Ter prepostos empresariais é fundamental para a gestão adequada dos negócios de uma empresa, para uma correta representação da empresa em processos judiciais e, também, a garantia de conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Por isso, é importante que as empresas escolham seus prepostos com cuidado e ofereçam a eles o treinamento e a orientação necessários para desempenhar suas funções com eficácia. Continue a leitura e entenda mais!
Veja sobre o que trataremos neste post:
Os prepostos empresariais podem participar de negociações comerciais e assinar contratos em nome da empresa, o que permite que a empresa se envolva em novos negócios e expanda sua operação.
Além disso, os prepostos empresariais podem representar a empresa em audiências e processos judiciais, permitindo que a empresa defenda seus direitos e interesses em tribunal.
Ter prepostos experientes e bem treinados pode ser fundamental para obter um resultado favorável em casos judiciais.
O que é um preposto empresarial?
Os prepostos empresariais são todas aquelas pessoas que agem em nome de uma determinada empresa ou organização, podendo ser um gerente, um contabilista ou mesmo um vendedor. O importante é que qualquer pessoa que seja designada para essa função deve obedecer às regras.
Responsabilidades do preposto
Entre as responsabilidades do preposto estão:
- Representar a empresa.
- Conhecer os fatos e documentos.
- Comparecer às audiências e reuniões.
- Responder às perguntas e fornecer informações aos órgãos competentes.
- Realizar negociações em nome da empresa.
- Tomar decisões em nome da empresa.
- Assinar contratos.
- Comunicar informações relevantes aos superiores hierárquicos da empresa.
- Garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Respeitar a legislação.
- Manter a confidencialidade.
- Atuar com ética.
O preposto também pode ser chamado para testemunhar em processos judiciais e fornecer informações sobre as atividades da empresa.
Por isso, é importante que o preposto seja escolhido com cuidado e que esteja ciente de suas responsabilidades legais e do impacto de suas ações na imagem e reputação da empresa.
Preposto dependente subordinado e preposto independente não subordinado
Esses termos são comumente utilizados para descrever a relação trabalhista entre o preposto e a empresa que ele representa. Veja a seguir a diferença entre os termos:
Preposto dependente subordinado
É aquele que mantém uma relação de emprego com a empresa que o designou como seu representante. Nesse caso, o preposto é um funcionário da empresa e está sujeito à subordinação e ao controle do empregador.
Esse tipo de preposto recebe um salário diretamente da empresa, além de benefícios e direitos trabalhistas previstos em lei.
Preposto independente não subordinado
Por outro lado, esse tipo de preposto é aquele que atua como representante da empresa de forma autônoma, sem vínculo empregatício. Nesse caso, o preposto não é um funcionário da empresa e não está sujeito à subordinação e ao controle do empregador.
Esse tipo de preposto é remunerado pelos serviços prestados à empresa, sem receber salário fixo ou benefícios trabalhistas.
Destacamos que a distinção entre preposto dependente subordinado e preposto independente não subordinado pode ter implicações legais significativas, especialmente em questões trabalhistas e tributárias.
Por isso, é importante que as empresas estejam cientes das diferenças entre esses dois tipos de prepostos antes de designá-los para representá-las.
Quem pode ser preposto da empresa?
No Brasil, o preposto pode ser uma pessoa física que seja empregada ou representante da empresa, com poderes para representá-la em processos administrativos ou judiciais.
Também é possível que o preposto seja um terceiro contratado, como um advogado, por exemplo, que atue como representante legal da empresa em determinado processo.
A escolha do preposto deve ser feita com cuidado e atenção, garantindo que a pessoa escolhida tenha o conhecimento e a experiência necessários para desempenhar as funções de forma adequada.
Além disso, é importante que o preposto esteja ciente de suas responsabilidades e do impacto de suas ações na imagem e reputação da empresa.
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o preposto deve ser um funcionário da empresa que esteja ciente das normas e procedimentos internos da empresa e tenha poderes para transigir, conciliar e confessar.
No entanto, é possível que a empresa nomeie um preposto não empregado, desde que ele tenha poderes especiais e expressos para atuar em nome da empresa.
Terceirizados como prepostos empresarais
Desde que tenham conhecimento e autorização para representar a empresa, as pessoas terceirizadas podem atuar como prepostos empresariais. Entretanto, é importante garantir que essas pessoas recebam treinamento e orientação adequados para desempenhar suas funções com eficácia.
Isso pode incluir treinamento sobre processos, políticas e procedimentos internos da empresa, bem como sobre as leis e regulamentos aplicáveis à representação legal da empresa.
Designação de contador ou contabilista como prepostos
A designação de um contador ou contabilista para atuar como preposto empresarial em uma empresa pode ser uma escolha estratégica, especialmente quando a empresa precisa lidar com questões contábeis, fiscais e tributárias.
A seguir, estão algumas considerações importantes para a designação de um contador ou contabilista como preposto empresarial:
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Identificar as responsabilidades e autoridades: antes da designação, é importante identificar as responsabilidades e autoridades necessárias para representar a empresa em processos que envolvam questões contábeis. Isso inclui definir claramente quais informações e documentos podem ser compartilhados e quais decisões o preposto pode tomar em nome da empresa.
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Escolher o profissional adequado: é importante selecionar um profissional experiente e confiável, com habilidades técnicas e conhecimento sobre as leis e regulamentos contábeis, fiscais e tributários aplicáveis à empresa.
