A ética e integridade empresarial é aplicável para qualquer tipo de negócio, dos mais variados segmentos, sendo de grande, médio e até mesmo pequeno porte. Todas as empresas devem prestar contas à justiça estando em conformidade com as regulamentações estabelecidas por lei.
As fiscalizações em relação a empresas que não cumprem essas regulamentações estão cada vez mais rigorosas, podendo gerar grandes prejuízos para a empresa.
As multas geradas pelo não cumprimento dessas normas podem chegar até aos 60 milhões de reais.
Sendo assim, para evitar esses danos que podem ser irreparáveis, é necessário estar em dia com essas regulamentações, implantando um programa de integridade na sua empresa.
A seguir, vamos falar sobre sobre ética e integridade empresarial e como você pode implantar esses programas na sua empresa. Mas antes disso, vamos entender alguns conceitos. Confira!
Veja sobre o que trataremos neste post:
Ética, compliance e integridade empresarial: o que são?
Muitas pessoas costumam pensar que estes conceitos não têm divergência e que são sinônimos. Mas, na verdade, há diferenças entre eles e entender sobre cada um é muito importante para que não se crie o que intitulamos de “falso programa de compliance”.
Por isso, é importante entender mais sobre ética e integridade empresarial e como aplicar as boas práticas na sua empresa.
Ética Empresarial
Uma empresa que não preza pela ética é uma empresa fadada ao fracasso. A ética empresarial é um conjunto de regras que visa o bom relacionamento entre os funcionários garantindo o bom funcionamento da empresa e a sua reputação social.
A ética é o que impõe os limites nos relacionamentos empresariais, visando o respeito mútuo entre as pessoas.
Compliance
Os programas de compliance são um conjunto de procedimentos que fazem com que uma empresa cumpra corretamente as leis e as diretrizes de si própria. Esses programas são essenciais para que os administradores consigam ter maior controle no que tange a ética e a questões legais do negócio.
Eles também são responsáveis por mudar o comportamento dos funcionários, com objetivo de se submeterem às leis que regem a empresa.
Desse modo, quando se diz que uma empresa está em compliance, estamos dizendo que essa empresa tem nela um conjunto de metodologias e políticas que visam o impedimento e a prevenção de ações prejudiciais e, portanto, aplica a ética e integridade empresarial em suas ações.
E isso se dá por meio do cuidado em seguir tanto as leis externas como a geração de regulamentos internos, como, por exemplo, o código de ética que todos da empresa devem estar submetidos, incluindo, os prestadores de serviço.
Integridade Empresarial
O programa de integridade é proveniente do Decreto n° 8.420/2015 e determina o seu significado:
“Programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”
Desse modo, o cerne do programa de integridade são as normas anticorrupção estabelecidas pela empresa, principalmente aquela que tem como objetivo prevenir atos lesivos contra a gestão pública tanto nacional como estrangeira, presumidos na Lei anticorrupção de n° 12.846/2013.
Agora que já expomos os significados de cada um deles, você viu que são coisas diferentes não é mesmo?
Qual é a diferença entre o programa de compliance e o programa de integridade?
O programa de compliance e integridade te confundiram? Bom, se você ficou confuso ao ler os conceitos e não conseguiu entender as diferenças entre esses dois, vamos discorrer mais um pouco sobre esse assunto e deixar bem claro para você.
Para entender melhor, saiba que o termo compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que quer dizer cumprir. Então o papel de um programa de compliance é auxiliar a empresa a pôr em prática a lei.
Já o programa de integridade é um aspecto do programa de compliance com o objetivo de estimular a ética e a integridade nas empresas, incluindo a luta contra a corrupção.
Agora que ficou claro para você a diferença entre esses dois programas, conheça a seguir os pilares de um programa de integridade:
Os pilares do programa de integridade
Um programa de integridade se sustenta sob 5 pilares:
Comprometimento da alta gerência com o programa
Um programa de integridade só vai dar certo em uma empresa, caso os responsáveis por ela, estejam comprometidos com o mesmo e contribuam para que ele seja implementado.
Neste sentido, se a alta gerência não tem comprometimento com o programa da própria empresa, não existe porque os funcionários cumprirem com o mesmo e, portanto, este passa a existir só na teoria.
Instância responsável pelo programa de integridade
Independente da situação de responsabilidade, deve ser dada autonomia, equidade e todos os recursos materiais e imateriais possíveis necessários ao pleno funcionamento do programa e, quando necessário, contato direto com o órgão máximo de decisão da empresa, ou seja, a alta gerência.
Análise de perfil e riscos
A empresa que deseja implementar um programa de integridade deve ter uma visão estratégica. É preciso analisar fazendo uma classificação da sua área de atuação e pessoas que têm interesse na gestão do projeto ou da empresa propriamente dita, mais conhecidos como stakeholders e, a partir daí, colocar na balança os riscos que a empresa corre de não estar de acordo com as leis internas e externas.
Estruturação de regras e instrumentos
Com o pilar 3 em desenvolvimento, é preciso agora elaborar ou aperfeiçoar o Código de Ética da empresa, incluindo as políticas e os processos que previnem irregularidades. Além disso, deve-se determinar os relatórios de infração e medidas disciplinares nos casos de infração.
Enfim, é imprescindível que haja um bom plano de comunicação e capacitação para todos os públicos da empresa.
Monitoramento constante
É indispensável a definição dos processos de verificação e a aplicação do plano de integridade ao modelo operacional da empresa e a ampliação dos mecanismos para poder haver constantemente melhorias e atualizações em relação às deficiências encontradas.
