Participar de uma licitação pode ser um grande desafio para os profissionais, pois existem alguns receios devido às ofertas e a quantidade de trabalho a ser encarada após o início desse processo.
Por isso, é preciso entender todos os passos e detalhes das licitações, visto que cada um deles será importante para a finalização do processo de forma positiva. Portanto, este guia servirá como uma base de tudo o que envolve uma licitação e de como participar adequadamente de uma.
Veja sobre o que trataremos neste post:
Licitação: o que é, como participar e como se preparar
As licitações são procedimentos administrativos realizados com o intuito de efetuar compras ou a contratação de serviços por parte dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Simplificando o termo, o processo de licitação visa a compra ou a contratação de serviços por parte do governo e de outros entes que também realizam licitações. Para tal, devem ser seguidas algumas regras, leis e normas necessárias para que tudo seja realizado formalmente através de uma disputa entre os interessados.
Portanto, as licitações são realizadas por parte do governo e todas as suas unidades de administração pública. Somando todos os estados, prefeituras, secretarias, unidades, fundações e outros, são mais de 64 mil unidades que atuam em licitações com base nos dados da ConLicitação.
Para participar de uma licitação, é necessário seguir algumas regras. Isso acontece porque estas se iniciam levando em consideração um planejamento feito pela administração pública, primeira fase do processo, a qual ocorre internamente.
A fase externa é constituída pela publicação da licitação para que as empresas possam participar do processo. Depois das disputas e dos procedimentos necessários, a última fase é conhecida como Contrato. Nela, a contratada executa e a administração fica responsável pela fiscalização.
Levando em consideração essas questões, qualquer pessoa ou empresa pode participar de uma licitação se estiver de acordo com as exigências para esse procedimento.
Portanto, para participar, a empresa precisa estar com todos os documentos que são exigidos em dia. Esse é o ponto primordial, pois caso os documentos não estejam organizados a empresa não será considerada apta a participar e a vender para o governo.
São feitas, entretanto, algumas ressalvas a respeito dos que não podem participar dos processos de licitação.
Nesse caso, não poderão entrar nas disputas os autores do projeto básico ou executivo, seja físico ou jurídico. Além disso, a empresa responsável pela elaboração também é impedida e, por fim, o servidor ou dirigente de órgãos ou entidades contratantes responsáveis pelo processo de licitação.
O motivo pelo qual estes não podem participar, é o fato de que a participação fere a integridade do procedimento e, por questões de transparência, seria prejudicial ao processo.
Diante dessas especificações, se tudo estiver correto e o interessado se encontrar apto a participar do processo de licitação, é preciso tomar cuidado com alguns detalhes que podem prejudicar a atuação do mesmo. É importante se preparar para garantir que isso não ocorra.
Documentação e cadastro em dia
As burocracias dos processos licitatórios, em sua grande maioria, são um problema para os que desejam participar dos procedimentos administrativos. E para que não ocorram surpresas, é necessário que as empresas confiram detalhadamente a respeito das documentações e cadastros.
Portanto, confira sempre se todos os documentos e cadastros estão em dia e, caso não estejam, atualize o que for necessário antes de iniciar participação da sua empresa em um processo licitatório. Caso contrário, ela pode ser anulada ou perdida.
Os principais documentos estão divididos em:
Habilitação Jurídica:
- Ato Constitutivo.
- Procuração dos representantes.
- Documentos dos sócios.
- Documento dos representantes legais.
Regularidade Fiscal:
- Prova de inscrição no CNPJ.
- Prova de inscrição no ICMS/ISS.
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal.
- Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual.
- Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
- Certidão negativa de débitos do FGTS.
Qualificação Técnica:
- Atestado de Capacidade Técnica Profissional.
- Atestado de Capacidade Técnica Operacional.
- Inscrição na entidade profissional competente.
- Registro em órgão regulamentador.
- Prova do atendimento de requisito previsto em lei.
- Declaração de conhecimento do licitante.
- Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos.
- Declaração de Emprego de Menores.
- Declaração sobre Trabalho Forçado e/ou Degradante.
- Declaração de Elaboração Independente de proposta.
- Declaração de Renúncia de Vistoria.
