vendas exclusivamente online, entre outros.

Procure ajuda profissionalizada

Isso é para quem não quer se estressar com toda a papelada e documentação necessária. A contratação de um contador é para realizar todos os procedimentos contábeis e a contabilidade da empresa. 

Ele poderá ser o responsável também por todo o planejamento financeiro, tributário e contábil do seu negócio, colocará em prática todos os métodos de registro financeiro, pagamentos, cobranças, leis, contratos, seguros e todas as licenças necessárias. É um profissional extremamente necessário.

Escolha o tipo de empresa que você pretende abrir

Existem três tipos comuns de empresas que o empreendedor pode optar para começar o seu negócio:

Microempreendedor Individual (MEI): criada pelo Governo Federal para regulamentar os profissionais que trabalham por conta própria, também conhecidos como autônomos. Possui uma série de restrições, como faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, além de só contemplar algumas atividades específicas.

Microempresa (ME): esta modalidade já permite mais possibilidades, como o de formar sociedades, faturamento de no máximo R$ 360 mil por ano, entre outras vantagens. É possível como ME aderir ao Simples Nacional, regime tributário que unificou 8 impostos que podem ser pagos por meio do DAS.

Empresa de Pequeno Porte (EPP): com faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões, já é um tipo de empresa um pouco maior e também pode fazer parte do Simples Nacional.

Existem outros tipos de empresas, entretanto, como você está em estágio inicial, é importante concentrar-se em algumas dessas modalidades e, à medida que a empresa for crescendo, é possível analisar outras opções.

O vídeo a seguir é bastante didático e atualizado quanto aos tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil. Não deixe de assistir! Vale muito a pena!

Selecione a atividade a ser exercida (CNAE)​

Essa escolha é importante, já que além de descrever exatamente o que a sua empresa vai fazer, também pode garantir o melhor formato de tributação. Assim, será possível ser enquadrado nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). É possível selecionar um CNAE principal e outros podem ser escolhidos como secundários.

A adoção correta do CNAE irá impactar na autorização do local pela prefeitura da sua cidade. Importante ressaltar que a empresa poderá definir apenas uma atividade principal e até 15 atividades secundárias e, posteriormente, todas essas classes deverão constar no contrato social da empresa.

Se quiser saber qual será o CNAE da sua empresa, acesse o IBGE que é o órgão responsável pela classificação das atividades econômicas no Brasil. Se contratar serviços de um contador, peça um relatório do CONCLA com as atividades identificadas por ele para sua validação, antes de partir para o próximo passo.

Determine qual será o tipo de natureza jurídica da empresa

Nesta etapa, será definido de que forma você vai constituir a sua empresa. Se você vai ter sócios, de que forma cada um vai participar e qual será o investimento inicial. As normas que serão seguidas posteriormente pelo empreendedor ou pelos sócios são decorrentes da escolha da natureza jurídica do negócio.

São quatro opções disponíveis e você conhecerá um pouco sobre elas a seguir:

Micro Empreendedor Individual (MEI)

É o empreendedor que trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil reais por ano e deverá estar enquadrado em umas das mais de 400 ocupações permitidas pela legislação. Não poderá participar como sócio de outra empresa e poderá ter apenas um funcionário que ganhe um salário-mínimo.

Empresa Individual (EI)

Empresa composta por apenas uma pessoa, ou seja, o proprietário. Pode ser enquadrada no Simples Nacional e é diferente do MEI, já que pode faturar mais de R4 81 mil no ano e poder contratar mais de um funcionário.

Entretanto, nem todo mundo pode ser um EI e, aqueles que possuem atividade de profissão regulamentada (como advocacia, arquitetura, engenharia, medicina, dentre outras), não será permitido o enquadramento empresarial para essa categoria.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Apesar de ser considerada “sociedade”, esse tipo de empresa pode ser constituída por apenas uma pessoa, mas mantendo-se a característica de “limitada”, o que protege o patrimônio particular do sócio, em caso de falências, por exemplo. É muito confundida com o antigo  EIRELE, entretanto, são tipos diferentes já que na Sociedade Limitada Unipessoal não é exigido valor mínimo de Capital Social.