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Oferecer treinamento e suporte: é importante incluir treinamento sobre processos, políticas e procedimentos internos da empresa, bem como sobre as leis e regulamentos aplicáveis.
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Garantir a conformidade legal: o profissional deve garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos contábeis, fiscais e tributários aplicáveis, incluindo a apresentação de informações e documentos precisos e o cumprimento dos prazos e obrigações legais.
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Comunicar informações relevantes: o contador ou contabilista designado como preposto empresarial deve comunicar informações relevantes sobre questões contábeis, fiscais e tributárias aos superiores hierárquicos da empresa. Isso ajudará a garantir que as decisões estratégicas sejam tomadas com base em informações precisas e atualizadas.
Designação de gerente como preposto
A designação de um gerente como preposto é uma prática comum em muitas empresas no Brasil, especialmente em empresas de médio e grande porte. O gerente pode ser designado para representar a empresa em questões jurídicas, administrativas ou financeiras, entre outras.
No entanto, é importante ressaltar que essa designação pode ter implicações legais significativas, especialmente em questões trabalhistas e de responsabilidade civil.
Por isso, é importante que a empresa esteja ciente das responsabilidades e deveres atribuídos ao preposto, bem como dos riscos envolvidos na designação de um gerente como preposto.
Em geral, um gerente designado como preposto é considerado um preposto dependente subordinado, ou seja, ele é um funcionário da empresa e está sujeito à subordinação e ao controle do empregador. Isso significa que a empresa é responsável pelas ações do gerente como preposto, tanto no âmbito trabalhista quanto no âmbito civil.
Por isso, é fundamental que a empresa estabeleça políticas e procedimentos claros para a designação de gerentes como prepostos, incluindo:
- Definição de limites de autoridade.
- Responsabilidades e deveres.
- Identificação de possíveis conflitos de interesse e riscos associados à essa designação.
Atuação do preposto em ações trabalhistas
Em uma audiência trabalhista, tudo o que o preposto disser ou não disser caracteriza uma confissão.
Por isso, o preposto tem um papel fundamental em audiências trabalhistas, já que ele é o representante e tem a responsabilidade de defender os interesses da empresa perante o juiz e os trabalhadores envolvidos no processo.
É importante destacar que o preposto deve ter amplos poderes para atuar em nome da empresa, incluindo a possibilidade de realizar acordos e transigências.
A empresa deve ter cuidado com a atuação do preposto na audiência de instrução, pois pode gerar consequências de revelia. Para não haver problemas, os prepostos do empresário devem se preparar bem para atender às necessidades da empresa, evitando com isso, conflitos de informações e futuros processos.
Caso seja necessário, a empresa pode encaminhar um advogado correspondente, para minimizar erros e ajudar na preparação da defesa da empresa perante o juiz.
A ação de um preposto em uma ação trabalhista pode ser determinante para o desfecho do processo. O preposto é o representante da empresa no processo e tem a responsabilidade de defender os interesses da empresa e apresentar provas e argumentos em defesa da empresa.
No entanto, é importante ressaltar que o preposto não pode assumir a defesa da empresa sozinho, sem a assistência de um advogado.
A presença de um advogado é obrigatória em todas as ações trabalhistas e é ele quem irá orientar o preposto sobre a melhor forma de atuar em defesa da empresa.
Despreparo de prepostos em audiências trabalhistas
Se um preposto não estiver bem preparado em uma audiência trabalhista, isso pode gerar diversos problemas e prejuízos para a empresa. Aqui estão alguns exemplos:
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Perda da causa: Se o preposto não apresentar os argumentos e provas necessários em defesa da empresa, pode haver a perda da causa e a empresa pode ser condenada a pagar indenizações e outras despesas relacionadas ao processo.
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Multas e penalidades: Se o preposto não seguir as normas e procedimentos estabelecidos na legislação trabalhista, pode haver a aplicação de multas e penalidades, que podem representar um grande prejuízo financeiro para a empresa.
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Danos à imagem da empresa: Uma atuação inadequada do preposto em uma audiência trabalhista pode gerar uma imagem negativa da empresa perante a opinião pública, o que pode afetar sua reputação e seus negócios.
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Problemas de relacionamento com os funcionários: Se os funcionários perceberem que a empresa não está preparada para defender seus direitos em uma ação trabalhista, isso pode gerar desconfiança e insatisfação entre eles, o que pode afetar negativamente o clima organizacional e a produtividade.
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Perda de tempo e recursos: Se a empresa não estiver bem preparada para a audiência trabalhista, isso pode gerar perda de tempo e recursos, já que será necessário realizar novas audiências e providenciar novos documentos e provas em defesa da empresa.
Conclusão
Os prepostos são peças fundamentais para o bom funcionamento das empresas, especialmente em questões administrativas, financeiras, jurídicas ou trabalhistas.
Eles representam a empresa perante terceiros, têm a responsabilidade de defender seus interesses e tomar decisões em seu nome. Porém, é importante que os prepostos estejam bem preparados, respeitem as limitações impostas pela empresa e ajam sempre com ética e integridade.
Uma boa gestão dos prepostos é fundamental para que a empresa possa se proteger de possíveis problemas legais, além de garantir a eficiência em suas atividades.
Por isso, é importante que as empresas invistam em treinamento e capacitação de seus prepostos, a fim de garantir que eles estejam preparados para lidar com as questões que surgirem no dia a dia da empresa.
Os prepostos do empresário quando estão dentro da lei, podem ser muito úteis e práticos para o dia a dia de uma empresa, por isso, lembre-se das exigências na hora de escolher um preposto.