- Carta de credenciamento.
Qualificação Econômico-Financeira:
- Balanço Patrimonial.
- Certidão Negativa de Falência.
- Capital social mínimo.
Estude o edital
Conhecer claramente a respeito do edital do processo é essencial para garantir que a empresa está de acordo com tudo que é exigido. Alguns editais contam com especificações de documentos e outros detalhes que precisam ser atendidos.
Antes de começar a pensar na proposta, confira todos os detalhes do edital e veja se a sua empresa e as documentações estão de acordo. A falta de adequação às exigências pode prejudicar a empresa que, mesmo com preços menores do que as demais, não se enquadrará no que está sendo pedido.
Crie propostas que atendam às necessidades
Para garantir a aprovação em uma licitação, é importante que a empresa crie uma proposta em acordo com o edital e as necessidades da licitante e que seja interessante para este. Ofertas melhores que as das demais participantes da disputa e outros aspectos devem ser considerados.
Para formular uma boa proposta, é preciso entender quais são as necessidades da licitante. Por isso, é sempre válido consultar o edital em caso de dúvidas nesse aspecto. É preciso entender, entretanto, que mesmo que a sua empresa forneça os menores valores, nem sempre os órgãos estão em busca desse tipo de proposta.
Isso porque elas podem preferir as com menores prazos ou até mesmo empresas que contam com qualificações técnicas mais avançadas.
Como é feito o processo de licitação
Existem diversas modalidades dentro do processo de licitação que podem definir os produtos e serviços que estão sendo ofertados. Portanto, é preciso conhecer também essas modalidades para se adequar e encontrar a melhor forma de se inserir nos procedimentos.
As modalidades de licitações podem ser separadas em Pregão eletrônico, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Cada uma delas conta com uma especificação.
O pregão eletrônico é feito através da internet, com lances sucessivos e usado para contratação ou compra de bens e serviços de natureza comum. As sessões costumam ser abertas, pois o objetivo é fornecer transparência a respeito dos gastos públicos.
A concorrência acontece entre os interessados que, na fase inicial de habilitação, conseguiram comprovar que possuem os requisitos mínimos exigidos no edital. Nesse caso, conta com uma ampla participação e o julgamento é feito por uma comissão. Essa modalidade é muito usada para obras e serviços de engenharia.
A modalidade de concursos é usada para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Os prêmios, nesse caso, podem ser bens físicos ou honrarias.
Já os leilões são usados para finalidade de venda de bens que estejam em posse do Poder Público e que não contam com utilidade alguma. Móveis, produtos que foram legalmente apreendidos ou penhorados são os itens encontrados nesses leilões. O objetivo é a arrecadação de recursos para o Poder Público.
E, por fim, os diálogos competitivos visam que os licitantes e os órgãos conversem em busca de soluções para as necessidades. Assim, juntamente, eles procuram pela solução mais adequada para o problema do órgão através do processo licitatório.
Por isso, essa modalidade é a mais usada para a contratação de serviços que contem com inovações tecnológicas ou até mesmo com uma complexidade maior.
Pregão eletrônico
Para se cadastrar para a modalidade de Pregão Eletrônico basta entrar no portal de compras do Governo Federal, se cadastrar como fornecedor, buscar pela proposta desejada e, em seguida, é preciso enviar uma proposta para participar.
Após todos os procedimentos legais de aprovação e da avaliação, ocorre o dia da disputa, no qual são dados os lances. É importante saber que cada item fica aberto para que os lances sejam feitos por um tempo específico. Após isso, eles passam pelas seguintes fases: aberto, iminência e aleatório.
Após vencer o pregão, o candidato entra na fase de análise, que serve para avaliar se ele está apto. Depois desse processo é feito o envio da proposta comercial e de outros procedimentos legais. Ao final da análise de documentação, ocorre a solicitação do produto por parte do órgão.
Legislações e procedimentos importantes para licitação
Alguns procedimentos são muito importantes para que o processo de licitação seja feito da forma correta e dentro das legislações específicas. Por isso, é necessário entender o que se encontra dentro dessas regras destacadas pelos órgãos.
