Com o mercado se tornando cada vez mais competitivo e fazendo as empresas oferecerem novas soluções para se destacar, ideias e novas soluções de uma empresa se tornam valiosas e precisam ser protegidas para que seja garantido o direito sobre eles.
Se antes o valor das empresas estava em elementos físicos agora, ideias inovadoras que podem gerar destaque no mercado, se tornam muito mais valiosas, tornando-se necessário o conhecimento da lei de propriedade intelectual.
Veja sobre o que trataremos neste post:
Compreendendo o que é a propriedade intelectual e seus benefícios
A propriedade intelectual é uma área do direito que visa proteger e garantir os direitos para inventores e responsáveis pela criação de intelecto, não apenas no ramo industrial, mas também no artístico e científico.
Com intelecto podemos englobar máquinas, medicamentos, tecnologia e tudo aquilo que se surgiu de uma ideia e foi produzido em algo que tenha atendido às necessidades de consumidores.
As soluções que a sua empresa criou são pertencentes a ela, se adotados dispositivos legais para a proteção das mesmas. Desta forma, você garante que nenhuma outra empresa possa utilizar ou se apropriar do que foi criado pelo seu negócio.
Em um cenário onde a sua empresa se dispõe de tempo e recurso em prol de sanar uma necessidade dos seus clientes e criar um produto ou tecnologia ideal para resolver este problema, imagine se a ideia é utilizada de forma maliciosa por um concorrente antes que o seu negócio tenha lançado. Isto seria um prejuízo imenso, certo?
O registro de marcas e patentes existe exatamente para evitar este tipo de problema, garantindo exclusividade para que, nestes casos, o produto possa ser lançado sem dificuldades e riscos.
Tipos de propriedade intelectual
A propriedade intelectual é válida para diversos segmentos de criação e apresenta dois tipos principais e, não necessariamente, precisam ser feitas por pessoa jurídica, estando disponíveis também para pessoas físicas que tenham criado algo.
O direito de propriedade intelectual se divide em:
- Propriedade industrial, que serve para patentes de invenções, registro de desenho industrial, registros de marcas e indicações geográficas no meio empresarial. A propriedade industrial garante para a empresa a exclusividade de fabricar, comercializar, utilizar e vender ou ceder o direito de uma propriedade intelectual. Crimes contra a propriedade industrial se categorizam nos artigos 183 a 195 da Lei nº 9,279/96.
- Direito autoral, referindo-se a literaturas, músicas, artes plásticas, criações na ciência e softwares. Apesar de a garantia ser automática e um direito constituído pela legislação, é importante que o registro seja feito para evitar confusões quanto a titularidade da obra ou criação. Segundo o artigo 184 do Código Penal Brasileiro, a violação de direitos autorais estabelece pena de três meses de detenção a até quatro anos de reclusão.
- Sui generis, para novas variedades de plantas ou produtos cultivados, regulamentada pela Lei nº 9.456/97, servindo para quaisquer sejam os cultivares que sejam distinguíveis de outras conhecidas.
A importância da propriedade intelectual
A propriedade intelectual de uma empresa já inicia a partir da criação da própria marca para ela. A marca é o símbolo exclusivo da empresa, servindo não apenas para identificá-la, mas também para realizar uma aproximação com o cliente. Portanto, é preciso que ela seja protegida.
Com a era digital atual em constante crescimento, os riscos de roubo de propriedade intelectual são altos, se tornando importante o registro de imediato das propriedades de uma empresa, a fim de evitar esses tipos de problemas.
Até mesmo para os casos de imagens ou artes gráficas de uma empresa isto pode ser feito em um flyer ou folder empresarial, por exemplo e, assim, você pode realizar o registro da propriedade intelectual.
O uso sem autorização dos direitos de propriedade industrial e intelectual podem gerar problemas como a necessidade de pagar indenização por danos morais e materiais.
Caso uma empresa concorrente faça o uso proposital para confundir consumidores ou realizar algum tipo de associação indevida ela será penalizada com indenização e, dependendo dos casos, pode ocorrer uma pena criminal.
Patente e registro de marca
Para assegurar uma propriedade industrial, o empresário pode realizar o registro de patente, porém o que é patente? Vamos explicar a seguir.
A patente é um documento que reconhece o direito de propriedade exclusivo para uma invenção. O governo concede este direito para quem realizou o registro possuindo, então, total direito e autoria sobre a invenção, processo de fabricação e melhorias.
Todas as criações que solucionem algum problema ou necessidade, ou avanços da tecnologia que possuam aplicação industrial, podem ser patenteados.
As patentes são divididas em dois modelos segundo a Lei nº 9.279/96, sendo elas Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU), conheça estes modelos:
- Patente de Invenção: são incluídas neste modelo de patente qualquer produto ou serviço que tenha sido genuinamente inventado, possuindo validade de 20 anos, valendo a partir de seu registro.
- Patente de Modelo de Utilidade: voltada para usos e conceitos novos para produtos que já existem, esta patente se enquadra até mesmo para melhorias na fabricação de produtos existentes.
Quem não possui a patente de tal invenção só consegue realizar a sua exploração legal mediante autorização do detentor dela.
Garantir exclusividade em um design, funcionalidade e tecnologia auxiliam a fortalecer a identidade da marca de uma empresa e, também, dão autoridade.
Porém, antes de registrar uma patente ou pensar em uma invenção para o registro, é interessante conferir se ela não foi patenteada. Existem bases de dados de patente onde você consegue realizar uma consulta.
