Um Contrato de Parceria Empresarial é um acordo legal entre duas ou mais empresas que estabelece os termos e condições da parceria, incluindo os direitos e responsabilidades de cada parte envolvida.
Trata-se de uma maneira de formalizar uma relação comercial e proteger as partes envolvidas.
Esse tipo de contrato pode ser utilizado para uma variedade de objetivos, como a realização de projetos em conjunto, a distribuição de produtos ou serviços, a co-produção de bens ou serviços, entre outras possibilidades.
Através desse documento, as empresas definem as obrigações de cada uma, prazos, remuneração, confidencialidade, propriedade intelectual, e outras cláusulas que são importantes para o sucesso da parceria.
Porém, uma parceria que seja mal acordada ou não formalizada pode gerar riscos futuros para a saúde da empresa. Por isto, ao firmar contratos de parceria é importante que um contrato formal seja feito, com cláusulas que beneficiem a todos os envolvidos.
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é contrato de parceria
O contrato de parceria empresarial estabelece termos e condições relacionadas à parceria em questão. Dessa forma, as partes envolvidas são protegidas, trazendo uma maior clareza e transparência para o acordo realizado, visto que todos os deveres e obrigações estarão estabelecidos no contrato.
Sem um contrato, não se estabelecem obrigações de confidenciabilidade e dados sensíveis podem ser divulgados por uma das partes justamente por não ter ocorrido à formalização de um acordo que evite a divulgação destes dados.
Com uma parceria bem-feita, com cláusulas que garantem exclusividade e a prosperidade para as duas partes, isto proporcionará para ambos, oportunidades que não poderiam ser alcançadas antes.
Neste documento deve-se dispor de informações como quais serão as obrigações de cada uma das partes, valores e porcentagens de lucros divididos e quais as funções no acordo.
Um ponto importante a ser levantado é que, para melhor prosperidade, as partes devem ser consideradas iguais, sem uma subordinação, fazendo com que ambos se beneficiem da parceria.
A relação entre os envolvidos deve ser construída de forma saudável em todas as etapas do acordo, sendo esta é a única maneira possível para que os trabalhos evoluam e os resultados sejam alcançados.
Cláusulas do contrato
Inicialmente, as primeiras informações que devem estar dispostas no contrato se trata dos elementos de identificação, ou seja, é importante identificar que o documento se trata de um contrato de parceria empresarial.
Após isso, são apresentados os dados dos envolvidos, como CNPJ, endereço, RG e outros dados pertinentes que identifiquem os proprietários e as empresas participantes.
Agora é a parte das cláusulas, sendo a primeira a que descreve toda a operação que será realizada e o seu objetivo. Cláusulas que envolvam a divisão entre lucros e obrigações e direitos como exclusividade, não concorrência e o sigilo seguem logo após.
Passando pelas obrigações e direitos, as cláusulas que falam sobre as penalidades e consequências das violações do que se foi estabelecido no contrato devem estar dispostas. Na maioria das vezes, as penalidades envolvem o pagamento de multas.
O prazo de validade do contrato também é informado e, no final do contrato, é colocado um campo de assinatura dos envolvidos, assim como data, hora e local das assinaturas.
Tipos de parceria
Existem diversos tipos de parceria que se encaixam dependendo do tipo de área de atuação de cada negócio. O contrato de parceria, então, é elaborado com embasamento na categoria de parceria escolhida. Vejamos algumas delas:
- Parceria de produto: nesta parceria, as empresas se juntam para unir recursos, conhecimentos e estratégias para desenvolver um novo produto ou serviço inovador. Elas podem ser em nome de uma das duas empresas, mencionando o envolvimento e colaboração da empresa participante ou em nome das duas ao mesmo tempo.
- Parceria de marca: utilizada para criar ofertas de valor, de forma a servirem a mesma base de clientes. Geralmente neste modelo uma das empresas utiliza os recursos técnicos, marca e a base de clientes, como mencionado, para aumentar a assertividade nas ofertas.
- Parceria de distribuição: esta parceria, como o próprio nome implica, é focada no estabelecimento de acordos com outras empresas por conta de seus conhecimentos logísticos e canais de distribuição. Assim, esses recursos são utilizados para que eles distribuam os seus produtos para a sua base de clientes.
Cada tipo de acordo possui um fundamento específico, por isso, se reforça a ideia de que no contrato todos os termos e cláusulas devem ser bem redigidos para que as expectativas sejam alcançadas.
Erros a serem evitados em contratos de parcerias
Há vários erros que devem ser evitados na elaboração de contratos de parcerias empresariais. Dentre os principais, destacam-se:
Não definir claramente os objetivos da parceria: é fundamental estabelecer de forma clara e objetiva o que cada parte espera da parceria, a fim de evitar mal-entendidos e garantir que todos estejam alinhados quanto aos objetivos.
Ignorar a elaboração de um contrato escrito: é importante formalizar a parceria em um contrato escrito que especifique todas as cláusulas e detalhes do acordo, para proteger as partes envolvidas e evitar possíveis litígios.
Não definir claramente as obrigações de cada parte: as obrigações de cada parte envolvida na parceria devem ser claramente estabelecidas no contrato, a fim de evitar conflitos e desentendimentos futuros.
Não definir claramente as condições de pagamento: é importante definir claramente as condições de pagamento, tais como prazos, formas de pagamento e valores, para garantir que todas as partes estejam cientes das obrigações financeiras e evitar possíveis conflitos.
