Criado ainda em 2009, o MEI (Microempreendedor Individual) é um registro pensado para tirar trabalhadores autônomos da informalidade. Assim, o passo a passo para abrir sua empresa MEI é simples e capaz de se ajustar às necessidades dos mais diversos tipos negócios.
Em 2021 o Brasil registrou um número recorde na abertura de pequenos negócios. De acordo com dados levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal, foram mais de 3,9 milhões de novos empreendimentos abertos, sendo que 80% estão classificados como Microempreendedores Individuais.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae, os números destacados representam a maior adesão ao MEI nos últimos cinco anos. Portanto, para as pessoas que estão pensando em empreender é muito importante conhecer o funcionamento, as características e as especificidades do MEI.
Veja sobre o que trataremos neste post:
Porque se tornar um MEI?
Uma vez que um empreendedor decide se formalizar enquanto MEI, ele passa a possuir um CNPJ, bem como a possibilidade de emitir notas fiscais pelos serviços prestados. Além disso, passa a ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Logo, o MEI é um modelo empresarial simplificado criado com o objetivo de facilitar a regularização de pessoas que trabalham na informalidade ou por conta própria como manicures, pedreiros, vendedores ambulantes, sorveteiros, dentre outros.
E esse asso a passo para abrir sua empresa MEI vai tirar todas as suas dúvidas!
Motivos para se cadastrar como MEI
Ao se tornar um MEI, o empreendedor adquire um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas em um modelo que possui algumas simplificações com relação ao Simples Nacional.
Devido a isso, os valores pagos mensalmente são únicos e se referem aos tributos da atividade desempenhada. Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais relativas aos serviços prestados.
É interessante destacar que os direitos adquiridos pelos trabalhadores autônomos também são um atrativo a mais deste tipo de formalização. Os benefícios em questão são garantidos por lei e pertencem à Previdência Social:
- Pensão por morte para os familiares.
- Salário maternidade.
- Auxílio-doença.
- Auxílio reclusão.
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
Processo simplificado para abertura de MEI
Primeiramente, vale destacar que a abertura de MEI é um processo bastante desburocratizado e possui um baixo custo de carga tributária e, por isso, o MEI tem sido a principal escolha para quem quer começar a empreender no Brasil.
Para além dessas questões, é possível destacar que o MEI também representa um tipo mais econômico de formalização de uma empresa. Assim, além das facilidades oferecidas no ato da abertura, o empreendedor tem ainda algumas outras vantagens, como:
- Custos mensais baixos, relativos à DAS MEI.
- Declaração de renda simplificada.
- Facilidade para o aceso aos créditos bancários.
- Possibilidade de abrir conta de Pessoa Jurídica (PJ).
- Apoio do Sebrae para diversas questões.
Neste sentido, o primeiro motivo que faz com que muitos empreendedores acabem optando por se tornar MEI é a praticidade no ato da abertura da empresa, já que é toda feita no Portal do Empreendedor, ou Portal do MEI. Além disso, o recolhimento de impostos também é algo facilitado, visto que ocorre através de uma única guia, a DAS MEI.
Quais são as principais obrigações de um MEI?
Apesar da simplicidade de abertura de empresa MEI e de todas as outras facilidades oferecidas aos Microempreendedores Individuais, é válido ressaltar que existem algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelos trabalhadores autônomos que optam por este tipo de registro.
Pagamento da DAS
Entre estas, a primeira é o pagamento da DAS, visto que a empresa somente estará em dia com o Fisco mediante a quitação destas obrigações. Quando o pagamento não ocorre, a depender do tempo, o CNPJ pode ser suspenso de forma definitiva.
Emissão de Nota Fiscal
Além disso, a emissão da nota fiscal também pode ser percebida como uma obrigação do empreendedor, ainda que ela não seja obrigatória. Isso acontece porque o documento em questão ajuda no controle sobre o faturamento, bem como na declaração anual.