Sociedade Limitada (LTDA)

É um tipo societário em que cada sócio é responsável restritamente ao valor investido, ou seja, responsabilidade limitada de acordo com a sua quota. Entretanto, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital. O capital social é dividido em quotas, que podem ser iguais ou desiguais e cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.

Enquadramento tributário

Definidas a atividade econômica e o tipo jurídico, chegou a hora de decidir pelo regime de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Simples Nacional

É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo a principal característica desse modelo a unificação da arrecadação dos tributos, o que facilita a cobrança e a fiscalização da regularidade da empresa.

Se você quiser conhecer melhor sobre esse regime tributário, o Sebrae possui o curso Simples Nacional, que aborda quais sãos os impostos incluídos, como calculá-los e saber se, realmente, é uma opção válida para sua empresa.

Lucro presumido

É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo a principal característica desse modelo a unificação da arrecadação dos tributos, o que facilita a cobrança e a fiscalização da regularidade da empresa.

Lucro real

Se você optar pelo regime do Lucro Real, deverá calcular o IRPJ e a CSL sobre o lucro efetivamente auferido, com todos os ajustes, adições, exclusões e compensações previstos na legislação. Assim, se não houver uma margem de lucro presumida e a empresa apurar prejuízo ao longo do ano, será dispensada do recolhimento desses tributos.

O Sebrae, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, disponibiliza uma Ferramenta de comparação de carga tributária para que uma empresa compare a passagem do SIMPLES para o Lucro Presumido.

Consultas prévias

É muito importante que o futuro empreendedor faça diversos tipos de consultas para garantir ao máximo uma abertura da sua empresa sem problemas ou dores de cabeça.

Elabore o contrato social

O contrato social é, praticamente, a certidão de nascimento da sua empresa. Nele, irão constar informações básicas como os seus dados ou seus e dos sócios (se houver), endereço do local da empresa, ramo de atuação, responsabilidades.

Isso estabelece a responsabilidade legal da empresa. Esse documento é realizado após a autorização da prefeitura do local de funcionamento da empresa e, também, da autorização do nome empresarial, pelo órgão competente. Isso porque essas informações são obrigatórias no contrato social, conforme é determinado pelo Código Civil.

  • Contrato Social – para Sociedades Limitadas e  Sociedades Unipessoais.
  • Requerimento de Empresário – para empresário individual.

Os atos constitutivos deverão ser apresentados para registro no órgão competente em até 30 dias contados da assinatura e seus efeitos serão retroativos a respectiva data. Fora desse prazo, o arquivamento só terá eficácia a partir do despacho do órgão responsável pelo registro.

Solicitação de inscrição no CNPJ

Você deverá solicitar o CNPJ no site do Governo Federal, em Empresas e Negócios, onde você abrirá a sua pessoa jurídica. Na tela inicial, existem três passos principais: consulta prévia, coleta de dados e licenças. Entretanto, antes de começar a fazer sua pessoa jurídica, leia todas as informações disponíveis no site. A partir do deferimento do ato constitutivo pelo órgão competente, você já poderá acessar o site da Receita Federal e realizar a emissão do cartão de inscrição no CNPJ.

Efetue o registro na Junta Comercial e faça a inscrição municipal ou estadual

Os documentos necessários para a inscrição na Junta Comercial do seu Estado variam muito. Geralmente, é preciso ter em mãos seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, certidão de casamento (se for casado) e cópia do comprovante do IPTU do imóvel onde está localizada a empresa. Essa parte pode ser feita por profissional especializado que você já contratou.

Além disso, é importante realizar a inscrição estadual para o recolhimento do ICMS (no caso da comercialização de produtos) ou então a municipal para recolher o ISS (quando for empresa de prestação de serviços).

Importante ressaltar que, para cada tipo societário, o registro deve ser feito em um determinado órgão competente, que pode ser ou na Junta Comercial do seu estado, ou no Registro Civil da Pessoa Jurídica (RCPJ) ou, se for o caso de advogados, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

NIRE e matrícula no RCPJ

Todo ato constitutivo de empresa mercantil ou cooperativa registrada na Junta Comercial recebe um número, que é denominado NIRE. Já a matrícula no RCPJ é o número atribuído aos atos constitutivos das empresas de sociedade simples. Identifica também outros tipos de empresas, mas não é o foco nesse artigo.

