Você sabe quais são os custos e impostos para cada tipo de empresa? Mostraremos neste post como eles funcionam, como são cobrados, quais empresas devem recolher impostos e como fazer para economizar com tributos. Mas saiba que é extremamente importante contar com a ajuda de um bom contador.
Veja sobre o que trataremos neste post:
Impostos pagos pelas micro e pequenas empresas
No Brasil, os tributos são municipais, estaduais e federais. Atualmente, são 8 os impostos que as micro e pequenas empresas devem recolher. Saiba quais são:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Este é um imposto que deve ser pago por empresas de pequeno, médio e grande porte, exceto as entidades filantrópicas sem fins lucrativos. O cálculo desse imposto precisa respeitar as regras do regime tributário.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Todas as empresas devem pagar este imposto E sua missão é dar apoio à Seguridade Social.
PIS / Pasep
O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O valor desse imposto é destinado para o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e participação na receita. Segundo o (LC 123/2006), as empresas de pequeno e médio porte que fazem parte do Simples Nacional não são obrigadas a recolher este imposto.
Cofins
A Confins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Este é um imposto que não é obrigatório para as empresas optantes do Simples Nacional e os recursos devem ser destinados para fundos de previdência e assistência social e da saúde pública. Entretanto, é um imposto que deve ser pago por empresas de todos os segmentos.
CPP
A Contribuição Social Patronal é o imposto que mantém o Regime Geral da Previdência Social, sendo este um tributo federal que está relacionado ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
IPI
O Imposto sobre Propriedade Industrial é o imposto relacionado aos produtos que são industrializados, incluindo os nacionais e estrangeiros. Entretanto, os fabricantes que produzem produtos para o comércio exterior estão isentos de pagar este imposto.
Impostos pagos pelo MEI
O MEI, por estar enquadrado no Simples Nacional, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Entretanto, o MEI paga encargos fixos mensais que são calculados em cima do valor do salário-mínimo e, portanto, são atualizados anualmente.
Sendo assim, os impostos que o MEI deve pagar são:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).
Os impostos do MEI são pagos através do DAS que é mensal e vence todo dia 20. Quando o dia 20 cai no final de semana ou feriado, pode ser adiado até o próximo dia útil .
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Para que uma empresa seja optante do Simples Nacional, é necessário respeitar o que diz o: “art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.”.
Abaixo, listamos as categorias que fazem parte do Simples Nacional em todo o território nacional:
ME (Microempresa)
É importante destacar que o MEI e o ME não são a mesma coisa, sendo que a principal diferença entre as modalidades de empresa está no faturamento, já que uma microempresa pode ter um faturamento de até R$ 360 mil e o seu regime tributário pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
EPP (Empresa de pequeno porte)
A empresa de pequeno porte tem um faturamento que oscila entre R$360 mil a R$4,8 milhões. Até 2017 este limite era de R$3,6 milhões.
Para comércio e serviços o limite de funcionários é de 49. Para a indústria é possível ter uma equipe com 99 funcionários.
Para quem deseja ser EPP, é importante respeitar o que diz a Lei Complementar nº 139/2011.
Empresas no regime de lucro presumido e lucro real
Para compreender os custos e impostos para cada tipo de empresa, é necessário estudar sobre os regimes tributários e um contador experiente deve mostrar conhecimento sobre este tema.
Abaixo, mostraremos as principais características e benefícios dos dois regimes.
Lucro Presumido
Quem está incluído neste regime deve pagar IRPJ, CSLL, existe uma tabela fixa de presunção para o cálculo dos impostos que compõem este regime, para cada atividade exercida, existe um percentual que oscila entre 1,6% até 32%.
Pode optar por este regime qualquer empresa que tem um faturamento de até R$ 78 milhões e o negócio não pode estar na lista dos que devem aderir ao Lucro Real obrigatoriamente.
Lucro Real
Fazem parte desse regime tributário, todas as empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões. Podem fazer parte as categorias abaixo:
- Empresas que pertencem ao setor financeiro, por exemplo: bancos, cooperativas de crédito, financeiras, dentre outras.
- Empresas de factoring.
- Empresas que possuem alguns benefícios fiscais, como é o caso de isenção ou redução de impostos.
- Empresas que apresentam um lucro ou fluxo de capital originários de outros países.
Como são cobrados os impostos de microempresas?
Para cobrar os impostos das microempresas, é importante conhecer os regimes tributários.
As empresas que são MEIs devem optar pelo Simples Nacional para pagar menos impostos. Para o micro e pequeno empreendedor, a receita bruta anual deve ser de até R$ 4,8 milhões.
Não há um valor fixo que uma empresa gasta com impostos, no entanto, os contadores podem utilizar o sistema da Receita Federal para fazer o cálculo corretamente.
Quanto uma microempresa gasta com impostos?
Todas as empresas que comercializam produtos e serviços, devem pagar impostos sobre o faturamento, como é o caso do CSLL, Cofins, IRPJ e assim por diante. Para cada imposto cobrado, existe um percentual de alíquota que os contadores devem consultar.
Veja um exemplo para receita bruta a cada 12 meses, incluindo as alíquotas:
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- Até R$ 180.000,00: alíquota de 4,8%.
