Você sabe o que é conectividade social? Por que ela tornou-se tão importante na abertura e na gestão dos negócios? Se você tem uma empresa com funcionários contratados com carteira assinada, então, precisa utilizar a Conectividade Social para conseguir cumprir as suas obrigações trabalhistas.
A partir de agora, você verá todos os detalhes sobre este canal de relacionamento e como utilizá-lo para evitar problemas relacionados aos direitos trabalhistas!
O que é conectividade social?
A Conectividade Social é um canal eletrônico 100% online disponibilizado pela Caixa Econômica Federal que permite às empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outros entes, transmitir informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) diretamente para a Previdência Social, permitindo o cumprimentos das leis estabelecidas pela CLT.
Para que serve?
É um sistema de uso amplo para as empresas sendo possível ter acesso a todos os dados do FGTS, permitindo que haja uma comunicação se houver alguma alteração de contrato como, por exemplo, afastamento, rescisão, dentre outros. As informações dos funcionários estarão sempre atualizadas, evitando com isso, qualquer tipo de fraude.
Caso tenha um desligamento, este processo tornou-se mais simplificado para a área de Recursos Humanos, pois basta ter acesso à internet para consultar as informações. O trabalhador também pode consultar o saldo do FGTS com apenas alguns cliques.
Simples e bem prática de operar, a Conectividade Social oferece diversas funcionalidades para os usuários, entre elas, a transmissão online de informações importantes como:
- Obter extratos das contas vinculadas de FGTS dos trabalhadores.
- Obter relatórios de inconsistências cadastrais.
- Fazer pedidos e retificação direta de dados do trabalhador e empregador.
- Contratar o parcelamento de débitos de FGTS via CNS, dentre outras funcionalidades.
- A transmissão de arquivos gerados pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Informações à Previdência Social.
- Arquivos PIS-Empresa WEB.
- Arquivos de Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF.
- Troca e atualização de informações sobre o recolhimento do INSS e outros processos da Previdência Social.
- Verificar extratos de contribuições de cada trabalhador.
- Comunicar que houve desligamento de funcionários.
- Recolher o FGTS.
- Gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) para colaboradores desligados da empresa sem justa causa.
- Receber os comunicados gerais, que foram divulgados pela própria Caixa Econômica Federal.
Há outros sistemas que podem ser integrados com a Conectividade Social, como é o caso do eSocial, que ajuda no cumprimento de outras obrigações legais.
As mudanças estão acontecendo aos poucos, mas a expectativa da própria Caixa é que todos os sistemas referentes aos dados dos trabalhadores estejam totalmente disponíveis em breve pela Conectividade Social.
Quais as vantagens de utilizar a Conectividade Social?
Além de permitir que todas as informações relacionadas ao FGTS estejam centralizadas, este sistema traz muitos benefícios. Entre eles estão os seguintes:
É um ambiente que proporciona segurança
Através do Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil, o ambiente está em conformidade com a LGPD, impedindo que haja desvio de informações, garantindo maior credibilidade para todos que acessam o sistema.
Seu acesso é extremamente simples
Este é um ambiente simples e intuitivo, mesmo aqueles que não possuem conhecimento de informática e internet podem acessá-lo. Somente é necessário seguir o passo a passo indicado pela CEF para registrar a chave e fazer o login.
Facilita as consultas de documentos
Para os RHs, gestores de empresas, contadores e advogados, a consulta aos documentos agora pode ser realizada online, em qualquer ambiente que conte com acesso à internet.
Aumenta a produtividade nas empresas
Se a empresa trabalha com gestão de pessoas ou é um escritório de advocacia, o processo torna-se menos burocrático, sendo possível realizar mais de um procedimento parecido no mesmo dia, evitando que haja acúmulo de tarefas no escritório.
Acessível
Com as informações centralizadas, profissionais e empregadores podem corrigir qualquer falha que houver no decorrer do caminho. Todas as alterações podem ser realizadas dentro do cadastro do colaborador.
Tipos de Conectividade Social?
Visando melhorar ainda mais os recursos da plataforma, a Caixa aprimorou o sistema e, para facilitar, dividiu o canal em:
Conectividade Social ICP
O Conectividade Social ICP é um novo canal, desta vez mais aprimorado pela Caixa, que permite um acesso mais rápido e menos complicado.
Uma das grandes reclamações dos usuários, era a dificuldade em acessar o sistema e a instabilidade durante a transferência dos dados.
Agora esta nova versão traz novas funcionalidades, os protocolos de segurança foram totalmente atualizados e o sistema já pode ser acessado de qualquer computador.
A quem se destina
A todas as Empresas enquadradas no Simples Nacional, escritórios de contabilidade, órgãos governamentais, sindicatos, judiciário e agentes financeiros.
Para acessar o Conectividade Social ICP, você precisa utilizar um Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil.
