Com os desenvolvimentos econômicos e tecnológicos em constante avanço, é notável que algumas questões passam por modificações e desenvolvimentos para se adequar aos novos processos que vão surgindo.
O desenvolvimento desses setores inevitavelmente mostrou que há agora uma competitividade e disputa muito maiores entre as empresas, com o objetivo de mostrar quem verdadeiramente detém um conhecimento específico para que este esteja acima do seu concorrente no mercado.
As disputas podem envolver vários aspectos, como práticas, mecanismos de fabricação e, também, produtos que contam com fórmulas específicas e secretas, que são de desejo das empresas para que possam se destacar.
Em meio a tantas mudanças e às novas práticas que expõem a disputa entre as empresas, passou a ser utilizado um termo que especifica claramente essas ações: o contrato de know-how, também conhecido atualmente como transferência de tecnologia.
Conhecer esses novos termos e o que eles englobam é muito importante para conseguir acompanhar as mudanças do mercado e ter ciência do que acontece, em especial nos campos tecnológicos.
Veja sobre o que trataremos neste post:
Inovação: por que investir e a sua importância
O mercado passa por vários processos de mudanças que cada vez mais estão abraçando a tecnologia como parte fundamental das suas ações. Isso tudo está acontecendo através do processo de inovação constante pelo qual o mundo vem passando em diversos setores.
Se antes esse conceito era bem restrito a grupos menores, como as empresas que investiam em processos de inovação e que já estavam à frente, ao notar os impactos positivos dessas ações, isso deixou de ser algo pequeno e se tornou essencial.
O conceito de inovação abrange tudo aquilo que é existente e é transformado em algo novo, mas muito mais impactante. Ou também a criação de novos instrumentos, ferramentas, ideias e práticas. Essa inovação pode ser notada através de produtos e serviços diversos.
Para desenvolver algo dessa forma, é necessário se munir de criatividade e de coragem para entrar em uma jornada intensa e nova, trilhando um caminho que ainda não foi seguido por ninguém.
Portanto, a importância desses processos inovadores é trazer algo novo, diferente, criativo e que também beneficie de alguma forma as pessoas.
Produtos que trazem mais comodidade, segurança e facilitam a vida das pessoas e empresas podem ser considerados inovadores porque se basearam em algo que não estava atendendo tão perfeitamente às demandas e, assim, um novo produto foi criado de forma satisfatória para cumprir os propósitos que não estavam sendo cumpridos pelo seu antecessor.
Propriedade intelectual
Dentro dos processos de inovação, mudanças das tecnologias, serviços e produtos é importante ter alguns conceitos em mente para não ferir nenhuma regra, lei ou norma. Um ponto importantíssimo que deve ser considerado é a propriedade intelectual.
Como nesses processos de criação muitas empresas se baseiam em outros serviços e ideias existentes, com o intuito de melhorá-los e trazer algo inovador, muito mais completo para o mercado, é preciso que se tenha cuidado para não ferir a propriedade intelectual pertencente a outra empresa.
Esse termo destaca que o produto ou serviço em questão é de propriedade da empresa que o criou. Nesse caso, há uma proteção legal, que reconhece como sendo de autoria dessa empresa (ou pessoa, em alguns casos) a obra, o produto ou serviço.
Dentro do termo podem ser englobadas as invenções, as marcas, os desenhos, as patentes, as indicações geográficas, as criações artísticas e outros. Assim, o autor da criação em questão está protegido por lei para que ninguém se utilize de forma indevida do que foi criado por ele sem que antes haja sua autorização para tal.
Portanto, a inovação é algo de grande importância para diversos meios, como a indústria, a ciência e a moda, mas precisa respeitar a propriedade intelectual e os registros. Caso contrário, os responsáveis legais podem agir para combater essa questão ao identificar uma posse indevida.
Transferência de tecnologia
Após destacar dois termos imensamente importantes para falar de tecnologia, a inovação e a propriedade intelectual, é possível ressaltar a respeito de uma prática que tem se tornado cada vez mais comum, que é a transferência de tecnologia ou os contratos know-how.
Esse termo serve para definir um processo que tem crescido muito: o ato de repassar um conhecimento técnico. E é por isso que utiliza o termo em inglês know-how, que fala exatamente isso.
O repasse desses conhecimentos pode envolver procedimentos técnicos ou então informações específicas a respeito de uma pessoa, ou também de uma organização. Dessa forma, o processo ocorre repassando a informação, independente de qual for o conhecimento, de uma empresa para outra.
O objetivo desse procedimento é garantir que o acesso às inovações científicas, bem como a essas informações importantes, seja ampliado. Assim, facilita para que novos produtos, serviços e ideias sejam expandidos para vários setores.
No Brasil, essa ação tem crescido cada vez mais e pode ser entendida através de algumas características. Mas vale destacar desde já que este é um conceito que está crescendo e que se tornou muito importante para o cenário empresarial atual.
Transferência de tecnologia no Brasil
A transferência de tecnologia no Brasil tem funcionado levando em consideração alguns aspectos muito necessários. Antes que seja feita a requisição, é preciso que se tenha em mente que nem todas as tecnologias poderão passar por esse processo.
Portanto, o primeiro passo para realizar uma transferência dessa natureza é se informar a respeito de quais são as tecnologias que estão englobadas nesse processo e que podem passar por esse tipo de ação. Esse é um ponto importante porque evita que haja perda de tempo e investimento.