As leis que destacam a respeito dos procedimentos necessários nas licitações já passaram por diversas modificações. Isso é o que se destaca na Lei 8.666, de junho de 1993. Em 2002, ocorreu uma modificação nessa lei para que fosse incluída a modalidade Pregão, que foi a sexta a ser instaurada. Assim, o Pregão era regido pela Lei 10.520, mas recorria à Lei 8.666, quando necessário.
Entretanto, a atualização mais importante da Lei 8.666 foi quando ela passou a vigorar como Lei nº 14.133/2021 que reformulou diversos aspectos da lei anterior bem como, também, de suas leis complementares. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos substituiu a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e algumas parte da Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC).
Quanto às mudanças ocorridas, é importante leitura atenta quando sua empresa estiver se preparando para participar de algum certame licitatório.
Outras legislações também devem ser conferidas pelos interessados em participar dos processos licitatórios, como a Lei Complementar 123, a Lei das Estatais 13.303/2016 e outros decretos, instruções normativas e regulamentos específicos que devem ser lidos sempre antes de qualquer participação em processo licitatório.
Isso acontece porque cada uma dessas leis, normas e regulamentos conta com especificações próprias, apesar de seguirem os aspectos principais da Lei nº 14.133/2021. Algumas variações podem ser notadas e precisam ser igualmente respeitadas.
Como encontrar licitações para participar: passo a passo do processo
Após se adequar a todas as especificações necessárias e estar em acordo com as normas, a busca por licitações abertas e públicas é o próximo passo para participar desses procedimentos administrativos.
Para as empresas esse é um desafio, visto que precisam entender onde estão as melhores licitações e aquelas que mais se adequem ao seu perfil.
Primeiro, procure por portais de compras governamentais. Constantemente o governo abre certames para que as empresas façam as suas propostas e várias oportunidades são lançadas. Nesses portais, há a opção de ser notificado sempre que a sua linha de venda for citada em alguma licitação.
Essas notificações são muito importantes porque otimizam o tempo e, assim, há a possibilidade de selecionar apenas os editais que estão de acordo. Portanto, a principal forma de encontrar boas licitações é acompanhando os portais do governo.
Uma lista com os 16 Maiores Portais Governamentais de Licitação do País você pode conferir aqui.
Passo a passo para participar
O passo a passo para participar de uma licitação, na realidade, envolve todo o processo, já que desde o momento em que os documentos precisam ser conferidos e atualizados pela empresa, é um dos procedimentos para a participação na licitação.
Entretanto, as fases devem ser consideradas e elas são as seguintes:
- Convocação dos interessados.
- Recebimento das propostas dos interessados.
- Análise das propostas enviadas.
- Disputa e fase de lances.
- Propostas aceitas.
- Avaliação de documentos, habilitações e demais informações.
- Período para contestação da decisão.
- Verificação dos recursos.
- Anúncio das decisões dos recursos.
- Confirmação da compra.
- Homologação do processo.
Além de participar de licitações com a entes da administração pública, é possível também, participar de licitações de outras instituições que são obrigadas a realizarem procedimentos licitatórios como os serviços sociais autônomos, os quais possuem regulamentos próprios que devem ser observados pelos licitantes.
Dicas essenciais para participar de licitações
Após ter ciência de todos os procedimentos necessários para participar de uma licitação, algumas outras dicas são essenciais e podem facilitar todo o processo:
- Não deixe de participar, mesmo que o seu valor seja mais alto.
- Saiba a diferença entre termos como habilitação e proposta.
- Mantenha a documentação atualizada e não se apoie no Cadastro Federal de Fornecedores como garantia.
- Fique atento a abertura de todos os editais de interesse.
- Leia e releia os documentos sempre que for necessário.
- Seja pontual.
- Leia todas as informações antes de finalizar o contrato.
A participação em licitações é uma forma que sua empresa pode encontrar para aumentar as vendas e se expandir. Mas é preciso ter muita cautela para “não ir com sede demais ao pote”. Participar de licitação requer um planejamento prévio do que sua empresa pretende, porque precisará cumprir com cláusulas contratuais de prazos, preços, condições de entrega, dentre outras que, se descumpridas, a empresa poderá sofrer graves sanções.
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