Relatório mensal de receitas brutas
Vale citar também que o MEI precisa realizar o Relatório Mensal das Receitas Brutas, que se refere ao mês anterior e deve ser preenchido sempre até o dia 20 de cada mês. Este relatório tem como objetivo funcionar com uma declaração das vendas e serviços oferecidos pela empresa no período em questão e deve reunir todas as notas fiscais, tanto de compra quanto de venda.
DASN-SIMEI
Por fim, é interessante oferecer maiores detalhes sobre o DASN-SIMEI, que consiste no documento do faturamento anual dos Microempreendedores Individuais.
Ele deve ser entregue anualmente até o dia 31 de maio e, caso contrário, o empreendedor é multado em R$50, valor que é acrescido de 2% de juros ao mês, nos casos de atraso.
Quais profissionais podem se tornar MEIs?
Para que um profissional possa se tornar MEI, ele precisa verificar se as atividades exercidas pela sua empresa estão disponíveis na Classificação Nacional de Atividades Econômicas permitidas pelo registro.
Assim, é muito importante que os empreendedores tenham consciência de que podem registrar até 16 atividades diferentes na abertura da empresa, mas uma delas precisará ser a principal.
Um aspecto que merece maiores esclarecimentos está ligado aos profissionais que não podem formalizar as suas empresas através do MEI. Diante disso, qualquer empreendedor que exerça uma atividade econômica de cunho intelectual não se encaixa na categoria em questão.
Além disso, também não podem ser MEI os empreendedores que não atendem às exigências da categoria. Nesse sentido, vale destacar que aqueles que são sócios de outras empresas, por exemplo, não podem formalizar novos negócios com este registro.
Para pesquisar quais são as atividades permitidas pelo CNAE, basta acessar o Portal do Empreendedor, que oferece todas as informações necessárias.
Como abrir um MEI? Veja aqui o passo a passo!
Para que um empreendedor possa se formalizar como MEI não existe qualquer tipo de custo. Assim, a sua despesa com a empresa será o pagamento mensal da DAS MEI e ele não passa por variações a depender do número de notas fiscais emitidas.
Taxas
A título de ilustração, é possível destacar que os MEIs que atuam no setor do comércio pagam uma taxa de R$ 60,60 ou R$ 61,60. Entretanto, ela varia de acordo com a categoria. Nesse sentido, aqueles que atuam na prestação de serviços pagam R$ 65,60 e, por fim, os profissionais que mesclam as duas categorias gastam mensalmente R$ 66,60.
O pagamento destes valores pode ser feito através do débito em conta ou da emissão da DAS. Desse modo, não é preciso recorrer aos serviços de um contador para abrir uma empresa dessa natureza, visto que todo o processo é bastante simplificado e intuitivo.
Documentos necessários
Uma vez que as questões financeiras foram devidamente esclarecidas, o empreendedor precisa conhecer quais são os documentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual.
Primeiramente, as informações cadastrais devem ser preenchidas no formulário de inscrição disponível no Portal do Empreendedor, que solicita os seguintes documentos:
- Cadastro no gov.br.
- Dados pessoais: RG, dados para contato e endereço residencial.
- Dados da empresa como o tipo de atividade econômica, a forma de atuação e o local onde o negócio é realizado.
Lei Complementar nº 128/2008
Uma vez que estes conhecimentos básicos já fazem parte da realidade do empreendedor, ele precisa começar a verificar melhor a legislação relativa ao MEI para ter certeza de que se enquadra em todas as exigências previstas na Lei Complementar nº128/2008.
Atividades permitidas
A seguir, é preciso procurar pela prefeitura da sua cidade para se informar a respeito das regras para a atividade desenvolvida no município, visto que existem diferenciações e detalhes a serem observados em cada atividade empresarial.
Resumo do passo a passo para abrir sua empresa MEI
Então, em linhas gerais, o passo a passo para se tornar um MEI é:
- Atender às condições (não ter participação em outra empresa, faturar até R$81 mil/ano e exercer as atividades permitidas).
