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Projeto Basiléia: O que é e como funciona esta legislação?

Firmado na Suíça, na cidade de Basiléia, o International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, ou Acordo de Basiléia, tem como objetivo regular o funcionamento de bancos e instituições financeiras no Brasil e no mundo.
Projeto Basiléia

O Projeto Basiléia ou Índice de Basiléia são parâmetros estabelecidos sobre a liquidez e responsabilidades, para garantir a segurança bancária no mundo. 

Este projeto foi criado para regulamentar o sistema bancário no mundo e estes parâmetros podem afetar diretamente a sua empresa. Entenda.

Veja sobre o que trataremos neste post:

O que é o Projeto Basiléia? 

É também chamado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards. Firmado em 1988 sob iniciativa do Comitê de Basileia, este acordo está presente em mais de 100 países e cuja finalidade é a de proporcionar segurança do sistema bancário mundial.

Este acordo tem como base as duas medidas principais que são: avaliação de risco de crédito e índice mínimo de capital. Este último é o depósito em caixa e foi um projeto importante para o sistema financeiro mundial, pois permitiu que houvesse uma fiscalização das transações em todos os países. 

Quais são as regras de Basiléia I, II e III?

É importante destacar que o Projeto Basiléia tem 3 regras. Abaixo, mostraremos as características de cada uma delas:

Regra de Basiléia I

Determina que 3 regras básicas sejam fundamentadas:

Esta última diz que toda instituição deve avaliar o grau de risco nas operações de empréstimos e financiamentos.

Regra de Basiléia II

Reforça o conjunto de medidas estabelecidas no primeiro acordo, por outro lado, esta regra traz mais liberdade aos bancos e os limites de capital podem se adaptar conforme os Bancos Centrais. 

Regra de Basiléia III

Depois da crise de 2008, foi criado o 3.º acordo. Aqui, a regulação do sistema financeiro aborda os seguintes pontos:

Colchão de conservação de capital – Além dos 8% do primeiro acordo, há uma reserva extra de 2,5% e o percentual de capital a ser depositado é de 10,5%. 

Colchão contracíclico de capital – É necessário ter um caixa reserva de 0% e 2,5%, sobre o capital emprestado ao banco e a taxa oscila conforme a situação do sistema financeiro de cada país. 

Quais os efeitos deste acordo?

Projeto Basiléia

A segurança do sistema financeiro mundial melhorou muito. Neste sentido, o gerenciamento da carteira de empréstimos é realizado de maneira mais eficiente e, também, foi criada uma política de concessão de créditos de maior responsabilidade.

Após a crise de 2008, foi confirmado que ainda havia uma necessidade de reforma no sistema financeiro em todo o mundo. Este é um acordo que está sempre se renovando, para atender às necessidades dos novos produtos e serviços que surgem no mercado.

O que é índice de Basiléia?

É uma métrica que verifica o grau de endividamento dos bancos, corretora ou financeira. Este índice orienta todos aqueles que precisam tomar decisões de investimentos e inclui as siglas: Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Depósito Bancário (CDBs). 

Este índice tem a função de mostrar que a instituição financeira é confiável e que pode cumprir as suas obrigações com relação à renda fixa. É possível conferir também o nível de solidez, sendo esta uma métrica de grande importância para um país.

A saúde financeira do banco também é medida e, dessa forma, é possível descobrir se uma instituição pode ou não se manter ativa para oferecer serviços financeiros. 

Como surgiu o índice de Basiléia?

Surgiu no mesmo ano do acordo, em 1988, na cidade de Basiléia, Suíça, quando foi criado o acordo de Basiléia I. A principal preocupação na época era com o nível de alavancagem permitido para os bancos e, depois desse acordo, os mais de 100 países participantes, estabeleceram o padrão mínimo de capital próprio. 

Este indicador segue o mesmo modelo em todo o mundo e cada país pode definir um percentual mínimo exigido ou podem se adaptar conforme a sua estrutura financeira. 

Como calcular o índice?

O cálculo é realizado pelo próprio Banco Central e tem como base os documentos e informações que possui acesso. Em diferentes instituições financeiras espalhadas pelo país, a fórmula utilizada para o cálculo é a seguinte:

“Índice de Basileia = Patrimônio de Referência (PR) / Ativos Ponderados Pelo Risco (RWA)”

Há o patrimônio de referência somado ao capital principal e complementar. Os ativos ponderados podem influenciar positivamente ou negativamente o percentual e fundos próprios, por isso, quanto maior o índice de Basiléia, maior será a solidez da instituição financeira.

Como o índice é aplicado?

Projeto Basiléia

Quando avaliamos um produto de investimento de renda fixa, devemos considerar o índice de Basiléia. As instituições que possuem o índice mais elevado, oferecem rendimentos menores e as instituições com índice baixo, apresentam um rendimento melhor.

As financeiras com índice de Basiléia baixo, podem ter taxas de juros mais altas para compensar a sua estabilidade. O índice de Basiléia das corretoras e bancos é divulgado a cada semestre pelo Banco Central.

Atualmente, o Bacen trabalha com os seguintes índices de referências abaixo:

  • Mínimo: 11%.
  • Máximo: 50%. 

A solidez e a liquidez devem ser equilibradas com base nas regras do Bacen. Se você precisa decidir sobre um investimento, então não deixe de conferir este índice antes de escolher uma instituição para fazê-lo.

Pesquise muito sobre a instituição financeira do seu interesse, busque informações nas redes sociais e com outros clientes, estude sobre os produtos e serviços que a instituição está oferecendo, confira também as taxas e juros.

A pesquisa é a melhor saída para evitar golpes, confira o contrato, se possível peça ajuda de um contador com experiência na área de investimentos e um advogado também pode orientá-lo.

Como você viu, o Projeto Basiléia foi criado para orientar o mercado financeiro, principalmente com relação às transações nas Bolsas de Valores. Após este acordo, foi possível estabelecer medidas de análise de créditos, para verificar o comportamento de clientes, dentre outros indicadores.

Se você trabalha com o mercado financeiro, é de extrema importância conhecer os índices que medem a capacidade de pagamento de empresas e pessoas físicas. 

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