Para o microempreendedor formal ou não a necessidade e o processo de solicitação de crédito podem gerar um certo desconforto, afinal contrair uma dívida não é o objetivo quando deseja-se expandir o negócio.
Porém, desde 2005 com a instituição da Lei n.º 11.110 que rege Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) novas linhas de financiamento mais atrativas para o microempreendedor foram criadas, para gerar trabalho e renda.
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que é o microcrédito?
O microcrédito é um empréstimo, de valor menor quando comparado a outros tipos, destinado a MEIs (microempreendedores individuais), pessoas físicas ou jurídicas e informais. Praticamente, ele é destinado àqueles que possuem dificuldades de conseguir um empréstimo tradicional.
Gerido pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) o responsável pela regulamentação de suas regras, o microcrédito é fornecido pelas instituições financeiras do país, que disponibilizam crédito de até R$ 20 mil, desde que a receita bruta anual do solicitante seja de até R$ 360 mil. O valor liberado estará suscetível a análise da capacidade de pagamento, com base no porte e necessidades do negócio.
O termo “microcrédito” foi criado por Muhammad Yunus na década 70, em Bangladesh, após a fundação de seu banco, o Grameen Bank, que contava com um microcrédito que dava a população pobre acesso a crédito sem precisarem oferecer garantias, tendo acesso a este empréstimo que tinha o objetivo de estimular o empreendedorismo, gerar desenvolvimento econômico e social, bem como de combater a pobreza. Muhammad Yunus ganhou o prêmio Nobel da Paz em 2006 por esta criação e seu modelo de microcrédito já foi copiado em diversos países.
Como funciona o microcrédito?
O funcionamento desse tipo de empréstimo se dá pelas várias linhas ofertadas pelos bancos ao microempreendedor, de acordo com seu faturamento anual, disponibilizando taxas de juros mais baixas e menos exigências para aprovação.
Além do crédito, ao realizar um empréstimo do microcrédito MEI, pessoa jurídica ou física e informal, pode ser beneficiado com cartão de crédito e uso de maquininha de débito e crédito. Também conta com a opção de antecipar recebíveis e fazer investimentos como pessoa jurídica.
Requisitos e condições para contratar
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) é o órgão responsável pela organização de tudo o que diz respeito ao microcrédito no país criando uma série de condições, requisitos e regras referentes a essa modalidade de empréstimo. Toda e qualquer instituição financeira que ofereça o microcrédito deve cumprir com essas determinações.
Segundo os requisitos listados pelo BNDES, o uso do dinheiro deve ser destinado única e exclusivamente a projetos específicos relacionados a empresa, por isso é interessante que os objetivos do empréstimo estejam bem delineados, de modo que no momento em que forem apresentados ao agente de crédito não haja dúvidas sobre o porquê e como o crédito será utilizado, afinal ele não deve ser direcionado a assuntos particulares.
A respeito da empresa, o BNDES exige que a atividade produtiva seja caracterizada como de pequeno porte. Essa nomenclatura é dada conforme a faixa de lucro bruto anual do empreendimento e, portanto, neste caso a receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$360 mil por ano.
Outra condição exigida da empresa é que ela esteja cadastrada como MEI (microempreendedor individual) ou pessoa jurídica. Pessoas físicas ou profissionais autônomos também podem ser contemplados, desde que atendam aos requisitos exigidos. Quanto a atividade produtiva, ela pode estar iniciando ou não, o que torna o microcrédito bastante atrativo para aqueles que desejam iniciar o seu próprio negócio. E por último, mas não menos importante, é exigido que o solicitante seja maior de 18 anos e não possua restrições no SPC, SERASA, CADIM ou outro órgão de proteção ao crédito.
Atendendo aos requisitos acima e após aprovação da análise socioeconômica e condições financeiras do negócio, o microempreendedor pode ser sim, contemplado com um microcrédito no valor acordado entre ele e o agente de crédito, sem exceder o limite de R$ 20 mil.
Taxa de juros para MEI
Oferecendo as menores taxas de juros do mercado, o microcrédito segundo o estipulado por lei não pode ter juros superiores a 4%, isso já considerando encargos e demais taxas da operação.
Cada instituição financeira tem sua taxa de juros, dentro desses 4%, assim caberá a negociação entre a instituição financeira e o MEI para o estabelecimento da taxa de juros do empréstimo, respeitando o limite definido pelo BNDES. Vale ressaltar que essa é a menor taxa praticada pelo setor pois, linhas de créditos tradicionais costumam ter juros que chegam a 6%.
Outra taxa que pode ser cobrada na contratação é a TAC (taxa de abertura de crédito), que é, essencialmente, uma remuneração pelos serviços operacionais bancários. A TAC tem os juros limite estabelecidos de 3%.
Instituições financeiras que oferecem microcrédito
Preenchendo os requisitos para o empréstimo e tendo bem definido as necessidades e o destino que será dado ao crédito, o próximo passo é verificar as instituições financeiras que oferecem o microcrédito.