Não definir claramente a propriedade intelectual: é importante definir claramente quem será o proprietário dos direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, patentes, direitos autorais, entre outros, para evitar disputas futuras.
Não incluir cláusulas de resolução de conflitos: é fundamental incluir cláusulas de resolução de conflitos, como a mediação ou arbitragem, no contrato, a fim de evitar que possíveis disputas prejudiquem a parceria.
Portanto, o mais importante é que o acordo seja visto com extrema atenção por ambas as partes. Parcerias mal pensadas e planejadas levam ao fracasso da negociação, causando prejuízos e perdas de recursos, tempo e dinheiro para todas as partes envolvidas.
Para o sucesso da parceria, ressalta-se que a transparência é a chave, deixando claro todas as regras e intenções com o acordo para que não haja desentendimentos.
Neste processo, um advogado ou uma assessoria jurídica são bem-vindos. Contando com profissionais do direito neste processo, se garante um melhor acordo dos termos e obrigações.
Muitas organizações falham no processo de análise para parceiros, pensando apenas na ideia de desenvolver a empresa. Com isso se acaba não analisando de fato se o possível parceiro é um candidato adequado que se encaixa nos interesses da empresa.
Diferenças de cultura empresarial, por exemplo, podem levar a grandes desacordos por conta das grandes diferenças entre as duas organizações.
É preciso que todas estas questões sejam levantadas no momento de se considerar uma parceria, de modo a garantir a efetividade no processo.
Benefícios do contrato
Agora que você já entende todas as questões que devem ser levantadas para o contrato de parceria empresarial, saiba que os benefícios de uma parceria bem-feita são ótimos e garantem a prosperidade dos envolvidos. As vantagens são diversas, sendo algumas:
Maior visibilidade no mercado
Ao divulgar seus produtos e serviços com o apoio de uma empresa parceira, a marca ficará consequentemente mais conhecida por um público mais amplo que anteriormente não consumia os produtos da sua empresa.
Eles podem começar a possuir interesse pela sua marca e produto, fazendo com que o acordo sirva como ótima ferramenta de marketing e divulgação.
Ganho de produtividade
Nas parcerias, o processo de produção, logística, divulgação e criação do produto podem ser impulsionados pela cooperação mútua das partes, otimizando todas estas etapas e garantindo melhor produtividade.
Qualidade melhorada
Com parcerias que complementam o seu negócio, um auxilia o outro nos processos de qualidade.
Caso a sua empresa tenha uma ideia vencedora, porém não dispõe das ferramentas de divulgação e distribuição, esta pode ser a função do seu parceiro, que possui recursos para que o lançamento do produto aconteça.
Desta forma, ambos são beneficiados e uma campanha de sucesso pode ser realizada tranquilamente.
Dicas para estabelecimento de boas parcerias
Para você encontrar e realizar uma boa negociação de parceria, iremos lhe dar algumas dicas para você conseguir tirar o melhor proveito possível.
Estude internamente a sua empresa
Antes de partir para o processo de seleção de possíveis empresas para firmar a parceria, analise internamente o seu empreendimento. Veja quais são os pontos fortes e fracos que precisam ser melhorados e, a partir disso, você conseguirá selecionar melhor uma empresa parceira, que deve ter como ponto forte os pontos que o seu negócio não vai tão bem.
Selecione parceiros alinhados com o seu objetivo
Esta etapa é crucial para evitar os desentendimentos que já foram citados. Procure por empresas que estejam em busca de maior crescimento e destaque no mercado e que estejam alinhadas com a cultura da sua empresa.
Buscar parcerias com empresas acomodadas ou que possuem uma cultura ou ética de trabalho diferente só irá causar dores de cabeça e atrasar o seu processo de expansão.
Avalie e acompanhe os resultados
Durante o processo de parceria e após as empresas tiverem se adaptado com o processo, é importante mesmo assim analisar se os resultados estão ocorrendo como esperado.
Analise os seus próprios processos internos, se os colaboradores envolvidos estão realizando as medidas e estratégias necessárias estabelecidas na parceria e observe se a organização parceira está realizando as ações, conforme combinado.
Caso isto não aconteça, pode haver casos em que a outra empresa não esteja tão envolvida, não tornando o acordo algo benéfico.
Portanto, é importante que todas as etapas sejam analisadas para que a efetividade das estratégias ocorra da forma que foram planejadas e acordadas.
Sempre realize o networking
Com o networking você conseguirá identificar os melhores tipos de parceiros que se encaixaram com as necessidades da sua empresa.
Por isto, é importante manter ativa as redes sociais, principalmente o uso do LinkedIn, visto que é uma rede social focada para empresas e profissionais. Mantendo-se ativo, as chances de se conectar com negócios que estão de acordo com seus objetivos são maiores.
O envolvimento jurídico é importante
O processo do contrato de parceria empresarial é delicado e requer muita atenção dos integrantes para evitar desentendimentos no meio do processo ou prejuízos para alguma das partes por conta de cláusulas abusivas que não foram vistas no período de leitura do contrato.
É importante que profissionais do meio jurídico estejam envolvidos na elaboração do contrato, fazendo com que o acordo seja transparente e benéfico para todos, pois este é o real intuito com o fechamento de parceria.
Analise empresas que oferecem assessoria jurídica na sua região e contrate os seus serviços caso você não possua um advogado empresarial. Desta forma, a parceria pode prosperar e dar bons resultados que irão expandir ambas as organizações.