- Criar uma conta no Gov.br para fazer o registro.
- Definir um nome fantasia e as atividades desempenhadas pela empresa.
- Definir o endereço da empresa.
- Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Dicas para abrir e gerenciar uma empresa MEI
Comportamento Empreendedor
Quem deseja empreender, primeiramente, precisa analisar o seu comportamento de empreendedor. Isso acontece porque se trata de um processo muito diferente de, simplesmente, aceitar um cargo em uma empresa. Logo, é preciso refletir a respeito do perfil muito mais do que sobre o conhecimento técnico na área.
Assim, destaca-se que o empresário precisa tomar decisões e, portanto, é primordial ter a inteligência emocional necessária para fazer isso no momento correto. Além disso, é importante ter hábitos comportamentais adequados para garantir a durabilidade do negócio.
Plano de Negócios
Outro aspecto importante é que nenhuma empresa deve ser iniciada sem um plano de negócios, não importa o quanto a ideia seja boa ou inovadora. Todos os aspectos práticos devem ser cuidadosamente refletidos, desde a localização até as formas de marketing.
Planejamento
Ainda na questão do planejamento, uma etapa essencial é a pesquisa de mercado, que vai possibilitar maior entendimento dos hábitos de consumo dos clientes levando em conta aspectos como a sua frequência, o valor que costumam pagar pelos produtos que consomem e o que eles procuram em termos de atendimento.
Quando se tem a resposta para todas essas perguntas, é possível compreender o mercado e tomar decisões assertivas, que vão impactar o dia a dia da empresa de forma significativa.
Planejamento financeiro
Por fim, algo que não pode ser ignorado é o planejamento financeiro, que deve ser estruturado considerando todo o capital que entra e sai para que, então, o negócio possa ser otimizado e bem gerido. Por meio desse tipo de plano é possível programar despesas, pagamentos futuros e pensar em formas de maximizar os lucros.
O que nós propomos para você
Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante que o futuro empreendedor estude bastante e conheça todas as leis, atividades permitidas e de como gerenciar um negócio.
Estando bem-informado e sabendo como proceder, terá mais chances de fazer o negócio funcionar de forma adequada e atendendo aos requisitos da lei.
A formalização como MEI facilita a rotina do empreendedor e é condição especial para abertura de contas bancárias. Veja a seguir o que preparamos para você estudar um pouco mais sobre o assunto e se formalizar ciente de todas as suas responsabilidades, obrigações e direitos.
Cursos
Curso do Sebrae online e gratuito “Como formalizar seu negócio como microempreendedor individual”. Nesse curso de 4 horas, você vai conhecer os benefícios e o passo a passo para se formalizar como microempreendedor individual e quais os riscos em manter uma empresa na informalidade. O curso abordará questões como:
- Tipos de porte de empresa e suas limitações.
- Direitos e deveres adquiridos ao se formalizar.
- Vantagens e os benefícios da formalização.
- Importância da construção do plano de ação e da legalização do negócio.
Site do Sebrae
Página do Sebrae exclusiva para o MEI com “Tudo o que você precisa saber sobre o MEI”. Nessa página, você terá acesso a informações sobre:
- O que é o MEI.
- Contribuições mensais.
- DAS-SIMEI.
- Como abrir e formalizar.
- Direitos e deveres.
- Cancelamento do MEI.
- Fraudes relacionadas ao MEI.
- Atividades permitidas.
Ebook
Ebook do Portal do Sebrae Atende sobre “Formalização do MEI”. Quer saber sobre como se formalizar como MEI? Acesse o e-book e confira todo o conteúdo!
Vídeo
Vídeo do Canal do Sebrae Talks “Como abrir o MEI (CNPJ) – ATUALIZADO Brasil Cidadão”. Nesse vídeo, você vai saber sobre:
- Quem pode se formalizar.
- Quais os requisitos necessários para formalização.
- Quais são os benefícios com a formalização.
- Todos os custos após abrir o MEI.