- De R$ 180.000,00 a R$ 360.000,00: alíquota de 9%, com despesa de R$ 8.100,00.
- De R$ 360.000,00 a R$ 720.000,00: alíquota de 10,2%, tem uma despesa de R$ 12.420,00.
- De R$ 720.000,00 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 14%, valor de despesa R$ 39.780,00.
Veja abaixo, alguns custos com a abertura de empresas que você provavelmente terá:
Custos fiscais
O gasto com essas empresas envolve a Junta Comercial e a emissão do Certificado Digital e o valor aproximado é de R$ 400,00.
Capital Social
Para o capital social, algumas modalidades podem ter uma despesa de R$ 1.000,00. Esta é a quantia mínima para definir o Capital Social de uma empresa.
Salários e Pró-Labore
O pró-labore é equivalente ao salário do dono da empresa e seus sócios. É necessário incluir nas despesas fixas da empresa. No pró-labore também são incluídas as obrigações trabalhistas.
Como gerenciar impostos?
Para ter uma ideia clara dos custos e impostos para cada tipo de empresa, é importante fazer o planejamento tributário, assim, com os impostos organizados, o trabalho da auditoria é facilitado.
Este planejamento também ajudará no fluxo de caixa. A empresa pode criar reservas para fazer o pagamento de impostos e o contador também deve ter um bom controle de contas a pagar.
Além de contar com um bom sistema de gestão financeira, você deve seguir os seguintes passos para fazer um planejamento eficiente:
Faça a coleta de dados
Através de um sistema financeiro, você pode coletar os dados necessários para analisar a real situação da empresa, os dados a serem coletados são:
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- Porte e estrutura da empresa.
- Enquadramento do regime tributário.
- Atividades que a empresa exerce.
- Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
Essas informações são essenciais para o pagamento de tributos. Conforme a escolha da natureza jurídica, é provável que a empresa seja inserida em alguns regimes tributários.
Verificação da natureza jurídica e enquadramento
Ao todo no Brasil, são cerca de 25 tipos de natureza jurídica, sendo que as mais comuns são:
- Sociedades Anônimas.
- Sociedades Mistas.
- Sociedades Limitadas (LTDA).
- Empresário Individual (EI).
Cada uma possui suas características, limitações e imposições legais, por isso, é importante que os contadores fiquem atentos.
Escolha do regime tributário
Os regimes tributários mais comuns são: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, sendo que o Simples Nacional é o que proporciona a maior facilidade de uso e traz benefícios tributários aos empreendedores.
A reforma tributária pode trazer mudanças significativas para os regimes tributários atuais.
Qual regime tributário escolher?
O contador é quem deve escolher o regime tributário com base no faturamento da sua empresa. O diagnóstico tributário deve ser realizado e é sempre baseado em informações ou projeções, dessa forma, é possível simular o valor a ser pago pela empresa.
Conforme afirma o Art. 14 da Lei nº 9.718/98, as empresas que fazem parte do Lucro Real devem fazer a apuração dos impostos a serem pagos.
Tenha em mente que, além do MEI, há também o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Como economizar na carga tributária?
Com o auxílio de um contador e com um planejamento tributário eficiente, as empresas conseguem diminuir os custos e os impostos para cada tipo de empresa de maneira legal.
Entretanto, além da escolha do regime tributário e do planejamento, há outras formas de reduzir este custo, por exemplo:
Terceirização de serviços
Alguns serviços contábeis podem ser terceirizados, para diminuir despesas com a folha de pagamento da sua empresa. Em alguns casos, mesmo quando há terceirização de serviços, você ainda deve pagar o INSS e IRRF, logo, não haverá despesas com o Fundo de Garantia e o 13º salário, por exemplo.
Reduza os custos com Pró-labore
Através de um contador, você encontrará meios legais para diminuir os custos com IR e INSS. É possível que seja solicitada a retirada de alguns sócios, por isso, tenha cuidado com este procedimento para não ter problemas com o fechamento do balanço no final do ano.
Faça uma análise de incentivos fiscais
Os governos federais, estaduais e municipais podem oferecer benefícios fiscais em algumas situações. Desta forma, o contador deve verificar se na sua região é concedido algum incentivo.
Como a carga tributária afeta a sua empresa?
Os tributos são uma obrigação de qualquer empresa. Se uma empresa não está em dia com o pagamento de impostos, certamente ela terá problemas para abrir conta em bancos, obter empréstimos, abrir filiais em outros estados, e assim por diante.
Dicas para pagar menos impostos
Conte com a ajuda de uma contabilidade para fazer o enquadramento adequado da sua empresa, sempre com base no seu faturamento.
O planejamento tributário é uma ferramenta extremamente útil para todas as empresas, não abra mão dos benefícios e incentivos fiscais.
Quais são os impostos para cada tipo de empresa?
Se você deseja empreender, é necessário saber que para cada formato de empresa é cobrado um determinado tipo de imposto. Abaixo, mostraremos os impostos para cada modelo de empresa:
Micro Empresa:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Programa de Integração Social (PIS).
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Micro Empreendedor Individual (MEI):
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Portanto, agora que você sabe quais são os custos e impostos para cada tipo de empresa, busque ajuda de uma contabilidade que seja de confiança com contadores e boa sorte!
