Uma empresa tem múltiplas facetas e perspectivas: uma delas é a tributária. Para garantir que os negócios ocorram dentro da legalidade e evitar quaisquer tipos de sanções, o planejamento tributário é uma das principais atividades às quais o empreendedor deve se atentar. A seguir, saiba o que são e quais são os regimes tributários existentes no Brasil e todas as informações necessárias para escolher a melhor opção para a sua empresa.
Veja sobre o que trataremos neste post:
O que são regimes tributários?
Um regime tributário é um sistema dentro do qual acontece o processo de tributação da empresa. Ou seja, é de acordo com ele que se determinam quais são os impostos que o empreendedor vai ter que pagar, quais são as respectivas alíquotas e outros detalhes dessa temática.
Isso significa que, optando por um ou outro regime tributário, a quantidade e o valor dos impostos que a empresa vai pagar pode sofrer alterações. Além disso, para que o negócio possa ser enquadrado dentro de um determinado tipo de tributação, ele também deve preencher os requisitos estabelecidos.
Ou seja, olhar com atenção para a escolha do regime tributário é essencial para garantir que o empreendedor não infrinja a lei e que, também, possa reduzir dentro do possível, a sua carga tributária.
Definições de tributação
Não há como falar sobre regimes tributários sem que se entenda o que significa tributação e as definições que existem dentro dela. O termo “tributação” é usado para designar a imposição de tributos pelo governo, que devem ser pagos por pessoas físicas e jurídicas. Dentro disso, existem algumas definições importantes:
- Tributo: é o conceito mais amplo, já que engloba toda a “prestação pecuniária compulsória”.
- Imposto: é um tipo de tributo, o mais comum e frequente, que tem como finalidade abastecer os cofres públicos para que o governo possa manter seus órgãos funcionando.
- Taxa: a taxa é cobrada em consequência da utilização de um serviço específico oferecido pelo poder público. Um exemplo são as taxas de emissão de documentos.
Os principais impostos que os empreendedores pagam no Brasil incluem:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Programa de Integração Social (PIS/PASEP).
- Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS).
- Previdência Social (INSS).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Existem outros tributos e os que foram citados também podem variar conforme algumas características da empresa e, sobretudo, do regime tributário selecionado.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é a atividade que se dedica a gerenciar toda a parte tributária da empresa. É essencial para assegurar que o empreendedor realmente pague todos os impostos que incidem sobre o seu negócio, além de identificar possíveis maneiras de reduzir o valor dessa tributação.
Um dos maiores objetivos do planejamento tributário é o que se chama de elisão fiscal, ou seja, buscar maneiras legais e possíveis de reduzir os impostos pagos pela empresa sem que ela corra o risco de sofrer qualquer tipo de punição.
Porém, para essa ser uma atividade bem-sucedida, é importante conhecer quais são os principais equívocos que costumam ser cometidos no planejamento tributário para evitá-los:
- Não conhecer as características que diferenciam os regimes tributários para entender qual deles é o mais vantajoso para a empresa.
- Não escolher a melhor opção de regime tributário para a empresa.
- Escolher o melhor regime tributário e, depois disso, nunca mais olhar para ele! É um erro frequente acreditar que o planejamento tributário não precisa ser atualizado periodicamente.
- Não buscar um profissional especializado – contador – para elaborar o planejamento tributário.
- Negligenciar alguma informação sobre a empresa no momento do planejamento.
Basicamente, existem três segredos principais para não cometer nenhum equívoco nessa atividade: conhecer os regimes de tributação, conhecer a realidade da empresa e solicitar o suporte de um profissional especializado.
Regimes tributários: saiba quais são
Hoje em dia, existem três tipos de regimes tributários dentre os quais as empresas devem escolher para se enquadrar: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Entenda mais detalhes sobre cada um deles:
Simples Nacional
Regime criado mais recentemente, que tem a vantagem de reduzir consideravelmente a carga tributária e também simplificar, já que reúne todos os tributos em um único pagamento. Porém, o Simples Nacional permite apenas o enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, já que o limite de faturamento admitido é de R$ 4,8 milhões por ano.
Em geral, para empresas que cumpram esses critérios, podem se colocar dentro do Simples Nacional. Essa é realmente a melhor opção, já que diminui o valor pago em impostos. As alíquotas variam entre 4% e 22,9%, dependendo de algumas variáveis.
No entanto, para “bater o martelo” e definir essa como melhor alternativa de regime tributário, realmente é necessária a avaliação de um contador.
Lucro Presumido
Nesse regime de tributação, a apuração do IRPJ e CSLL é realizada sobre o lucro líquido presumido da empresa. Ou seja, a Receita Federal considera que uma determinada porcentagem do faturamento daquele negócio corresponde ao lucro, sem que o empreendedor deva comprovar se realmente houve lucro ou não naquele período de recolhimento de impostos.
Os impostos recolhidos no regime Lucro Presumido, além do IRPJ e do CSLL, são: ISS, PIS, COFINS, INSS.