São três os pontos que devem ser seguidos para que haja essa transferência no Brasil e, dentro, deles existem especificações e detalhes a serem seguidos.
- Prepare os documentos que serão utilizados no procedimento.
- Realize o pagamento do Guia de Recolhimento da União (GRU).
- Faça o acompanhamento do processo de perto.
Dentro deste primeiro tópico, alguns aspectos são destacados e devem ser seguidos com cuidado, como o preenchimento de formulários de requerimento, a carta de justificativa com data e assinatura, a procuração, os contratos, os aditivos e faturas, a ficha cadastro e outros.
É necessário que haja a conferência detalhada desses documentos, uma vez que a falta de qualquer um deles pode acarretar no impedimento do processo.
O segundo ponto fala sobre o pagamento da GRU, que é uma taxa responsável por regularizar essas ações. Os valores podem variar de acordo com o serviço que será operado. Por isso, também é outro detalhe a se avaliar antes de dar sequência ao processo.
Por fim, para que se tenha ideia de em qual passo está o processo, é primordial que seja feito um acompanhamento aproximado. Para que não aconteçam atrasos, é importante acompanhar tudo o que acontece através da Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Também há a possiblidade de se manter atualizado quanto a isso através de Pesquisa Web de Contratos de Tecnologia do INPI.
Qual a importância da transferência de tecnologia?
Entender o que a transferência faz e como ela é feita é o passo inicial para que se possa exercer esse papel. Mas, primeiramente, é necessário compreender os motivos pelos quais essa prática é importante e o que ela pode trazer de benefícios.
Um ponto a se destacar é que os governos são os maiores beneficiados da transferência tecnológica atualmente. Isso acontece uma vez que sem que contem com uma equipe desenvolvedora, eles podem ter acesso às pesquisas e às criações atualizadas, que são executadas muitas vezes por startups, universidades e outros profissionais.
Já com o conhecimento em mãos, os governos utilizam dessa fase para que possam criar as suas próprias tecnologias e isso faz com que haja uma garantia maior, visto que houve testes de homologação prévios.
Os detentores das criações têm o poder de definir se desejam torná-los licenciados de forma temporária ou se o procedimento será considerado como definitivo. Mas o que importa de fato nesse processo é que ele age como uma garantia.
Ambas as partes envolvidas terão a garantia de que o conhecimento que possuem, e as suas criações, não serão usados por outras pessoas de forma indevida, com cópias e plágios.
Tipos de contrato de transferência de tecnologia
Para garantir que os procedimentos serão todos realizados de forma legal e que estarão cumprindo a questão da propriedade intelectual, existem alguns tipos de contratos que podem ser desenvolvidos:
- Licença para uso de marca.
- Cessão de marca.
- Licença para Exploração de Patente.
- Cessão de patente.
- Licença Compulsória de Patente.
- Licença para Exploração de Desenho Industrial.
- Cessão de Desenho Industrial.
- Licença de Topografia de Circuito Integrado.
- Licença Compulsória de Topografia de Circuito Integrado.
- Franquia.
- Fornecimento de Tecnologia.
- Serviços de Assistência Técnica e Científica.
Pode existir mais de uma licença para a mesma tecnologia?
A resposta para esse questionamento é sim. Isso porque os contratos que podem ser firmados entre as partes envolvidas podem acontecer de duas formas: licença não-exclusiva e licença exclusiva. Dessa forma, é necessário que haja uma negociação e uma discussão a respeito das condições.
Em geral, os contratos visam atender às necessidades de quem está fornecendo a tecnologia, para que possa se proteger quanto à propriedade intelectual do que está sendo fornecido. Por isso, há uma avaliação relativa a cada processo de forma específica.
Desse modo, é possível que haja mais de um tipo de licença relacionada a uma mesma tecnologia, levando em consideração esses aspectos de proteção e de segurança dos detentores.
Por fim, a transferência de tecnologia é um procedimento que está crescendo cada vez mais no Brasil e vem sendo amplamente usado para diversas finalidades.
Levando em consideração todos os aspectos legais, as vantagens, as finalidades e os benefícios que ela pode trazer, é possível afirmar que essa prática está favorecendo os processos de inovação e trazendo para mais pessoas tecnologias que antes não eram tão facilitadas.
Além, é claro, de diversificar o mercado cada vez mais. Ao difundir as tecnologias, há chances de que elas sejam usadas para facilitar muitos procedimentos e, assim, beneficiam a sociedade de modo geral.
Mas vale destacar que é um processo complicado, cheio de regras e que todas as etapas devem ser cumpridas com atenção para que não ocorram problemas ao longo do caminho, uma vez que se trata de tecnologias de alto valor, tanto para a sociedade quanto financeiramente.
O que nós propomos para você
O contrato de know-how é utilizado para proteger conhecimentos secretos, técnicos, científicos ou de qualquer outra natureza.
Para isso, deverá conter cláusulas de confidencialidade, as quais resguardarão o devido sigilo sobre os “segredos” que serão transmitidos. Também, deverá conter cláusulas de sanções em relação ao descumprimento ou violação do estabelecido no contrato.
Veja a seguir o que preparamos para você aprofundar mais seus conhecimentos sobre esse assunto tão importante para o desenvolvimento de empresas e nações!
Vídeo
Vídeo do Canal Advise “Contrato de Transferência de Tecnologia”.
No vídeo, você vai entender mais sobre o que é contrato de transferência de tecnologia e quais são as categorias que envolvem o contrato, os requisitos necessários para cada uma delas, entre outras curiosidades.
