No contrato social, encontramos informações relevantes como o lucro, impactos legais e demais informações importantes do novo negócio.
Desta forma, na hora de elaborar o contrato da sua empresa, é importante fazer acordo com os sócios para evitar conflitos de informações e transtornos nas operações da empresa.
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é contrato social e para que serve?
Contrato Social é o ato constitutivo da criação de qualquer tipo de sociedade simples ou empresária, personificada ou não, pelo quais os sócios assumem direitos e obrigações.
Portanto, o contrato social deve ser elaborado por quem entende sobre o assunto de forma que a empresa não venha a ter prejuízos no futuro. Entenda mais!
Este documento é importante pois define as regras da empresa, incluindo os direitos e os deveres dos sócios proprietários. Também podemos acrescentar o ramo de atuação e os detalhes técnicos do empreendimento.
O contrato social é elaborado após o deferimento, pela prefeitura municipal, do local onde a empresa irá atuar.
Passo a passo para elaborar o contrato social
Antes de dar início ao processo de elaboração do contrto social, temos que definir alguns itens:
Qualificação dos sócios
Existem diversos tipos de qualificação. O sócio pode ser administrador, conselheiro de administração, diretor, presidente, procurador, secretário, sociedade consorciada, sócio, sócio capitalista.
Escolha do nome da empresa
O nome da empresa deve ser registrado no INPI, portanto, não esqueça que o nome deve ser de fácil pronúncia poise auxilia na identificação do seu negócio.
Tipo da sociedade
Encontramos nove categorias de sociedade no Brasil, que são:
- Sociedade Simples.
- Sociedade em Nome Coletivo.
- Sociedade Limitada Unipessoal.
- Sociedade Anônima.
- Sociedade em Comandita por Ações.
- Sociedade em Comandita Simples.
- Sociedade Cooperativa.
- Sociedade em Conta de Participação.
Saiba mais sobre os tipos de sociedades lendo o nosso artigo Sociedades Contratuais: O que todo empreendedor precisa saber.
Escolher o local de sede
É importante escolher um bom local para ser a sede da empresa, sendo um dos fatores a serem considerados a proximidade com serviços como restaurantes, bancos, casas lotéricas, dentre outros.
Verifique se o local é seguro, se possui acessibilidade e assim por diante.
Estabeleça o objeto da empresa
O objeto social permite facilitar a maneira de planejar e organizar uma empresa. Para a definição desse objeto é necessário focar na descrição das atividades da empresa.
Capital social e participação dos sócios
Ambos estão relacionados, pois, o capital social envolve a sociedade empresarial e as ações que são estabelecidas.
Definição de pró-labore e participação nos lucros
Os sócios devem ter uma remuneração, que é equivalente ao salário. Se você não tem experiência com este procedimento, saiba que o pró-labore é previsto por Art.152 da Lei 6.404/76.
Definir regras para deliberações
Os contadores e os advogados especializados em Direito Empresarial devem escolher estas regras, com base na realidade atual da empresa.
A criação do contrato social é necessária, pois é através dele que podemos escolher corretamente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Principais partes de um contrato social
Na certidão de nascimento do negócio, não podem faltar as seguintes cláusulas:
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- Dados da empresa: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se pessoas jurídicas.
- Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.
- Capital da sociedade expresso em moeda corrente.
- Qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária.
- A quota de cada sócio no capital social.
- As prestações a que se obrigam cada um dos sócios.
- As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus principais poderes e atribuições.
- Participação dos lucros e perdas.
- Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Tipos de contratos sociais
No Brasil, os contratos sociais que podemos encontrar facilmente, são os seguintes:
Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA)
Este contrato é voltado para uma empresa que tem pouca quantidade de sócios. Todos possuem uma atribuição definida, sendo esta uma estrutura que garante proteção ao patrimônio dos proprietários de uma empresa.
Empresário individual (EI)
Como o nome já sugere, este modelo é formado por apenas um único empresário. Existem requisitos mínimos para quem deseja se inscrever neste regime.
Microempreendedor individual (MEI)
No MEI não existe contrato. O que é disponibilizado é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Para ser MEI é necessário um faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Como funciona a emissão do contrato social e onde é feita?
Este contrato social deve ser feito em uma contabilidade de confiança que possui serviços de abertura e fechamento de empresas. Atualmente, com os sistemas totalmente integrados, é possível obter nas Juntas Comerciais, os seguintes documentos abaixo:
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- Contrato Social.
- Ato Constitutivo.
- Requerimento de Empresário.
Apenas um contador com CRC e diploma de nível técnico ou superior e reconhecido pelo MEC, é que pode fazer a emissão deste contrato junto aos órgãos responsáveis.
Contrato Social físico e a validação digital
Quem possui a versão impressa, é possível encontrar a chancela digital do órgão responsável. Dessa forma, é um processo extremamente simples ter a cópia do contrato social e este procedimento deve ser realizado na Junta Comercial do seu estado.
Hoje em dia, existem muitos serviços que podem ser solicitados diretamente no site, por exemplo, o requerimento da segunda via, dentre outros.
Por que sua empresa precisa de contrato social?
Este é um documento necessário, pois contém informações sobre a empresa e os sócios. Outros dados podem ser encontrados como:
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- Nome da empresa.
- Localização.
- Tipo de atividade realizada.
- Objetivos.
Geralmente, é um documento que costuma ser redigido por um advogado. Através do contrato é que uma sociedade é formada perante o governo. Com o contrato, o empreendedor pode obter facilidade para abertura de contas, pedir empréstimos em bancos e programas de fomento e assim por diante.
O contrato é o nascimento de uma empresa no meio jurídico. Nele, encontramos cláusulas relacionadas ao pró-labore, processo de falência, divisão de lucros entre os sócios, regime tributário, dentre outras informações.
Como obter ajuda para elaborar o contrato?
Converse com a sua equipe de contadores para elaborar o contrato social de sua empresa. Não esqueça de colocar os dados principais.
Este procedimento deve ser feito por contadores que são especializados em abertura e fechamento de empresas.
Conte com a ajuda de um contador, se você não tem nenhuma experiência com este tipo de contrato. É necessário incluir todos os dados que são relevantes para a sua empresa, para que o registro possa ser concluído com sucesso.
Por isso, a orientação de um profissional especializado é de extrema importância para que não haja erros.
O que nós propomos para você
Vídeo
Vídeo do Canal do Sebrae “Como fazer contrato social”. Em menos de 3 minutos, você vai entender o que é contrato social e como ele reflete a individualidade da sua empresa.
Com este vídeo, você saberá que não é difícil fazê-lo, mas que é importante ter apoio de algum especialista, que pode ser um contador ou mesmo um advogado.