Toda a empresa deve estar em conformidade com o plano de integridade. Com um programa de integridade bem estruturado, a sua empresa irá reprimir comportamentos que possam prejudicar sua imagem diante dos seus clientes, funcionários e fornecedores.
Sendo assim, preste atenção a todos os procedimentos empresariais e mantenha a cultura da integridade sempre em mente.
“Mas, e agora? Conheço os pilares, mas como implantar um programa de integridade?” É o que veremos a seguir:
Passo a passo para implantar um programa de integridade empresarial
Reunir um grupo de profissionais para elaboração do programa de integridade
O passo número 1, consiste em definir profissionais das mais variadas áreas, para formar um grupo interdisciplinar, que terá como responsabilidade a organização do programa.
É fundamental ter uma estratégia para escolher as pessoas, as quais devem estar interessadas e engajadas com o assunto integridade.
Podem ser escolhidos profissionais de atividades meio e/ou atividades fim da empresa, envolvendo a todos no processo de elaboração do programa de integridade.
Diagnosticar a situação atual da empresa
É preciso analisar a situação da empresa, levando em consideração aquilo que se precisa mudar e o que se deseja implantar.
Para a elaboração de um programa de integridade, não existem fórmulas prontas. Com isso, a empresa consegue criar um programa personalizado que seja compatível com todas as necessidades e os potenciais da empresa.
Desse modo, é fundamental analisar e reconhecer a realidade na qual a empresa se encontra, identificando quais são os obstáculos e as ocasiões favoráveis, bem como a sua organização, os problemas de cultura e estrutura no programa de integridade entre outros aspectos, tudo isso para ter uma boa fundamentação do que será a base do programa de integridade que será erguido.
Elaborar o programa de integridade
Agora é a hora de verificar os resultados oriundos da discussão da situação atual da empresa e futuro que se almeja para ela.
É neste momento que são definidos os propósitos e as tomadas de ações que serão realizadas no que se refere a integridade. O método para se concretizar estes propósitos deverão ser expostos no programa de integridade.
Promover o programa de integridade
É muito importante a promoção do programa de integridade após elaborado. Essa é uma ótima tática para que as pessoas conheçam os propósitos da sua empresa e, consequentemente, conheçam o programa de integridade.
Essa promoção é útil como o marco do fim de um processo, no caso o de elaboração e dando início a outra fase que é a de execução. Além de trazer uma sensação de realização é, também, uma forma de demonstrar reconhecimento a todos os que contribuíram para dar vida ao programa da empresa.
É claro que o trabalho na área da integridade é constante, passando sempre por revisões e atualizações. Porém, a conclusão do processo de elaboração deve ser, sim, celebrada, sendo esse um passo crucial no fortalecimento da cultura de integridade.
O programa precisa ser divulgado inclusive no sítio eletrônico da empresa, de modo que todos os funcionários e até os clientes possam ter acesso a ele.
Capacitação ou treinamento
Capacitar a empresa para o programa de integridade é um passo imprescindível para a sua execução. O treinamento faz com que os assuntos que envolvem a integridade sejam trabalhados de uma forma mais aprofundada.
Um programa de capacitação deve abranger todos da empresa, com treinamentos frequentes e podendo ser realizados em diversos formatos, de acordo com o critério da empresa.
O que nós propomos para você
Os pequenos negócios têm participado cada vez mais de processos licitatórios, principalmente, devido ao impulsionamento trazido pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) em seu Capítulo V.
Com isso, torna-se fundamental que a empresa tenha um programa de Compliance e entenda muito bem a Lei, uma vez que a pessoa jurídica também arcará com as consequências da prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Quer saber mais como fazer um Programa de Compliance, entender mais sobre o assunto e saber onde encontrar consultoria que possa te ajudar? Veja a seguir o que separamos para você!
Curso
Curso Sebrae online e gratuito “Ética e integridade empresarial na prevenção da corrupção”. Neste curso de 2 horas, você será capacitado para implantar o seu próprio Programa de Integridade. No curso, você aprenderá sobre:
- Legislação Internacional Anticorrupção.
- Lei 12.846/2013 e Decreto Federal 8.420/2015.
- O Pequeno Negócio e a Lei Anticorrupção.
- Apoio da Alta Direção.
- Políticas e Procedimentos.
- Treinamento e Comunicação.
- Análise e Gestão de Risco.
- Controles Internos e tratamento de denúncia.
- Monitoramento e melhorias.
Cartilhas
01 – Cartilha Sebrae “Integridade para pequenos negócios: construa o país que desejamos a partir da sua empresa“. Essa cartilha orienta o empreendedor sobre a integridade e a sua importância nas relações comerciais, além de apresentar sugestões de medidas que podem ser adotadas para estruturar um programa de integridade.
02 – Cartilha Sebrae “Proteja a sua empresa contra a corrupção: Porque e como estruturar um programa de integridade“.
03 – Cartilha “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção – Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública” do Tribunal de Contas da União (TCU).
Site
Conheça o site “Transparência Internacional”. Trata-se de um movimento global que tem como missão “acabar com a corrupção e promover a transparência e a integridade em todos os níveis e em todos os setores da sociedade.”
Vídeo
Vídeo da Advise “Lei Anticorrupção”. No vídeo, você saberá de que forma acontecem as punições previstas na lei para as empresas que praticam atos e práticas ilícitas.