Conectividade Social com Certificado AR
Este tipo de Conectividade Social é exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEIs). Também é concedido acesso a Agentes Financeiros FCVS, Agentes Financeiros do SFH. Neste caso, o canal serve apenas para para envio e recebimento de movimentos FCVS e CADMUT.
O que são Certificados Digitais?
Agora que você sabe o que é Conectividade Social, chegou a hora de aprender a utilizá-la corretamente. Vamos começar, pelos Certificados Digitais de Segurança.
Os Certificados Digitais são usados para validar a identidade de um indivíduo ou empresa em transações online, portanto, para acessar a Conectividade Social, você vai precisar de um tipo de Certificado específico que pode ser:
- Conectividade Social ICP.
- Conectividade Social com Certificado AR.
A partir de agora, vejamos cada um deles e como acessá-los de acordo com o tamanho e regime de sua empresa.
Certificado Digital no padrão ICP-Brasil
Os Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil são emitidos por Certificadoras Autorizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
No Brasil, existem várias empresas autorizadas a emitir este tipo de certificado e você pode facilmente encontrar uma, ao pesquisar na internet.
Ao emitir um Certificado Digital, a Certificadora está atestando a veracidade das informações contidas nele. Os Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil podem ser utilizados para fins gerais, como login em sites e aplicativos, ou para fins específicos, como assinatura de documentos eletrônicos.
Certificados no padrão ICP-Brasil têm validade de até cinco anos e podem ser renovados.
Documentação para solicitar Certificado Digital no padrão ICP-Brasil
Para solicitar um Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil, você precisará apresentar a seguinte documentação :
- Um documento original com foto recente (CNH ou RG) do responsável e representante.
- Original e cópia do Cartão do CNPJ atualizado (cópia e original).
- Comprovante de ME ou EPP (cópia e original).
- Se para solicitar um Certificado Digital para uma pessoa jurídica, também será necessário apresentar uma cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa.
- Um comprovante de endereço atual.
Para mais informações sobre documentação necessária para solicitar um Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil, entre em contato com uma das Autoridades Certificadoras homologadas pelo ITI.
Certificado AR
Para acessar a Conectividade Social como MEI, a Caixa Econômica Federal criou um Certificado exclusivo, os certificados eletrônicos AR (chave .pri), que podem ser solicitados pessoalmente em qualquer Agência da Caixa pelo país.
Para solicitar o Certificado AR, o MEI deve apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Certificado de Empreendedor Individual.
- Original e cópias do CPF e RG do Empresário ou responsável.
- Original e Cópia do Cartão do CNPJ atualizado.
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCEI).
Vale a pena lembrar que se sua empresa não se enquadrar como MEI, você deverá acessar obrigatoriamente o Conectividade Social ICP.
Como acessar e usar a Conectividade Social?
Uma vez que o seu Certificado Digital esteja disponível, para acessar o canal é bem simples:
Acesse a Conectividade Social ICP no endereço: https://conectividadesocialv2.caixa.gov.br e informe corretamente os seus dados.
Para ver as configurações de menu e acesso, a Caixa disponibilizou um Manual de apoio que pode ser acessado ou baixado em PDF.
Agora, se você pretende acessar o canal para enviar arquivos SEFIP e gerar guias do FGTS, o mais recomendado é baixar e instalar o Aplicativo Conectividade Social no seu computador e, a partir daí, informar seus dados normalmente.
Vale a pena lembrar que o aplicativo ainda não está disponível para celulares e tablets, portanto, ao clicar no link acima, você baixará imediatamente um arquivo executável que irá instalar a ferramenta no seu computador ou notebook.
Acesso via Pessoa Física
A Conectividade Social também pode ser utilizada por pessoas não jurídicas.
No caso do Empregador Pessoa Física, além dos documentos tradicionais como CPF, CNH ou RG, será necessário apresentar a documentação que possa comprovar o seu número no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).
Estes documentos devem ser apresentados na mesma data da validação do Certificado Digital, que pode ser feito diretamente no site da Receita Federal.
Para Pessoa Física Outorgada ou Substabelecida por uma empresa dentro do sistema do sistema da Conectividade Social, o Certificado Digital precisa, obrigatoriamente, ser emitido com a numeração de inscrição do PIS ou PASEP.
Neste caso específico, além da documentação comum obrigatória, será necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- Cartão do Cidadão atualizado.
- Extrato atualizado do FGTS.
- Cartão do Auxílio Brasil (Antigo Bolsa Família) ou de outro que contenha a numeração do PIS ou PASEP.
Agora você sabe na prática o que é Conectividade Social e como esta poderosa ferramenta disponibilizada pela Caixa pode auxiliar no controle e gestão de informações relacionadas à movimentação do FGTS de seus funcionários.
Se você possui colaboradores contratados dentro da CLT, certamente precisa utilizar o canal para cumprir com todas as suas obrigações trabalhistas.
Se você ainda tem dúvidas sobre este e demais temas relacionados a abertura e gestão de sua empresa, não deixe de conferir os demais conteúdos em nosso site!
