Atenção, MEI! O prazo para a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) de 2024 está se aproximando, com vencimento em 31 de maio. Deixar de declarar pode gerar multas, transtornos e até mesmo impedir o acesso a crédito e benefícios.
Mas não se preocupe! Neste guia prático e rápido, você vai aprender como fazer a sua declaração anual do MEI em apenas 5 minutos, sem complicações e sem sair do conforto de casa.
Siga este passo a passo detalhado e fique em dia com suas obrigações com a Receita Federal, garantindo a regularidade do seu negócio e o acesso aos seus direitos como MEI.
Lembre-se: MEI em dia, negócio em paz!
Veja sobre o que trataremos neste post:
Passo 1: Acessando o Portal do Empreendedor (2 minutos)
Tudo pronto para declarar seu MEI em 2024? O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, a plataforma oficial para serviços relacionados ao MEI. Lá você vai encontrar tudo que precisa para fazer sua declaração anual de forma rápida e segura.
Siga estas instruções simples:
Opção 1: Com conta gov.br
- Acesse o Portal do Empreendedor: (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor)
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Serviços para MEI” e depois em “Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI)”.
Opção 2: Sem conta gov.br
- Acesse o Portal do Empreendedor: (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor)
- Cliquem em “Já sou MEI“
- Clique em “Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI)”.
Clique em já SOU MEI, conforme abaixo:
Depois clique em “Declaração Anual de Faturamento“, conforme abaixo:
A seguir, clique em “Entregar Declaração Anual de Faturamento“, conforme abaixo:
Pronto! Em ambas as opções, você estará na tela inicial da DASN-SIMEI, pronto para declarar seu MEI em 2024. Digite o seu CNPJ e a partir de agora, você já estará fazendo a sua Declaração Anual do MEI.
Lembre-se:
- Tenha em mãos seus documentos do MEI, como CNPJ e Certidão de Condição de Microempreendedor Individual, para consulta durante o processo de declaração.
- Em caso de dúvidas, utilize os canais de ajuda disponíveis no Portal do Empreendedor ou na Receita Federal, ou procure um profissional contábil especializado em MEIs.
Passo 2: Escolhendo o ano-calendário e tipo de declaração (30 segundos)
Chegamos ao passo 2: Na tela inicial da DASN-SIMEI, vamos definir alguns detalhes importantes para sua declaração:
1. Ano-Calendário:
- Selecione o ano-calendário de referência, neste caso, 2023 para a declaração de 2024.
- Certifique-se de escolher o ano correto para que as informações da sua declaração sejam consideradas válidas pela Receita Federal.
2. Tipo de Declaração:
- Escolha a opção “Original” se esta for a sua primeira declaração do MEI em 2024.
- Se você já enviou a declaração anteriormente e precisa fazer alguma correção, selecione a opção “Retificadora”.
Atenção:
- É fundamental escolher a opção correta de tipo de declaração para evitar problemas com a Receita Federal.
- Em caso de dúvidas, consulte os canais de ajuda disponíveis no Portal do Empreendedor ou na Receita Federal.
Com o ano e tipo de declaração definidos, estamos prontos para o próximo passo!
Passo 3: Preenchendo o faturamento bruto anual (1 minuto)
Hora de informar o que seu MEI faturou em 2023! No Passo 3, vamos focar no faturamento bruto anual, que é a soma de todo o dinheiro que você recebeu no ano, mesmo que não tenha sido à vista.
Para preencher corretamente:
- Informe o valor da receita bruta anual de 2023 sem descontar nenhuma despesa, que pode ser distribuído entre “Receita de Comércio e Indústria e ” Receita de prestação de serviços“.
- Informe se possuiu empregado durante o período da Declaração (2023). Lembrando que o MEI pode contratar apenas 1 empregado.
- Seja preciso: Inclua apenas os valores recebidos no ano de 2023.
Lembre-se:
- O faturamento bruto anual é um dado muito importante para a declaração do MEI.
- Informar o valor correto garante que você esteja em dia com suas obrigações fiscais e evita multas.
- Em caso de dúvidas, consulte os canais de ajuda disponíveis no Portal do Empreendedor ou na Receita Federal.
Com o faturamento bruto anual preenchido, estamos cada vez mais próximos de finalizar sua declaração!
Passo 4: Conferindo os dados e transmitindo a declaração (30 segundos)
Momento de revisar! Antes de finalizar sua declaração, é importante conferir se tudo está certinho.
1. Revisão Detalhada:
- Revise com atenção todas as informações que você inseriu na DASN-SIMEI.
- Verifique se todos os campos estão preenchidos corretamente e sem erros.
- Valide os dados do seu negócio, como faturamento e empregado.
2. Transmissão da Declaração:
- Quando tudo estiver em ordem, clique no botão “Transmitir Declaração”.
- A DASN-SIMEI será enviada à Receita Federal.
- Salve o recibo de entrega da declaração para futura referência.
Parabéns! Você concluiu a Declaração Anual do MEI de 2024 com sucesso.
Passo 5: Salve o comprovante da sua Declaração Anual do MEI em dia! (30 segundos)
Parabéns! Você acaba de concluir a Declaração Anual do MEI de 2024 com sucesso.
Agora, para garantir que você tenha um comprovante da sua entrega em dia, é só clicar no botão “Recibo de entrega”.
Com esse documento em mãos, você pode:
- Armazená-lo para consulta futura: Mantenha o recibo em um local seguro para referência futura, como em seu computador ou impresso.
- Comprovar a entrega da declaração: Utilize o recibo como comprovante de que você cumpriu com suas obrigações fiscais anuais como MEI.
- Evitar transtornos: Em caso de dúvidas ou questionamentos por parte da Receita Federal, o recibo de entrega será uma prova de que você fez a declaração dentro do prazo.
Abaixo, está o modelo do Recibo que será baixado:
Lembre-se: O recibo de entrega da Declaração Anual do MEI é um documento importante para garantir a regularidade do seu negócio.
Não perca tempo! Salve o seu recibo agora mesmo e tenha a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações como MEI.
Conclusão: Declare seu MEI com facilidade e tranquilidade!
Chegamos ao fim deste guia completo sobre como declarar o MEI em dia!
Vimos que o processo é simples, rápido e pode ser feito em apenas alguns minutos, tanto com ou sem conta gov.br.
Lembre-se:
- Declarar o MEI em dia é obrigatório para todos os microempreendedores individuais.
- O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e outras sanções.
- Manter o MEI regular garante acesso a benefícios exclusivos, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Compartilhe este guia com outros MEIs! Ajude seus amigos e colegas a também declararem o MEI em dia e aproveitarem todos os benefícios de ser um microempreendedor individual.
Para mais informações:
- Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Vídeo tutorial sobre a DASN-SIMEI 2024
Nesse Vídeo do Sebrae no YouTube “Como fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do MEI “, o Sebrae orienta os espectadores nas etapas para preencher sua declaração anual para o sistema tributário do Simples Nacional no Brasil. Saiba que declarações fora do prazo podem gerar multas, e as declarações podem ser acessadas posteriormente no site do Simples Nacional.
Declare seu MEI agora mesmo e tenha a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações fiscais!
