Atualizado em 17/03/2024
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é e como ele funciona
O consórcio se caracteriza como um modelo de organização onde ocorre a reunião de duas ou mais empresas (um contratante e outros contratados), onde elas se comprometem a realizar o pagamento de recursos financeiros mensais na realização de um projeto, até o final do contrato.
Desta forma, isso facilita o desempenho de empreendimentos que exijam uma grande quantia monetária, recursos operacionais ou serem complexos, sem o pagamento de juros.
Com o consórcio, as empresas podem se unir para a realização de obras, eventos de grande porte, prestar serviços e outras atividades. A sua principal finalidade é a união de empresas para que possam trabalhar em projetos maiores que sua capacidade, caso atuassem de forma isolada.
Para empresas menores, a formação de consórcios pode ser muito vantajosa, já que elas poderão ganhar um apoio de crédito necessário para exercerem funções que exigem uma maior quantidade de recursos.
Em casos de construções de obras públicas, é comum a formação de consórcio, assim também, como em construções de aeroportos, rodovias e outras obras de infraestrutura.
Aspectos jurídicos
É importante ressaltarmos que o consórcio não une as empresas para transformá-las em uma só. Trata-se de um contrato de parceria, onde os bens e responsabilidades dizem respeito apenas aos envolvidos.
A Lei das Sociedades Anônimas define que as obrigações do consórcio devem estar previstas no próprio contrato, que deve conter:
- Designação do consórcio.
- Descrição do empreendimento ou projeto que será realizado.
- Dados das empresas participantes e tempo de duração do contrato.
- Obrigações, responsabilidades e tarefas que cada empresa precisará exercer.
- Definição de divisões de lucro, custos e despesas decorrentes do consórcio.
- Tomada de decisões sobre questões pertinentes do consórcio.
Vantagens
A formação dos consórcios, caso seja realizada de forma correta, oferece ótimos benefícios para as empresas participantes, sendo alguns deles:
Planejamento
Com a formação de consórcios, é possível adquirir recursos para construir um patrimônio mais sólido, de forma mais organizada. Existem outras maneiras de adquirir crédito, porém, com o consórcio você garante o crescimento e desenvolvimento contínuo da empresa.
Flexibilidade de planos
A flexibilidade que o contratante pode possuir para ajustar prazos de valores de acordo com a capacidade de investimento da empresa, torna-se também outra vantagem. É possível realizar a simulação de valores, prazo de pagamento e outras informações.
Assim, evitam-se surpresas ou imprevistos que poderiam ocorrer no processo, o que garante o comprometimento financeiro.
Falta de juros
Os consórcios não trabalham com juros, apenas taxa de administração pelo serviço de gestão do grupo, já inclusa nas parcelas mensais. Esta taxa consegue ser muito inferior a taxas de empréstimos, o que se torna uma ótima vantagem.
Aumento de barganha
A carta de crédito que será disponibilizada oferecerá um poder de barganha maior, uma vez que você terá oportunidades vantajosas ao poder negociar descontos em pagamentos à vista junto aos serviços e fornecedores em que os produtos serão adquiridos.
Como funcionam os consórcios?
Os Consórcios Empresariais representam uma estratégia colaborativa inovadora, permitindo que empresas unam forças para alcançar objetivos que seriam inatingíveis individualmente.
Essa união estratégica engloba desde a realização de grandes projetos até a aquisição de bens e serviços, proporcionando uma vantagem competitiva significativa.
Entender o processo de formação, a estrutura legal e contratual, além da gestão de recursos e divisão de responsabilidades, é essencial para o sucesso desta empreitada colaborativa.
Processo de formação e gestão
A formação de um Consórcio Empresarial inicia com a identificação de um objetivo comum entre empresas que compartilham interesses similares.
Após o estabelecimento deste objetivo, as empresas interessadas trabalham juntas para desenvolver um plano que detalhe o escopo do projeto, as contribuições de cada membro, e a estrutura de governança do consórcio.
Esse planejamento inicial é crucial para alinhar expectativas e definir claramente as metas a serem alcançadas.
Estrutura legal e contratual
A consolidação de um consórcio empresarial exige a elaboração de um contrato detalhado que regule as relações entre os membros.
Este contrato deve abordar aspectos fundamentais como o objetivo do consórcio, a contribuição de cada membro, a estrutura de governança, a divisão de lucros e responsabilidades, além de cláusulas sobre confidencialidade, propriedade intelectual, e resolução de conflitos.