A porcentagem de presunção do lucro depende de cada atividade e do tipo de tributo. Por exemplo: para o IRPJ, presume-se 1,6% para empresas de revenda de combustível, 8% como regra geral, 16% para serviços de transporte (excluindo-se o transporte de carga), 32% para prestação de serviços em geral.
Para se enquadrar no Lucro Presumido, o faturamento máximo da empresa deve ser de R$ 78 milhões ao ano. É considerado o segundo regime mais simples, uma vez que há menos cálculos e documentos do que no Lucro Real.
Caso a presunção de lucro seja menor que o lucro real da empresa, haverá uma economia de impostos. Se, por outro lado, a porcentagem presumida for maior, a empresa vai pagar mais tributos. Por isso, esse é um dos principais pontos a serem observados antes de se enquadrar nesse regime.
Lucro Real
O terceiro regime de tributação é o Lucro Real, que calcula o valor do IRPJ e do CSLL com base no lucro real da empresa, como o nome indica. Por isso, os empreendedores que escolhem essa opção precisam ter um controle ainda mais preciso da sua receita e despesas para calcular lucro com a máxima exatidão.
Importante ressaltar que o PIS e COFINS são calculados sobre o faturamento e o ICMS, IPI e ISS sobre o consumo.
Qualquer empresa que tenha sua receita bruta acima de R$ 78 milhões ao ano é obrigada a se enquadrar no Lucro Real. Além disso, essa também é uma exigência nos seguintes casos:
- Empresas que tiveram rendimentos originados fora do país.
- Empresas do segmento financeiro, como bancos e corporativas de crédito, por exemplo.
- Empresas que contam com benefícios fiscais para redução/isenção de impostos.
Nesse tipo de regime, existe um número maior de obrigações acessórias e documentos que a empresa deve guardar. Mas, pode-se dizer que a tributação é mais justa ao considerar exatamente a lucratividade real da empresa.
Como escolher o regime mais adequado?
Essa escolha precisa ser bem pensada e deve considerar alguns fatores:
- Se a empresa preenche todos os critérios necessários para se enquadrar no regime que deseja. Caso ela não tenha algum dos requisitos e mesmo assim escolha o regime X, pode haver caracterização de crime de evasão fiscal.
- A margem de lucro do empreendimento, especialmente na escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real. Examine os relatórios financeiros e verifique qual a sua porcentagem de lucro. Se ela for maior que a tabela do Lucro Presumido e o seu empreendimento estiver dentro dos critérios exigidos, essa pode ser uma boa alternativa para elisão fiscal.
- Proporção entre despesas e lucro, afinal, se a empresa tem uma receita alta, mas a porcentagem de despesas é muito alta, pode ser mais interessante tributar sobre o lucro real.
Além de escolher o regime certo, é essencial acompanhar ano a ano para ter certeza de que ele continua fazendo sentido. Supondo que, hoje, a sua margem de lucros seja baixa, por isso, você opte pelo Lucro Real: com o passar do tempo, é possível que a sua lucratividade aumente e chegue um momento em que o Lucro Presumido se torne mais vantajoso. Quando isso acontecer, é possível fazer a troca do regime de tributação.
Seja na escolha ou na análise do regime já escolhido, não deixe de ter um contador. Existem inúmeros detalhes inerentes ao planejamento tributário que só são perfeitamente dominados por um profissional da área. Portanto, essa é a forma mais segura e assertiva de proceder, evitando erros que podem custar caro no futuro.
Quer esclarecer outras dúvidas específicas em relação ao planejamento tributário do seu negócio? Então entre em contato com empresas especializadas nesse assunto e que estão à sua disposição.
Você aprendeu neste artigo tudo o que precisa saber para optar pelo regime tributário ideal e que regime tributário é o conjunto de normas que determina quais são os impostos aplicados à sua empresa, como eles devem ser pagos e em quais períodos.
Mas ainda tem dúvida sobre a melhor opção e, por isso, veja o que separamos para você aprender a fazer o planejamento tributário e saber qual a melhor forma de recolher impostos e, assim, identificar qual é o regime tributário ideal para a sua empresa.
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- Simples Nacional.
- Sua Empresa no Simples Nacional.
- Como Calcular os Impostos do Simples Nacional: Comércio e Indústria.
- Como Calcular os Impostos do Simples Nacional: Serviços.
- A Saída do Simples Nacional.
- Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional.
02 – Vídeo do Sebrae “Como escolher a melhor tributação para a minha empresa?”. Neste vídeo, foram destacados os três regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real com tudo muito bem explicado para você entender muito mais!
03 – Ferramenta do Sebrae sobre “Comparação de carga tributária (passagem do SIMPLES para o Lucro Presumido)”. Muito bacana a ferramenta! Você preenche os campos com as informações da sua empresa e o sistema estimará, com base nas informações prestadas, o imposto devido nos regimes do SIMPLES e do Lucro Presumido. As estimativas fornecidas devem ser tomadas como referência, uma vez que é importante consultar os serviços de um contador antes de optar pela troca de regime.
04 – Vídeo do Sebrae “Como identificar o Regime Tributário correto para minha empresa?” Neste vídeo, você vai saber como identificar o regime correto e esclarecer as suas dúvidas sobre tributação! Acesse já!
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