A base de dados nacional se encontra no próprio site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a base de dados dos Estados Unidos se localiza no site do United States Patent and Trademark Office (USPTO) e a da Europa você consegue acessar pelo site da European Patent Office (Espacenet).
Diferente de uma patente, a marca é um sinal que se aplica em serviços e produtos com o objetivo de identificá-los e associá-los com a empresa. A marca se registra na medida que estes serviços e produtos são patenteados.
Enquanto a patente serve para proteger a criação, a marca serve para identificar o produto, com visual e nomes próprios, de forma com que o cliente reconheça o produto e associe com a sua empresa.
O registro de marca possui validade por 10 anos e consegue ser renovado sem nenhum tipo de limites, porém caso você expanda a marca internacionalmente, ela precisa ser registrada em cada país de atuação também.
O processo para registro de marca leva em torno de 12 meses para ser completado, apenas após a emissão do certificado que a marca estará registrada, então é necessário cautela e atenção para realizar o registro em um momento que seja seguro.
Para empresas que estão começando, é essencial realizar o registro logo em seu início, visto que não consultar e não registrar uma marca pode levar a sua perda e pagamento de indenização, caso outra empresa já tenha registrado, causando imensos prejuízos.
Existem 4 tipos de marcas que podem ser registradas, conheça elas:
- Nominativa: composta apenas por letras e números.
- Figurativa: combinando símbolos, imagens e sinais.
- Mista: união das duas primeiras, a marca mista une os elementos visuais juntamente com o texto.
- Tridimensional: é o formato em si de um produto ou embalagem que se diferencia dos outros no mercado, dando exclusividade.
Propriedade intelectual para micro e pequenas empresas
Para você dono de micro e pequena empresa, saiba que é importante realizar a proteção de suas propriedades intelectuais. Portanto, não se aplica apenas para grandes empresas.
O sistema de proteção se torna ideal para empresas menores, visto que o empreendedor protegerá uma propriedade intelectual que irá elevar e destacar sua empresa no mercado.
Pedidos para depósito de patente para micro e pequenas empresas possuem uma fila de espera diferente das maiores, possuindo uma espera em média de 279 dias e taxas 60% mais baratas, tornando-se um incentivo ainda maior para registrar patentes.
Vimos como o registro de propriedade intelectual nas empresas é extremamente importante. Uma nova invenção ou novo conceito de utilizar um produto pode garantir uma vantagem muito grande no mercado e fazer você avançar muitos patamares em relação aos concorrentes.
Possuir marca registrada também auxilia na diferenciação da sua empresa e em uma conexão mais aproximada do seu negócio com o seu público, fazendo com que eles criem maior intimidade e reconheçam os seus produtos e serviços.
Para inovações e invenções de forma virtual, se agilizar nos registros e procurar proteger as propriedades com rapidez se fazem necessárias para garantir a exclusividade para a sua empresa.
Caso precise de ajuda para registrar propriedades intelectuais, existem diversas empresas que podem prestar as melhores soluções em consultoria para auxiliar e garantir a segurança dos produtos e da marca empresarial.
A IPLATAM oferece consultoria judicial para o tratamento de todos os tipos de registros mencionados. A GMesquita com seus 30 anos de atuação também oferece ótimas soluções para o registro de propriedade intelectual da sua empresa. Outra ótima opção é a MT4, criada a partir do amplo conhecimento jurídico.
Escolha a opção que se encaixa melhor com suas necessidades e torne a sua empresa única e exclusiva!
A Propriedade Intelectual é o instrumento mais adequado que fornecerá à sua empresa os meios de proteger seus investimentos e administrar com mais segurança seu negócio, de forma que outras empresas não “roubem” os seus ativos e prejudiquem os seus negócios. Portanto, registrar o que você criou vai garantir que ninguém tire proveito das suas ideias e copie seu sucesso de mercado.
Veja a seguir o que preparamos para você se aprofundar ainda mais no assunto e começar hoje mesmo a proteger o patrimônio da sua empresa!
01 – O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, auxilia os micro e pequenos empresários na proteção dos seus negócios e, também, orienta sobre como não passar por esse tipo de situação. As consultorias são para: propriedade intelectual, desenhos industriais, patentes e indicações geográficas. E tudo com subsídio de até 70% do valor. Acesse os canais de atendimento do Sebrae e veja a disponibilidade na sua região. Ou então, ligue para o 0800 570 0800 e saiba mais.
02 – Curso online e gratuito do Sebrae “Propriedade intelectual para Startups”. Nesse curso de 2 horas, você terá a acesso a informações sobre marcas, patentes e alternativas de apoio na busca de financiamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento.
03 – Artigo do Sebrae “Saiba como registrar sua marca e entenda a importância do processo“. Nesse artigo você verá o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marcas e conhecer todas as etapas do processo.
04 – Infográfico do INPI “Registre a sua marca em 10 passos”. O conteúdo é um resumo visual dos passos que você deverá dar quando for registrar a sua marca.
05 – Vídeo do Sebrae “Como criar e registrar uma marca”. Nesse vídeo, você vai entender a importância de ter um símbolo para o seu negócio e de registrar a sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
05 – Vídeo do Sebrae “Porque devo registrar minha marca?”. Nesse vídeo, você vai aprender o que é marca, sinal distintivo, vai entender que a marca é utilizada para definir o seu produto ou serviço no mercado e, por fim, vai entender como funciona o processo de registro de marca. Vamos lá?