A assistência de um advogado especializado em direito empresarial ou contratual é recomendada para assegurar que o acordo atenda a todas as exigências legais e proteja os interesses de todos os envolvidos.
Gestão de recursos e divisão de responsabilidades
Uma vez estabelecido, o consórcio deve implementar mecanismos eficazes de gestão de recursos e divisão de responsabilidades. Isso inclui a criação de um sistema de contabilidade para monitorar as contribuições de cada membro e os gastos do consórcio, bem como a designação de tarefas e responsabilidades claras para a execução do projeto.
A transparência na gestão financeira e a comunicação efetiva são fundamentais para manter a confiança entre os membros e garantir o progresso contínuo em direção aos objetivos compartilhados.
Os consórcios empresariais também podem se beneficiar da implementação de ferramentas tecnológicas para facilitar a colaboração e o monitoramento do projeto. Sistemas de gestão de projetos, plataformas de comunicação e soluções de armazenamento em nuvem são exemplos de recursos que podem otimizar a operação do consórcio.
O que diz a lei
Em nosso país, a criação de consórcios de empresa é regulamentada pela lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O artigo 278 desta lei estabelece que empresas podem realizar o consórcio para executar determinado tipo de empreendimento.
Porém, é proibida a criação de consórcios que restrinjam a liberdade de comércio, que possuam objetivos como eliminação de concorrência, criação de monopólio e outras práticas desleais.
Ainda, nos §§ 1º e 2º do artigo 278, o consórcio não possui personalidade jurídica, onde cada empresa responderá por suas obrigações e deveres.
Em casos de falência da consorciada, isso não afeta as outras empresas participantes. Os créditos da empresa falida devem ser apurados e pagos conforme deve ser previsto no contrato de consórcio.
Contabilidade
A contabilidade do consórcio pode ser separada, porém, no final terá de ser integrada com a contabilidade de cada uma das organizações consorciadas.
Questão tributária
Por não possuir personalidade jurídica, o consórcio não possui taxas como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IR. Esta tarefa fica encarregada para as consorciadas, no momento de atuarem pelo consórcio.
Pela falta de personalidade jurídica, o consórcio não pode ser contribuinte de impostos.
Fornecimento de bens para órgãos públicos
No caso de pagamento para um consórcio criado com a finalidade de fornecimento de bens e serviços, a retenção deve ser feita em nome de cada empresa participante.
Pontos a serem observados
Agora que você entende os principais pontos do consórcio de empresas, é preciso compreender alguns pontos que precisam ser analisados no momento de realizar um consórcio. Veja abaixo:
Cláusulas
É importante que o consorciado verifique o contrato de consórcio antes de realizar a sua assinatura, verificando os direitos e deveres junto à empresa administradora.
Tome ciência de todas as cláusulas que o contrato possui, visto que nelas estão dispostas as informações sobre deveres, obrigações e penalidades sobre a quebra de cláusulas contratuais, que nada mais são que as disposições que apresentam as vontades do contratante e dos contratados.
Dados importantes como a quantia da taxa de administração, prazo de contrato e crédito adquirido estarão presentes no documento, visto que a contratante precisará informar com transparência todas estas informações.
Nas cláusulas de objeto, por exemplo, se traz o propósito do que será firmado, descrevendo o que as partes contratarão de forma clara, detalhada e transparente.
É preciso atenção nesta parte, pois caso a cláusula seja extensa, pode haver a existência de um documento anexo ao contrato com maiores detalhes sobre o objeto.
Com maior atenção, isso garante a vantagem de compreender claramente todas as informações do que será negociado no documento. Um contratante com ética irá fornecer todos os detalhes possíveis nesta etapa, para que não existam dúvidas sobre o acordo realizado.
As cláusulas de confidenciabilidade proíbem a divulgação de informações delicadas no tempo em que ocorre o contrato. Geralmente, nestas cláusulas estão contidas as penalidades pela quebra da confidenciabilidade, sendo em sua maioria com multas.
Reputação
Analisar a reputação da empresa com quem você irá realizar o consórcio também é importante. Observe as suas práticas, cultura organizacional e se ela possui prêmios ou selos que garantem as boas práticas, ética e a segurança do acordo.
Capacidade financeira
É preciso que o consorciado conheça muito bem a capacidade financeira disponível, de modo a se planejar corretamente para os futuros investimentos.