Qualquer instituição financeira regularizada pelo Banco Central, seja privada, pública, organização social ou cooperativa de microcrédito, pode oferecer esse tipo de empréstimo. Geralmente, os bancos públicos têm as melhores condições de pagamento e as menores taxas de juros.
O BNDES disponibiliza uma lista com algumas das instituições financeiras no país que oferecem o microcrédito, bem como o site da ABCRED (Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças). Algumas dessas instituições são:
Banco do Brasil
O Banco do Brasil exige que o solicitante tenha conta, sem dívidas superiores a R$ 40 mil no Sistema Financeiro Nacional, exceto para créditos habitacionais, e apresente garantia pessoal de terceiros (fiador).
A taxa de juros é 3%, sendo o prazo médio para pagamento de 4 a 8 meses. Realiza análise cadastral e de crédito e visitas de um agente.
Caixa Econômica Federal
Dever ser correntista da Caixa Econômica Federal há pelo menos 90 dias. Realiza análise de crédito e a capacidade de pagamento da empresa.
A taxa de juros é de 3,3% e a TAC (taxa de abertura de crédito) de 3% sobre o valor do contrato. Prazo médio para pagamento de 4 a 24 meses.
Itaú
O banco Itaú não exige que o solicitante seja correntista, porém o negócio precisa ter pelo menos 6 meses de atividade. A média de prazo de pagamento é de 12 meses, com taxa de juros de 3,99% e TAC de 3% sobre o valor contratado.
Santander
No banco Santander, será necessário já ser correntista e passar por análise de crédito. As taxas de juros variam de 2,4% a 4% com TAC de 3% sobre o valor contratado, sendo o prazo médio de pagamento de 4 a 24 meses.
Bradesco
Não será necessário ser correntista do banco Bradesco. O prazo médio de pagamento é de 4 a 12 meses. Informações sobre taxas de juros não estão disponibilizadas no site da instituição.
Sicoob e Sicredi
Ambas as instituições financeiras cooperativas realizam análise de crédito, porém não disponibilizam informações sobre a taxa de juros e prazo médio de pagamento, sendo necessário realizar uma simulação.
Vantagens desse tipo de crédito
A grande vantagem do microcrédito sobre outras modalidades de empréstimo são as taxas de juros mais baixas e as melhores condições de pagamento, haja vista que seu objetivo é a geração de renda e trabalho.
Para isso, o valor do empréstimo será compatível com as necessidades da empresa bem como as condições de pagamento, que costumam ter prazos curtos ligados diretamente a finalidade do crédito e ao fluxo de caixa da empresa.
O crédito costuma ser liberado de forma rápida, porém é preciso verificar os prazos com a instituição financeira. O agente de crédito realiza visitas e acompanha o desenvolvimento do negócio e a aplicação dos recursos, sendo uma oportunidade de orientação quanto ao uso do crédito.
E apesar de o valor máximo ser de R$ 20 mil, com um bom planejamento financeiro é possível realizar o desejado, daí a importância de se ter bem definido para onde o dinheiro será destinado, evitando gastos supérfluos. O microcrédito é um facilitador para o microempreendedor que precisa expandir seu negócio e, assim, aumentar o capital de giro.
Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO)
Instituído pela Lei 11.110 de 2005, o Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO), destina-se a apoiar e financiar as atividades produtivas do microempreendedor, disponibilizando recursos de microcrédito orientado.
Assim, através da avaliação feita por um agente de crédito as atividades produtivas do microempreendedor são financiadas, desde que sua microempresa tenha um faturamento anual de até R$ 360 mil.
O objetivo do programa é a geração de renda e trabalho, dando suporte ao microempreendedor através da disponibilização de crédito, bem como apoiar as instituições de microcrédito produtivo orientado.
Verifique sua necessidade e planeje suas ações. Confira os bancos, cooperativas entre outras instituições financeiras que oferecem o microcrédito. Analise as condições de pagamento, taxa de juros e as condições exigidas para a liberação do empréstimo. Escolha a que melhor o atende, mesmo que seja necessário pagar um valor a mais para isso.
Como você pode perceber, o microcrédito é uma das opções mais simples e acessíveis às necessidades de recursos financeiros das microempresas elencadas neste artigo e é importante que o empreendedor conheça as características e as condições para solicitá-lo. Por isso, nada melhor do que ficar bem-informado para tomar as melhores decisões para impactar positivamente o seu negócio. Veja a seguir o que selecionamos para você:
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03 – Vídeo do Canal Juros Baixos “Microcrédito financia pequenos negócios: Como fazer?“. Nesse vídeo, você vai aprender que o microcrédito é um empréstimo de pequeno valor a juros baixos, voltado para pequenos negócios, podendo o empreendedor pode ser formal ou informal, autônomo ou mesmo negativado!