Inscrição Estadual

Representa um registro formal junto a Secretaria da Fazenda do seu estado para fins de cobrança do ICMS. Portanto, se você vai comercializar produtos no Brasil, deverá, obrigatoriamente, estar registrado na Secretaria da Fazenda do estado onde sua empresa está localizada.

Inscrição Municipal

Essa inscrição representa o registro formal junto à prefeitura em que sua empresa esteja instalada, sendo obrigatória para todas os tipos de empresas, já que será necessária para solicitação do Alvará de Funcionamento, emissão de Notas Fiscais e a opção pelo Simples Nacional, quando for o caso.

Alvará de Licença para Estabelecimento

É um documento emitido pela prefeitura onde o empreendimento está localizado e, sem esse documento, a empresa estará funcionando ilegalmente e sujeita as penalidades.

A licença de funcionamento é de competência da prefeitura porque deverá ser analisado a legislação municipal de forma a verificar se todas as exigências estão sendo cumpridas. Verifique se o seu empreendimento precisará de outros tipos de licenças disponíveis em algumas prefeituras do país, tais como para: Autorização de Eventos, Autorização Especial, Autorização Transitória, Autorização de Bancas de Jornais, dentre outras.

Licenciamento junto aos Órgãos Licenciadores

Trata-se de procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia todos os requisitos relativos à segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e pânico e demais exigências, as quais dependerão da natureza da empresa.

Vigilância Sanitária

O empreendedor precisa conhecer todas as normas sanitárias que se aplicam à sua atividade e, portanto, não incorrerá em infrações de natureza sanitária.

Corpo de Bombeiros

Essa licença tem como objetivo proporcionar um nível adequado de segurança às pessoas dentro da empresa, na hipótese de incêndio, possibilitando a saída das pessoas em segurança e minimizando os riscos de propagação das chamas.

Meio ambiente

Se sua empresa produz impacto ambiental, deverá estar licenciada no respectivo órgão, que pode ser federal, estadual ou municipal. A conceção da licença resguarda o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrada.

O processo de abertura de uma empresa não é simples. Mesmo que você contrate os serviços de uma contabilidade, é muito importante estudar diversos aspectos do seu negócio se quiser sobreviver por muito tempo no mercado.

Se você precisar de ajuda para abrir a sua empresa, conte com os serviços de um contador ou entre em contato com o Sebrae no 0800 570 0800.

No Sebrae, você vai encontrar informações sobre oportunidades de negócios, como elaborar um Plano de Negócios, como abrir sua empresa e muito mais.

E a I Propose também te ajuda com muitas informações sobre como abrir sua empresa, como gerenciar, como inovar e como expandir. Não perca mais tempo e vá buscar informações e estar preparado para abrir a sua empresa. Desejamos sucesso e boa sorte!

O que nós propomos para você

Para aumentar ainda mais os seus conhecimentos para você abrir sua empresa e mantê-la crescendo no mercado, veja a seguir as nossas principais dicas de ação:

Curso do Sebrae

Os módulos do curso contemplam:

  1. Oportunidades de negócio.
  2. Análise e pesquisa de mercado.
  3. Conhecendo concorrentes e fornecedores.
  4. Desenvolvendo as características dos produtos e serviços.
  5. Análise financeira da empresa .
  6. O plano de negócio como um processo.

Curso da ENAP e Endeavor

Curso de abertura de empresas: como simplificar e desburocratizar processos. A Enap e a Endeavor apresentam um curso que ensina como simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas. Neste curso, você aprenderá:

  • Os principais desafios e oportunidades para a simplificação do processo de abertura de empresas.
  • As melhores práticas internacionais para a desburocratização.
  • Como mobilizar atores-chave para a simplificação.

Além disso, você terá acesso a outros conteúdos que dão suporte à formulação de políticas públicas e ao redesenho do processo de abertura de empresas.

O curso é voltado para servidores públicos, empresários, empreendedores e interessados no tema.

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