Consórcio de empresas em licitações
O procedimento de licitações é marcado pela competição entre empresas, possibilitando com que a administração pública contrate a empresa que ofereça serviços e produtos com valores mais vantajosos.
Por conta disto, é questionável a possibilidade de consórcios de empresas em licitação. O consórcio pode gerar muito mais competitividade no processo licitatório, visto que empresas que antes não possuíam força para competir agora poderão participar pelo apoio recebido.
A possibilidade de empresas se reunirem nos consórcios aumenta a eficiência da licitação. Principalmente em serviços de engenharia, este modelo de consórcio é amplamente utilizado.
Nos contratos com esta finalidade, é preciso estar disposto a responsabilidade das empresas pelos atos praticados durante o procedimento licitatório e após a contratação.
Assim, as empresas participantes responderão de forma conjunta pelos débitos que possam ser gerados por qualquer uma das partes.
Ao mesmo tempo em que este ato viabiliza a participação de empresas menores com a disponibilização de recursos, isso vincula falhas e erros na execução do processo licitatório, visto que as outras empresas assumirão as responsabilidades também.
Para ser aproveitado ao máximo, é preciso que haja ponderação e responsabilidade de todos, fazendo com que as empresas sejam beneficiadas neste processo.
O consórcio pode ser a sua solução
O consórcio de empresas é um instrumento completamente propício para o crescimento e melhor desempenho das empresas, diante de técnicas de colaboração empresarial que são de grande relevância diante do cenário atual em que o nosso país de encontra.
Com tantos desafios que uma empresa tem atualmente para enfrentar, as soluções que um consórcio dispõe podem fazer com que a empresa possa prosperar e continuar a sua expansão, seja ela grande, média ou pequena.
Um dos únicos maiores problemas do consórcio se dão pela falta de segurança e proteção aos terceiros na forma jurídica, o que se requer e se reforça a atenção e análise de todas as cláusulas existentes.
Apesar disso, a lei n° 6.404 ainda dispõe de direitos em relação ao consórcio que podem preservar o bem-estar do ato de consórcio, embora mesmo assim seja interessante realizar o acordo acompanhado de uma boa assessoria jurídica.
A assessoria jurídica é uma organização que dispõe de profissionais do direito que podem oferecer as melhores soluções jurídicas para a sua empresa.
Neste caso em questão, o serviço pode dispor dos profissionais para realizarem uma melhor leitura do contrato e negociem para que todos os termos estejam de acordo para todos os envolvidos.
Procure e analise os serviços de assessoria jurídica mais próximo da região antes de fazer um consórcio de empresas e garanta a segurança da sua empresa neste processo.
Conclusão
Em síntese, os Consórcios Empresariais desempenham um papel fundamental no panorama dos negócios modernos, agindo como catalisadores para o crescimento e a expansão.
Essa forma de colaboração permite que empresas, que isoladamente podem encontrar limitações, juntem forças e recursos para atingir metas ambiciosas e realizar empreendimentos de grande envergadura com maior eficiência e menos riscos financeiros.
Legalmente estruturados e cuidadosamente geridos, os consórcios possibilitam a divisão equitativa de responsabilidades e lucros, criando um ambiente onde o sucesso de um é o sucesso de todos.
Sejam projetos de infraestrutura, aquisições significativas ou licitações, a união proporcionada pelo consórcio é uma estratégia inteligente que se alinha bem com a dinâmica empresarial que favorece a cooperação e a sinergia.
A legislação brasileira, ao estabelecer parâmetros claros para a criação e operação desses consórcios, busca assegurar que tais empreendimentos sejam realizados de forma ética e com respeito à livre concorrência.
Entretanto, é essencial que as empresas envolvidas procedam com diligência, analisando cada cláusula contratual e avaliando as implicações legais e financeiras da parceria.
Portanto, se o seu negócio almeja transcender limites e transformar oportunidades em realidade tangível, considerar a formação ou a adesão a um consórcio empresarial pode ser o próximo passo estratégico.
Acompanhado de assessoria jurídica competente e uma visão compartilhada de sucesso, os consórcios podem abrir portas para um futuro de realizações e prosperidade compartilhadas.
Se os consórcios empresariais ressoam com as suas aspirações de negócios, não hesite em aprofundar o seu conhecimento e explorar esta opção.
Lembre-se, o Sebrae está sempre pronto para oferecer suporte e orientação para que sua empresa possa navegar por essas águas com confiança e clareza.
